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2.251 registros
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2018
Coautoria · 19 de dez. de 2018
Registro oficialUrgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.
Coautoria · 19 de dez. de 2018
Registro oficialUrgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015.
Coautoria · 19 de dez. de 2018
Registro oficialUrgência para o Projeto de Resolução nº 50, de 2018.
Coautoria · 11 de dez. de 2018
Registro oficialDá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
Coautoria · 11 de dez. de 2018
Registro oficialExtinção da urgência para o PLS 396/2017.
Coautoria · 19 de nov. de 2018
Registro oficialUrgência para o PLC 78 de 2018.
Coautoria · 29 de out. de 2018
Registro oficialUrgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2018.
Coautoria · 07 de ago. de 2018
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277 de 2017, composta por 7 (sete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para que concluam, nesse prazo, as investigações referentes aos maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.
Coautoria · 07 de ago. de 2018
Registro oficialAltera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.
Coautoria · 10 de jul. de 2018
Registro oficialUrgência para o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2018.
Coautoria · 03 de jul. de 2018
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Assuntos Econômicos o Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, bem como o Sr. Nelson Antônio de Souza, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre as operações de crédito contratadas entre o Estado de Goiás e aquela instituição financeira.
Autoria principal · 25 de jun. de 2018
Registro oficialRequer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018.
Coautoria · 11 de jun. de 2018
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 165, de 2017, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina".
Autoria principal · 07 de jun. de 2018
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a abordagem do condutor pela autoridade ou pelo agente da autoridade de trânsito na autuação das infrações de trânsito.
Autoria principal · 31 de mai. de 2018
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Plenário do Senado Federal em comemoração aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS.
Coautoria · 29 de mai. de 2018
Registro oficialFixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
Autoria principal · 29 de mai. de 2018
Registro oficialFixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:
Coautoria · 27 de mai. de 2018
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.
Coautoria · 15 de mai. de 2018
Registro oficialRequer, nos termos do art. 336, inciso III, do RISF, urgência para o PLC 70/2014.
Coautoria · 09 de mai. de 2018
Registro oficialDispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.
Coautoria · 08 de mai. de 2018
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 580, de 2015, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério Extraordinário da Segurança Pública; 2. Representante do Departamento Penitenciário Nacional; 3. Representante do Conselho Nacional de Justiça; 4. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 5. Representante do Ministério Público do Trabalho; e 6. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autoria principal · 24 de abr. de 2018
Registro oficialUrgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016.
Coautoria · 23 de abr. de 2018
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 336, inciso II do RISF, urgência para o PDS nº 29, de 2018.
Coautoria · 16 de abr. de 2018
Registro oficialRequer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS 51/2015.
Coautoria · 16 de abr. de 2018
Registro oficialRequer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007.
Coautoria · 26 de mar. de 2018
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (Embrapa)
Coautoria · 21 de mar. de 2018
Registro oficialRequer a realização de Sessão Temática para debater o tema sobre proteção, tratamento e uso de dados pessoais, referente ao PLS nº 330, de 2013.
Coautoria · 20 de mar. de 2018
Registro oficial(REQUERIMENTO APRESENTADO E POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE ASSINATURA) Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2018.
Coautoria · 13 de mar. de 2018
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 4 de maio próximo, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-Senador, ex-Deputado Federal, Advogado e Jornalista, o Sr. EMIVAL RAMOS CAIADO.
Coautoria · 12 de mar. de 2018
Registro oficialSolicita, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo de duração da CPI do BNDES até o dia 23/03, sem custos adicionais.
Coautoria · 27 de fev. de 2018
Registro oficialRequer, nos termos legais, que o PLS 291/2015, seja submetido ao Plenário desta Casa.
Coautoria · 27 de fev. de 2018
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 145 a 153, do RISF, seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 7 (sete) membros titulares e de igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.
Coautoria · 26 de fev. de 2018
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a situação dos Hospitais Públicos Federais no Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do corpo clínico do Hospital Federal de Bonsucesso; 2. Representante do corpo clínico do Hospital Federal Cardoso Fontes; 3. Representante do corpo clínico do Hospital Federal do Andaraí; 4. Presidente do CREMERJ; 5. Presidente da FENAM; 6. Representante do Ministério da Saúde; 7. Dr. Daniel Macedo, Defensor Público da União.
Autoria principal · 03 de out. de 2017
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.
Coautoria · 02 de out. de 2017
Registro oficialRequer calendário especial para apreciação, nesta data, da PEC 33/2017.
Coautoria · 02 de out. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 3-PLEN apresentada ao PLS 206/2017.
Autoria principal · 28 de set. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 19 apresentada ao PLS 206/2017.
Autoria principal · 28 de set. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 800/2017
· 25 de set. de 2017
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Autoria principal · 20 de set. de 2017
Registro oficial