Ronaldo Caiado

RQS — RQS 535/2018

Extinção da urgência para o PLS 396/2017.

Coautoria · 19 de nov. de 2018

RQS — RQS 496/2018

Urgência para o PLC 78 de 2018.

Coautoria · 29 de out. de 2018

RQS — RQS 628/2018

Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2018.

Coautoria · 07 de ago. de 2018

RQS — RQS 431/2018

Requer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277 de 2017, composta por 7 (sete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para que concluam, nesse prazo, as investigações referentes aos maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.

Coautoria · 07 de ago. de 2018

PEC — PEC 13/2018

Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.

Coautoria · 10 de jul. de 2018

RQS — RQS 637/2018

Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2018.

Coautoria · 03 de jul. de 2018

RQE — RQE 42/2018

Requeiro, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Assuntos Econômicos o Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, bem como o Sr. Nelson Antônio de Souza, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre as operações de crédito contratadas entre o Estado de Goiás e aquela instituição financeira.

Autoria principal · 25 de jun. de 2018

RQS — RQS 360/2018

Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018.

Coautoria · 11 de jun. de 2018

RCE — RCE 37/2018

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 165, de 2017, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina".

Autoria principal · 07 de jun. de 2018

PLS — PLS 275/2018

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a abordagem do condutor pela autoridade ou pelo agente da autoridade de trânsito na autuação das infrações de trânsito.

Autoria principal · 31 de mai. de 2018

RQS — RQS 342/2018

Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Plenário do Senado Federal em comemoração aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS.

Coautoria · 29 de mai. de 2018

PRS — PRS 25/2018

Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.

Autoria principal · 29 de mai. de 2018

PRS — PRS 24/2018

Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:

Coautoria · 27 de mai. de 2018

PEC — PEC 7/2018

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.

Coautoria · 15 de mai. de 2018

RQS — RQS 426/2018

Requer, nos termos do art. 336, inciso III, do RISF, urgência para o PLC 70/2014.

Coautoria · 09 de mai. de 2018

PDS — PDS 53/2018

Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.

Coautoria · 08 de mai. de 2018

RQJ — RQJ 15/2018

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 580, de 2015, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério Extraordinário da Segurança Pública; 2. Representante do Departamento Penitenciário Nacional; 3. Representante do Conselho Nacional de Justiça; 4. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 5. Representante do Ministério Público do Trabalho; e 6. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público.

Autoria principal · 24 de abr. de 2018

RQS — RQS 634/2018

Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016.

Coautoria · 23 de abr. de 2018

RQS — RQS 214/2018

Requerem, nos termos do art. 336, inciso II do RISF, urgência para o PDS nº 29, de 2018.

Coautoria · 16 de abr. de 2018

RQS — RQS 215/2018

Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS 51/2015.

Coautoria · 16 de abr. de 2018

RQS — RQS 151/2018

Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007.

Coautoria · 26 de mar. de 2018

RQS — RQS 146/2018

Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (Embrapa)

Coautoria · 21 de mar. de 2018

RQS — RQS 133/2018

Requer a realização de Sessão Temática para debater o tema sobre proteção, tratamento e uso de dados pessoais, referente ao PLS nº 330, de 2013.

Coautoria · 20 de mar. de 2018

RQS — RQS 105/2018

(REQUERIMENTO APRESENTADO E POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE ASSINATURA) Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018.

Coautoria · 13 de mar. de 2018

RQS — RQS 99/2018

Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 4 de maio próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-Senador, ex-Deputado Federal, Advogado e Jornalista, o Sr. EMIVAL RAMOS CAIADO.

Coautoria · 12 de mar. de 2018

RQS — RQS 66/2018

Solicita, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo de duração da CPI do BNDES até o dia 23/03, sem custos adicionais.

Coautoria · 27 de fev. de 2018

R.S — R.S 1/2018

Requer, nos termos legais, que o PLS 291/2015, seja submetido ao Plenário desta Casa.

Coautoria · 27 de fev. de 2018

RQS — RQS 107/2018

Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.

Coautoria · 26 de fev. de 2018

RAS — RAS 133/2017

Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a situação dos Hospitais Públicos Federais no Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do corpo clínico do Hospital Federal de Bonsucesso; 2. Representante do corpo clínico do Hospital Federal Cardoso Fontes; 3. Representante do corpo clínico do Hospital Federal do Andaraí; 4. Presidente do CREMERJ; 5. Presidente da FENAM; 6. Representante do Ministério da Saúde; 7. Dr. Daniel Macedo, Defensor Público da União.

Autoria principal · 03 de out. de 2017

PEC — PEC 34/2017

Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.

Coautoria · 02 de out. de 2017

RQS — RQS 847/2017

Requer calendário especial para apreciação, nesta data, da PEC 33/2017.

Coautoria · 02 de out. de 2017

RQS — RQS 809/2017

Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 3-PLEN apresentada ao PLS 206/2017.

Autoria principal · 28 de set. de 2017

RQS — RQS 808/2017

Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 19 apresentada ao PLS 206/2017.

Autoria principal · 28 de set. de 2017

EMC — EMC 31/2017

Dá nova redação à MPV 800/2017

— · 25 de set. de 2017

PLS — PLS 354/2017

Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Autoria principal · 20 de set. de 2017

R.S — R.S 14/2017

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.

Coautoria · 20 de set. de 2017

PDS — PDS 178/2017

Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.

Coautoria · 18 de set. de 2017

R.S — R.S 12/2017

Retiradas 7 assinaturas, restando 6 assinaturas válidas.

Autoria principal · 18 de set. de 2017

R.S — R.S 11/2017

Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Autoria principal · 13 de set. de 2017

PDS — PDS 175/2017

Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Coautoria · 04 de set. de 2017

PEC — PEC 29/2017

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Coautoria · 30 de ago. de 2017

PEC — PEC 28/2017

Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.

Coautoria · 21 de ago. de 2017

PLS — PLS 277/2017

Institui o “Dia Nacional de Conscientização sobre o Câncer de Estômago”, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.

Autoria principal · 15 de ago. de 2017

OFS — OFS 63/2017

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor JOÃO MARCOS AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.

Autoria principal · 15 de ago. de 2017

PLS — PLS 275/2017

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para fixar prazo do prévio aviso para fins de interrupção do fornecimento de serviço, em caso de inadimplemento.

Autoria principal · 15 de ago. de 2017

PLS — PLS 276/2017

Altera a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir prazos para o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública e para o início do apoio complementar a ser prestado pelo Poder Executivo federal.

Autoria principal · 15 de ago. de 2017

OFS — OFS 61/2017

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor EMMANUEL CAMPELO DE SOUZA PAREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.

Coautoria · 15 de ago. de 2017

PEC — PEC 27/2017

Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.

Coautoria · 14 de ago. de 2017

RQS — RQS 647/2017

Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Coautoria · 08 de ago. de 2017

EMC — EMC 619/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 33/2017

Dá nova redação à MPV 791/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 611/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 613/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 608/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 609/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 607/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 610/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 605/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 615/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 617/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 125/2017

Dá nova redação à MPV 792/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 604/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 126/2017

Dá nova redação à MPV 792/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 614/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 60/2017

Dá nova redação à MPV 789/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 612/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 618/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 616/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 606/2017

Dá nova redação à MPV 793/2017

— · 07 de ago. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Dá nova redação à MPV 788/2017

— · 03 de ago. de 2017

RAS — RAS 118/2017

Requeiro, nos termos regimentais, que seja incluído o Dr. Salmo Raskin como convidado para participar da audiência pública que debaterá o “Direito ao tratamento de pacientes com Doenças Raras”, cujo requerimento RAS 35/2017 já foi aprovado pela comissão.

Autoria principal · 01 de ago. de 2017

RQS — RQS 597/2017

Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Belgi Ferreira da Silva, ocorrido nesta terça- feira dia 1º de agosto, em Goiânia.

Autoria principal · 01 de ago. de 2017

PLS — PLS 248/2017

Destina dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

Autoria principal · 31 de jul. de 2017

PLS — PLS 247/2017

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para desburocratizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.

Autoria principal · 31 de jul. de 2017

RQS — RQS 570/2017

Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal em homenagem aos 75 anos do Banco da Amazônia S/A.

Coautoria · 11 de jul. de 2017

PLS — PLS 226/2017

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a determinar que a autoridade de trânsito alerte o condutor sempre que este atinja a contagem de 16 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.

Autoria principal · 11 de jul. de 2017

PLS — PLS 225/2017

Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria principal · 11 de jul. de 2017

PLS — PLS 216/2017

Acrescenta artigo na Lei nº 11.343, de 2006, para tipificar a conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas, e adequa a redação do inciso VI do art. 40 do mesmo diploma à tipificação do novo crime.

Autoria principal · 03 de jul. de 2017

PEC — PEC 26/2017

Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Coautoria · 28 de jun. de 2017

PEC — PEC 25/2017

Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Coautoria · 27 de jun. de 2017

PLS — PLS 206/2017

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.

Autoria principal · 26 de jun. de 2017

RQS — RQS 434/2017

Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Jorge Bastos Moreno, bem como apresentação de condolências à família.

Coautoria · 13 de jun. de 2017

RQS — RQS 432/2017

Requer, nos termos das alíneas "d" e "e", do inciso III, e do inciso II, ambos do art. 218 do RISF, que seja consignado nos anais do Senado Federal voto de pesar e condolências à família do jornalista Jorge Bastos Moreno, falecido hoje.

Coautoria · 13 de jun. de 2017

PLS — PLS 189/2017

Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet.

Autoria principal · 07 de jun. de 2017

RAS — RAS 35/2017

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o intuito de debater o “Direito ao tratamento de pacientes com Doenças Raras”. Para tanto sugerimos o convite as seguintes autoridades: • Ricardo Barros - Ministro da Saúde; • Antonio de Souza Prudente - Desembargador do Tribunal Federal da 1° Região; • Carlos Eduardo Paes Barbosa – Defensor Público Federal; • Carolina Fischinger – Presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica; • Maria Cecília Oliveira – Presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Raras (AFAG); • Antoine Daher – Presidente da Associação Brasileira dos Portadores da Doença Hunter e outras Doenças Raras (Casa Rhanter) • Clara Migowski – Fundadora da Associação Carioca de Distrofia Muscular.

Autoria principal · 06 de jun. de 2017

RQS — RQS 428/2017

Requer, na forma do art. 256, inciso I, e § 2º, inciso II, a retirada do PLS 132/2017.

Autoria principal · 06 de jun. de 2017

PEC — PEC 22/2017

Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.

Coautoria · 06 de jun. de 2017

EMC — EMC 128/2017

Dá nova redação à MPV 783/2017

— · 06 de jun. de 2017

PEC — PEC 20/2017

Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.

Coautoria · 30 de mai. de 2017

RQS — RQS 375/2017

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.

Coautoria · 24 de mai. de 2017

RQJ — RQJ 19/2017

Requeiro nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS n.º 326, de 2016, de autoria do Senador Dario Berger, que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a presença dos seguintes convidados: 1. Luis Rangel, Secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária; 3. Maurício Rodrigues Porto, Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA); 4. Inácio Afonso Kroetz, Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná; 5. Gabriel Amorim, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA.

Autoria principal · 16 de mai. de 2017

PLS — PLS 132/2017

Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.

Autoria principal · 01 de mai. de 2017

RQS — RQS 300/2017

Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.

Coautoria · 01 de mai. de 2017

PDS — PDS 101/2017

Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.

Coautoria · 24 de abr. de 2017

RQI — RQI 20/2017

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação de obras de intervenção urbanística em trechos da BR-040, contemplando os municípios da Região Sul, com acesso ao Distrito Federal.

Autoria principal · 18 de abr. de 2017

MSF 111/2018

Votação referente a escolha do Senhor Fábio Vaz Pitaluga, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 04 de dez. de 2018

MSF 101/2018

Votação referente a escolha do Senhor Paulo Fernando Dias Feres, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 03 de dez. de 2018

PLC 124/2018

Acrescenta o §3º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 03 de dez. de 2018

MSF 100/2018

Votação referente à indicação do Senhor Moisés Queiroz Moreira, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência do término do mandato do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 27 de nov. de 2018

MSF 82/2018

Votação referente à indicação do Senhor Marcelo Souza Della Nina, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 27 de nov. de 2018

MSF 97/2018

Votação referente à indicação da Senhora Elisa Bastos Silva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do témino do mandato do Senhor Tiago de Bastos Correia · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 26 de nov. de 2018

MSF 81/2018

Votação referente à escolha do Senhor José Augusto Silveira de Andrade Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 26 de nov. de 2018

MSF 86/2018

Votação referente à indicação da Senhora Debora Toci Puccini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 26 de nov. de 2018

MSF 78/2018

Indicação referente a escolha do Senhor Fábio Guimarães Franco, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 20 de nov. de 2018

PLC 68/2018

Emendas nºs 15, 17, 20, 25, 26 e 27-Plen, na forma das submendas oferecidas, ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 20 de nov. de 2018

MSF 76/2018

Votação referente a escolha do Senhor Antonio Francisco da Costa e Silva Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de nov. de 2018

PLC 27/2016

Dispõe sobre o referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. · Resultado: Não Informado

Voto: não · 06 de nov. de 2018

PLS 329/2017

Altera Lei n° 4.320, de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. · Resultado: Não Informado

Voto: não registrou voto · 05 de nov. de 2018

MSF 77/2018

Escolha da Senhora Vera Cintia Alvarez, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guatemala. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 05 de nov. de 2018

OFS 59/2018

Indicação da Senhora Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 05 de nov. de 2018

PLS 129/2018

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.. · Resultado: Não Informado

Voto: sim · 30 de out. de 2018

MSF 60/2018

Escolha do Senhor Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Repúbluca Democrática da Etiópia e cumulativamente, junto a República do Djibuti e à Repúlica do Sudão do Sul.. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 30 de out. de 2018

MSF 94/2018

Escolha da Senhora Patrícia Maria Oliveira lima, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Sudão. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 30 de out. de 2018

MSF 61/2018

Escolha do Senhor Carlos Alfonso Iglesias Puente, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Dilplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do rasil na República de Moçambique e, cumulativamene, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 30 de out. de 2018

MSF 72/2018

Escolha do Senhor Eduardo Botelho Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cuulativamente, em Montenegro. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 30 de out. de 2018

MSF 50/2018

Indicação do Senhor Victor Hugo Froner Bicca para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM. · Resultado: Não Informado

Voto: não registrou voto · 30 de out. de 2018

MSF 90/2018

Indicação do Senhor Luiz José Dezena da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservarda a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono. · Resultado: Não Informado

Voto: voto secreto/sigiloso · 30 de out. de 2018

MSF 95/2018

Votação referente a indicação do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva. · Resultado: Não Informado

Voto: não registrou voto · 29 de out. de 2018

MSF 62/2018

Votação referente a escolha do Senhor Antonio Augusto Martins Cesar, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 29 de out. de 2018

MSF 73/2018

Votação referente a escolha do Senhor Fernando Apparicio da Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 29 de out. de 2018

MSF 74/2018

Votação referente a escolha da Senhora Glivânia Maria de Oliveira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Panamá. · Resultado: Não Informado

Voto: não registrou voto · 29 de out. de 2018

MSF 91/2018

Votação referente à indicação do Sr. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 16 de out. de 2018

MSF 89/2018

Votação referente à indicação do Sr. Eduardo Araujo de Souza Leão para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 16 de out. de 2018

MSF 55/2018

Votação referente à indicação do Sr. João Luiz de Barros Pereira Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 16 de out. de 2018

MSF 44/2018

Votação referente à indicação do Sr. Tasso Mendonça Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 16 de out. de 2018

MSF 64/2018

Votação referente à indicação do Senhor Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defesor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 15 de out. de 2018

PLC 77/2018

Votação da Emenda 1, de Redação ao PLC 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distruidoras; condece gratuidade à tarifa social, para o consumo de até 70 kwh; e dá outras providênias. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 15 de out. de 2018

MSF 38/2018

Votação da Mensagem (SF) nº 38, de 2018, referente à indicação do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 09 de out. de 2018

MSF 88/2018

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Carla Santa Cruz Coelho. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de set. de 2018

MSF 85/2018

Votação referente a escolha do Senhor Carlos Alberto Rebello Sobrinho, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de set. de 2018

MSF 63/2018

Votação referente a escolha do Senhor Sérgio Eduardo Moreira Lima, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas ilhas Salomão, Papua Nova, Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 03 de set. de 2018

MSF 52/2018

Votação referente a escolha do Senhor Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 03 de set. de 2018

MSF 53/2018

Votação referente à escolha do Senhor Hadil Fontes da Rocha Vianna, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de ago. de 2018

MSF 65/2018

Votação referente à indicação do Senhor José da Silva Tiago, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de ago. de 2018

MSF 13/2018

Votação referente à indicação do Senhor Rafael de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata de Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 06 de ago. de 2018

MSF 66/2018

Votação referente à indicação do Senhor Efrain Pereira da Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Enegia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Pepitone da Nóbrega. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 06 de ago. de 2018

MSF 56/2018

Votação referente à indicação do Senhor José Antonio Marcondes de Carvalho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 06 de ago. de 2018

MSF 67/2018

Votação referente à indicação do Senhor André Pepitone da Nóbrega, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga do Senhor Romeo Donizete Rufino. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 06 de ago. de 2018

MSF 57/2018

Escolha do Senhor Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 09 de jul. de 2018

PLC 76/2018

Altera a Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018, para permirtir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 09 de jul. de 2018

MSF 24/2018

Indicação do Senhor Antonio José Ferreira Simões, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 09 de jul. de 2018

PDS 57/2018

Susta o Decreto nº 9394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 09 de jul. de 2018

MSF 54/2018

Votação referente a indicação do Senhor André Aranha Corrêa do Lago, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 03 de jul. de 2018

MSF 41/2018

Votação referente a indicação do Senhor Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Dilpomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federeção Russa e, cumulativamnte, na República do Uzbequistão. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de jul. de 2018

MSF 47/2018

Votação referente a indicação do Senhor Evandro de Sampaio Didonet, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na confederação Suiça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de jul. de 2018

MSF 46/2018

Votação referente à escolha do Senhor Flavio Marega, MInistro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de jun. de 2018

MSF 40/2018

Votação referente à escolha do Senhor Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, MInistro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de jun. de 2018

MSF 45/2018

Votação referente à indicação da Senhora Mariana Ribas da Silva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Gonçalves de Lima. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 18 de jun. de 2018

MSF 49/2018

Votação referente à escolha do Senhor Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 18 de jun. de 2018

MSF 18/2018

Votação referente à indicação do Senhor Rodrigo de Lima Baena Soares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Basil na República do Peru. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de jun. de 2018

PDS 61/2018

Votação que susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo - ANP. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 18 de jun. de 2018

MSF 39/2018

Votação referente à escolha do Senhor Paulo Estivallet de Mesquita, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mogólia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de jun. de 2018

MSF 43/2018

Votação referente à indicação do Senhor Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Pricipado de Andorra. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 12 de jun. de 2018

MSF 33/2018

Votação referente à indicação do Senhor João Almino de Souza Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 12 de jun. de 2018

MSF 21/2018

Votação referente à indicação do Senhor Fernando José Marroni de Abreu, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cago de Representante Permanente do Brasil junto à FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 11 de jun. de 2018

PLS 188/2014

Votação que acrescenta inciso IV ao § 3° do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita. · Resultado: Não Informado

Voto: atividade parlamentar · 11 de jun. de 2018

MSF 32/2018

Votação referente à escolha do Senhor Eduardo Paes Saboia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 05 de jun. de 2018

OFS 20/2018

Votação referente à indicação do Senhor Henrique de Almeida Ávila, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 05 de jun. de 2018

MSF 31/2018

Votação referente à indicação do Senhor Weber Ciloni, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de jun. de 2018

MSF 23/2018

Votação referente à indicação do Senhor Alexandre Guido Lopes Parola, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras Organizações Econômicas, em Genebra. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de jun. de 2018

PLS 493/2017

Votação referente à Emenda 1-CAE (Subst.) ao PLS 493/2017 (Comp.), com Subemenda, nos termos do Parecer. · Resultado: Não Informado

Voto: sim · 04 de jun. de 2018

MSF 29/2018

Votação referente à indicação do Senhor Rogério Scarabel Barbosa, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de jun. de 2018

MSF 34/2018

Votação referente à indicação do Senhor Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de jun. de 2018

PLC 52/2018

Votação do art. 10 do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de mai. de 2018

MSF 22/2018

Votação referente à indicação do Senhor Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de mai. de 2018

MPV 817/2018

Votação dos Pressupostos de Relevância e Urgência da Medida Provisória nº 817, de 2018. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 27 de mai. de 2018

MPV 811/2017

Votação da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada). · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 22 de mai. de 2018

MPV 811/2017

Votação da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada). · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 22 de mai. de 2018

MPV 811/2017

Votação da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, 2018 (Destacada). · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 22 de mai. de 2018

MSF 30/2018

Votação referente à indicação do Senhor Marcos Bezerra Abbott Galvão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 21 de mai. de 2018

PLC 102/2015

Votação que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 21 de mai. de 2018

MSF 26/2018

Votação referente à indicação do Senhor Rodrigo Limp Nascimento para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 15 de mai. de 2018

PLC 19/2018

Votação do Inciso IX, do § 2º do art. 9º do PLC nº 19, de 2018, destacado. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de mai. de 2018

MSF 27/2018

Votação referente à indicação do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 15 de mai. de 2018

MSF 10/2018

Votação referente à indicação da Senhora Márcia Donner Abreu, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República do Turcomesnistão e à República Quirguiz. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 08 de mai. de 2018

MSF 16/2018

Votação referente à indicação do Senhor Luís Henrique Sobreira Lopes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. · Resultado: Aprovado

Voto: licença · 08 de mai. de 2018

MSF 15/2018

Votação referente à indicação do Senhor Claudio Frederico de Matos Arruda, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de mai. de 2018

MSF 25/2018

Votação referente a recondução ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de mai. de 2018

PLS 428/2017

Votação que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de abr. de 2018

MSF 8/2018

Votação referente à indicação da Senhora Vivian Loss Sanmartin, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 17 de abr. de 2018

PLS 350/2015

Votação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) ao PLS nº 350, de 2015 (Complementar). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 17 de abr. de 2018

MSF 11/2018

Votação referente à indicação do Senhor Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de abr. de 2018

MSF 20/2018

Votação que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome da Senhora Carolina de Assis Barros, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de abr. de 2018

PLC 315/2009

Votação do PLC nº 315, de 2009, que "trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH", com a Emenda de redação nº 1-CCJ . · Resultado: Não Informado

Voto: não registrou voto · 10 de abr. de 2018

OFS 14/2018

Votação do Parecer nº 42, de 2018, referente à indicação do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2018/2020. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de abr. de 2018

PLS 90/2007

Votação do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007 - Complementar, que altera o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os rescursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. · Resultado: Não Informado

Voto: atividade parlamentar · 09 de abr. de 2018

PLS 181/2017

Votação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2017, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências. · Resultado: Não Informado

Voto: atividade parlamentar · 09 de abr. de 2018

MSF 9/2018

Votação da Mensagem nº 9, de 2018, referente à indicação do Senhor Fernando Simas Magalhães, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 09 de abr. de 2018

PLS 488/2017

Votação que altera a Lei da Técnica Legislativa para determinar que as proposições legislativas que instituam políticas públicas contenham a avaliação de impacto legislativo. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 03 de abr. de 2018

OFS 12/2018

Votação referente a recondução do Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, do Tribunal Regional Federel da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 03 de abr. de 2018

PLS 626/2011

Requerimento de reexame pela CDR e CMA para o PLS nº 626, de 2011. · Resultado: Não Informado

Voto: não · 20 de mar. de 2018