Wadson Ribeiro

PL — PL 4422/2016

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

— · 17 de fev. de 2016

REQ — REQ 3963/2016

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à comunidade muçulmana.

— · 17 de fev. de 2016

REQ — REQ 3941/2016

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, pela passagem dos 181 anos da "Revolta dos Malês".

— · 16 de fev. de 2016

REQ — REQ 3939/2016

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha do Brasil.

— · 16 de fev. de 2016

REQ — REQ 3940/2016

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, instituído pela Organização das Nações Unidas e comemorado anualmente em 29 de novembro.

— · 16 de fev. de 2016

RAT — RAT 8/2015

Área TemáticaI VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações

— · 08 de dez. de 2015

REQ — REQ 3606/2015

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3561/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 29/2015.

— · 24 de nov. de 2015

REQ — REQ 121/2015

Requer a realização de um painel com a finalidade de debater o atual estágio da resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 29 de novembro de 1947, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que aprovou o Plano de Partilha da Palestina.

— · 24 de nov. de 2015

REQ — REQ 3514/2015

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015.

— · 10 de nov. de 2015

PL — PL 3561/2015

Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

— · 10 de nov. de 2015

EMR — EMR 1/0

— · 05 de nov. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação.

— · 03 de nov. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação, com emenda.

— · 03 de nov. de 2015

SBT — SBT 1/0

Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

— · 28 de out. de 2015

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados, com substitutivo.

— · 28 de out. de 2015

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 30 de set. de 2015

SBT — SBT 4/0

Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.

— · 18 de set. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação.

— · 17 de set. de 2015

PRL — PRL 8/0

Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 2752/2003, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 4050/2012, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1816/2015 e do PL 1986/2015, apensados, com substitutivo.

— · 17 de set. de 2015

REQ — REQ 94/2015

Requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão na cidade de Juiz de Fora, MG, para debater o aumento da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040, no trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora.

— · 25 de ago. de 2015

REQ — REQ 114/2015

Requer a realização de Seminários nas cidades de Patos de Minas e Monte Carmelo, estado de Minas Gerais, para debater a consolidação do programa REUNI na Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

— · 25 de ago. de 2015

REQ — REQ 2783/2015

Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 937, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2007.

— · 25 de ago. de 2015

PL — PL 2659/2015

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

— · 18 de ago. de 2015

REQ — REQ 2729/2015

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 979/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005.

— · 18 de ago. de 2015

EMC — EMC 2/2015

Altera o art. 160 da Constituição Federal.

— · 13 de ago. de 2015

REQ — REQ 70/2015

Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater as razões do atraso da conclusão das obras da Ponte Velha, que liga os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, no estado de Minas Gerais.

— · 09 de jul. de 2015

REQ — REQ 51/2015

Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia.

— · 17 de jun. de 2015

EMC — EMC 2/2015

"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."

— · 21 de mai. de 2015

REQ — REQ 1918/2015

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 25 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE.

— · 20 de mai. de 2015

REQ — REQ 53/2015

Requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.

— · 13 de mai. de 2015

EMC — EMC 1/2015

Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.

— · 29 de abr. de 2015

REQ — REQ 37/2015

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da Republica Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.

— · 07 de abr. de 2015

PL — PL 980/2015

Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

— · 30 de mar. de 2015

PL — PL 979/2015

Criminaliza a discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos.

— · 30 de mar. de 2015

PL — PL 937/2015

Estabelece percentual de bolsas para os cursos de Medicina por um prazo de dez (10) anos e cria contrapartida social para alunos formados com bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

— · 26 de mar. de 2015

PL — PL 935/2015

Dispõe sobre a implantação de Corredores Ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias.

— · 26 de mar. de 2015

REQ — REQ 22/2015

Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.

— · 26 de mar. de 2015

EMC — EMC 42/2015

Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 40/2015

Emenda à PEC nº 344/2013.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 41/2015

Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 43/2015

Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 36/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 37/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 32/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 35/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 33/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 27/2015

Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.

— · 11 de mar. de 2015

EMC — EMC 26/2015

Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.

— · 11 de mar. de 2015

REQ — REQ 7/2015

Requer a realização de exposição em comemoração aos 90 anos do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 21/2015

Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 22/2015

Altera o sistema de financiamento de campanha.

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 19/2015

Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 20/2015

Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 18/2015

Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 17/2015

Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 16/2015

Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 15/2015

Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:

— · 10 de mar. de 2015

EMC — EMC 13/2015

Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação: "Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.

— · 06 de mar. de 2015

EMC — EMC 12/2015

Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.

— · 06 de mar. de 2015

EMC — EMC 11/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

— · 06 de mar. de 2015

EMC — EMC 9/2015

Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

— · 06 de mar. de 2015

EMC — EMC 6/2015

Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.

— · 05 de mar. de 2015

EMC — EMC 3/2015

Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional

— · 04 de mar. de 2015

EMC — EMC 1/2015

Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.

— · 25 de fev. de 2015

PL — PL 335/2015

Assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal e dá outras providências.

— · 11 de fev. de 2015

PL — PL 243/2015

Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

— · 09 de fev. de 2015

REQ — REQ 346/2015

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à comunidade muçulmana.

— · 09 de fev. de 2015

EMC — EMC 161/2015

Dá nova redação à MPV 665/2014

— · 06 de fev. de 2015

PEC 1/2015: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 402.; não: 1; total: 403.

Voto: sim · 22 de mar. de 2016

PEC 11/2015: Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 384; não: 26; abstenção: 7; total: 417.

Voto: sim · 22 de mar. de 2016

MPV 698/2015: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis…

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 160; não: 180; total: 340.

Voto: não · 21 de mar. de 2016

OBJ 6/2016: Eleição da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, oferecida pelos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale…

Eleitos os Deputados que irão compor a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, por Crime de Responsabilidade. Sim: 433 votos. Não: 1 voto. Total: 434 votos. RESULTADO: CHAPA ELEITA: CHAPA ÚNICA

Voto: sim · 17 de mar. de 2016

MPV 698/2015: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 284; abstenção: 3; total: 303.

Voto: não · 16 de mar. de 2016

MPV 698/2015: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 225; abstenção: 3; total: 263.

Voto: não · 15 de mar. de 2016

PL 4073/2015: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; não: 4; abstenção: 3; total: 275.

Voto: sim · 10 de mar. de 2016

PDC 315/2016: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 226; abstenções: 20; total: 260.

Voto: obstrução · 09 de mar. de 2016

MPV 694/2015: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de…

Mantido o texto. Sim: 261; não: 184; total: 445.

Voto: sim · 02 de mar. de 2016

MPV 694/2015: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 159; não: 183; total: 342.

Voto: não · 02 de mar. de 2016

MPV 693/2015: Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de…

Suprimido o texto. Sim: 193; não: 245; abstenção: 7; total: 445.

Voto: não · 01 de mar. de 2016

PDC 315/2016: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 224; abstenção: 15; total: 244.

Voto: obstrução · 25 de fev. de 2016

PEC 11/2015: Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015. Sim: 448; não: 3; total: 451.

Voto: sim · 23 de fev. de 2016

MPV 696/2015: Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Extingue e transforma cargos públicos…

Suprimido o texto. Sim: 166; não: 188; abstenção: 2; total: 356.

Voto: sim · 18 de fev. de 2016

PEC 395/2014: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Suprimido o texto. Sim: 10; não: 445; abstenção: 1; total: 456.

Voto: não · 17 de fev. de 2016

MPV 696/2015: Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Extingue e transforma cargos públicos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 257; abstenção: 5; total: 292.

Voto: não · 17 de fev. de 2016

MPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…

Mantido o texto. Sim: 246; não: 122; total: 368.

Voto: sim · 16 de fev. de 2016

MPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…

Mantido o texto. Sim: 280; não: 150; abstenção: 1; total: 431.

Voto: sim · 16 de fev. de 2016

MPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…

Aprovada a Medida Provisória nº 695 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 280; não: 157; abstenção: 1; total: 438.

Voto: sim · 16 de fev. de 2016

MPV 695/2015: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 267; abstenção: 2; total: 306.

Voto: não · 16 de fev. de 2016

MPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; não: 223; abstenção: 4; total: 368.

Voto: sim · 03 de fev. de 2016

MPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida…

Aprovada a Medida Provisória nº 692 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 205; não: 176; abstenção: 2; total: 383.

Voto: sim · 03 de fev. de 2016

MPV 692/2015: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 205; abstenção: 2; total: 271.

Voto: não · 03 de fev. de 2016

PEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais…

Suprimida expressão. Sim: 8; não: 344; total: 352.

Voto: não · 15 de dez. de 2015

PEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, ressalvado o destaque. Sim: 394; não: 4; total: 398.

Voto: sim · 15 de dez. de 2015

MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…

Mantido o texto destacado. Sim: 315; não: 10; abstenção: 5; total: 330.

Voto: sim · 24 de nov. de 2015

MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 248; abstenção: 1; total: 269.

Voto: não · 24 de nov. de 2015

MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 296; abstenção: 2; total: 307.

Voto: não · 24 de nov. de 2015

MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 274; abstenção: 2; total: 290.

Voto: não · 24 de nov. de 2015

MPV 691/2015: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 260; abstenção: 2; total: 271.

Voto: não · 24 de nov. de 2015

PEC 74/2015: Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais…

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 415; não: 1; abstenção: 1; total: 417.

Voto: sim · 17 de nov. de 2015

MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…

Aprovado o destaque. Sim: 371; não: 6; abstenção: 1; total: 378.

Voto: sim · 17 de nov. de 2015

PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 23. Sim: 351; não: 48; abstenção: 5; total: 404.

Voto: sim · 11 de nov. de 2015

PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…

Mantido o texto. Sim: 199; não: 89; abstenção: 5; total: 293.

Voto: sim · 11 de nov. de 2015

PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 230; não: 213; abstenção: 7; total: 450.

Voto: sim · 11 de nov. de 2015

PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 213; abstenção: 3; total: 261.

Voto: não · 11 de nov. de 2015

MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia…

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 184; não: 233; abstenção: 4; total: 421.

Voto: não · 10 de nov. de 2015

MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia…

Mantido o texto destacado. Sim: 225; não: 199; abstenção: 4; total: 428.

Voto: sim · 10 de nov. de 2015

MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia…

Mantido o texto destacado. Sim: 255; não: 162; abstenção: 3; total: 420.

Voto: sim · 10 de nov. de 2015

MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia…

Aprovada a Medida Provisória nº 688 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 251; não: 173; abstenção: 5; total: 429.

Voto: sim · 10 de nov. de 2015

MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 243; não: 83; abstenção: 8; total: 334.

Voto: sim · 10 de nov. de 2015

MPV 688/2015: Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 230; abstenção: 2; total: 260.

Voto: não · 10 de nov. de 2015

PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…

Aprovado o Requerimento. Sim: 270; Não: 177; Abstenção: 1; Total: 448.

Voto: sim · 04 de nov. de 2015

PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 218; abstenção: 2; total: 381.

Voto: não · 04 de nov. de 2015

PEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003. Sim: 435; não: 1; total: 436.

Voto: sim · 03 de nov. de 2015

MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…

Rejeitada a Emenda nº 65. Sim: 200; não: 235; abstenção: 3; total: 438.

Voto: não · 03 de nov. de 2015

MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 201; não: 200; abstenção: 1; total: 402.

Voto: não · 03 de nov. de 2015

MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…

Suprimidos os artigos destacados. Sim: 179; não: 239; abstenção: 1; total: 419.

Voto: sim · 03 de nov. de 2015

MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou…

Aprovada a Medida Provisória nº 685 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 87; total: 387.

Voto: sim · 03 de nov. de 2015

PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País…

Aprovado o Requerimento. Sim: 193; não: 175; abstenção: 1; total: 369.

Voto: sim · 28 de out. de 2015

MPV 687/2015: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011…

Suprimido o artigo destacado. Sim: 65; não: 351; total: 416.

Voto: não · 27 de out. de 2015

MPV 687/2015: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011…

Aprovada a Medida Provisória nº 687 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 275; não: 132; total: 407.

Voto: sim · 27 de out. de 2015

PL 2750/2015: Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de…

Aprovado o Requerimento. Sim: 246; não: 148; abstenção: 1; total: 395.

Voto: sim · 22 de out. de 2015

PEC 395/2014: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 395 de 2014 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 129; abstenções:4 ; total: 451.

Voto: não · 21 de out. de 2015

MPV 682/2015: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural -…

Mantido o texto. Sim: 227; não: 169; total: 396.

Voto: sim · 21 de out. de 2015

PEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003. Sim: 442; abstenção:1; total: 443.

Voto: sim · 20 de out. de 2015

PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

Mantida a expressão destacada. Sim: 273; não: 145; abstenção: 1; total: 419.

Voto: sim · 20 de out. de 2015

PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 206; não: 219; abstenção: 1; total: 426 (votação nominal, de ofício)

Voto: não · 20 de out. de 2015

PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 79; abstenção: 1; total: 398.

Voto: sim · 20 de out. de 2015

PLP 278/2013: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Sim: 353; total: 353.

Voto: sim · 15 de out. de 2015

MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…

Mantido o texto destacado. Sim: 222; não: 145; abstenção: 3; total: 370.

Voto: não · 13 de out. de 2015

MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…

Aprovados os arts. 1º; 3º; 4º (exceto o § 4º); 9º; 10; 11; 13; 14; e 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 185; não: 167; abstenção: 2; total: 354.

Voto: não · 08 de out. de 2015

MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…

Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 176; não: 186; abstenção: 1; total: 363.

Voto: sim · 08 de out. de 2015

MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 210; abstenção: 5; total: 258.

Voto: não · 08 de out. de 2015

MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de…

Aprovado o Requerimento. Sim: 327; não: 14; abstenção: 13; total: 354.

Voto: sim · 07 de out. de 2015

REQ 1219/2015 => PL 6726/2013: Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.

Voto: não · 06 de out. de 2015

PEC 209/2012: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

Rejeitado o Substitutivo apresentado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 209 de 2012. Sim: 139; não: 304; abstenções: 03; total: 446.

Voto: não · 30 de set. de 2015

PL 3075/2015: Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 409; não: 05; total: 414.

Voto: sim · 30 de set. de 2015

MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar…

Aprovada a Emenda nº 168. Sim: 214; não: 199; abstenção: 7; total: 420.

Voto: não · 30 de set. de 2015

MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar…

Aprovada a Emenda nº 65. Sim: 174; não: 166; abstenção: 1; total: 341.

Voto: não · 30 de set. de 2015

PL 2430/2003: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 10; total: 367.

Voto: sim · 29 de set. de 2015

PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.

Mantido o texto destacado. Sim: 357; não: 89; abstenção: 1; total: 447.

Voto: não · 23 de set. de 2015

PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015. Sim: 355; não: 32; abstenção: 1; total: 388.

Voto: não · 23 de set. de 2015

PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação. Sim: 338; não: 2; total: 340.

Voto: sim · 23 de set. de 2015

PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 40; abstenções: 7; total: 428.

Voto: não · 22 de set. de 2015

PL 6401/2009: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 226; não: 151; total: 377.

Voto: sim · 22 de set. de 2015

PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 373; não: 34; abstenção: 2; total: 409.

Voto: não · 17 de set. de 2015

MPV 679/2015: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 43; não: 339; abstenção: 1; total: 383.

Voto: não · 17 de set. de 2015

PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…

Mantido o texto destacado.Sim: 399; não: 7; abstenção: 3; total: 409.

Voto: sim · 16 de set. de 2015

PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…

Suprimido o texto destacado. Sim: 4; não: 372; abstenção: 4; total: 380.

Voto: não · 16 de set. de 2015

PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…

Mantido o texto destacado. Sim: 296; não: 110; abstenção: 1; total: 407.

Voto: não · 16 de set. de 2015

PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 340; não: 67; abstenção: 2; total: 409.

Voto: sim · 16 de set. de 2015

MPV 681/2015: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de…

Aprovada a Medida Provisória nº 681 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 200; abstenção: 4; total: 453.

Voto: sim · 15 de set. de 2015

PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 293; não: 64; abstenção: 5; total: 362.

Voto: não · 10 de set. de 2015

PL 1780/2015: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 192; não: 211; abstenção: 2; total: 405.

Voto: não · 10 de set. de 2015

PDC 1408/2013: Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 192; não: 211; abstenção: 2; total: 405.

Voto: não · 10 de set. de 2015

PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…

Aprovado o destaque. Sim: 323; não: 115; abstenção: 2; total: 440.

Voto: não · 09 de set. de 2015

PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…

Restabelecido o texto da Câmara dos Deputados. Sim: 360; não: 96; abstenção: 1; total: 457.

Voto: sim · 09 de set. de 2015

PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…

Rejeitado o destaque. Sim: 180; não: 285; abstenção: 2; total: 467.

Voto: sim · 09 de set. de 2015

PL 5735/2013: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…

Rejeitado o destaque. Sim: 157; não: 290; abstenção: 1; total: 448.

Voto: não · 09 de set. de 2015

PL 1462/2007: Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 15; abstenção: 1; total: 286.

Voto: sim · 09 de set. de 2015

PDC 57/2015: Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da…

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 452; total: 452.

Voto: sim · 08 de set. de 2015

MPV 675/2015: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos…

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2015, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 675 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 77; total: 354.

Voto: sim · 03 de set. de 2015

PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.

Suprimido o texto. Sim: 54; não: 366; abstenções: 4; total: 424.

Voto: não · 02 de set. de 2015

PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.

Mantido o texto. Sim: 350; não: 71; abstenções: 2; total: 423.

Voto: não · 02 de set. de 2015

PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição Federal.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012. Sim: 379; não: 49; total: 435.

Voto: não · 02 de set. de 2015