Luciana Genro

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da CSPCCO.

— · 04 de ago. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.741/03, dos PL's nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes.

— · 04 de ago. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Luciana Genro (pendente de análise)

— · 14 de jul. de 2010

EMC — EMC 2/2010

Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.

— · 23 de jun. de 2010

EMC — EMC 1/2010

Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.

— · 07 de jun. de 2010

SLD — SLD 1/2010

Apresenta sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, extinguindo-se o superávit primário.

— · 01 de jun. de 2010

PL — PL 7430/2010

Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

— · 01 de jun. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/09 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/09 apresentada na CFT.

— · 27 de mai. de 2010

PL — PL 7412/2010

Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.

— · 26 de mai. de 2010

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda nº 1/08 ao Substitutivo da CTASP, da Submenda da CTASP ao Substitutivo, bem como da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

— · 26 de mai. de 2010

PL — PL 7321/2010

Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.

— · 12 de mai. de 2010

EMC — EMC 4/2010

Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos: "Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo. ..........................................................................."(NR) "Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."

— · 06 de mai. de 2010

EMC — EMC 3/2010

Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.

— · 05 de mai. de 2010

PL — PL 7016/2010

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

— · 23 de mar. de 2010

SBT — SBT 2/0

Pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.134, de 2009 e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo.

— · 18 de mar. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

— · 18 de mar. de 2010

PL — PL 6991/2010

Dispõe que nomeação é ato vinculado da Administração Pública.

— · 17 de mar. de 2010

SBT — SBT 2/0

a) pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 5.993, de 2001, do PL nº 6.424, de 2002; dos PL nº 6.443, de 2002; do PL nº 843, de 2003; do PL nº 1.127, de 2003; e do PL nº 1.147, de 2003; não cabendo a esta Comissão afirmar se a proposição é adequada ou não; b) pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira dos PLs nºs 688, 725, 913, de 1999; dos PLs nºs 2.694 e 3.968, de 2000; do PL nº 4.892, de 2001; dos PLs nºs 6.804 e 7.108, de 2002; dos PLs nºs 838, 956 e 2.635, de 2003; dos PLs nºs 3.172, 3.345 e 3.389, de 2004, dos PLs nºs 5.977 de 2009 e PL 6.100/2009 e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. c) no mérito, pela aprovação dos PLs nº 5.993, de 2001, do PL nº 6.424, de 2002; dos PL nº 6.443, de 2002; do PL nº 843, de 2003; do PL nº 1.127, de 2003; e do PL nº 1.147, de 2003, nos termos do Substitutivo anexo.

— · 17 de mar. de 2010

PRL — PRL 3/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09 e 6.100/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03 e 1.147/03, apensados, com Substitutivo.

— · 17 de mar. de 2010

PRL — PRL 2/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto nº 7.420/06 e do PL nº 1.680/07, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.886/09, apensado.

— · 17 de mar. de 2010

PRL — PRL 5/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

— · 17 de mar. de 2010

PRL — PRL 4/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CSSF.

— · 17 de mar. de 2010

REQ — REQ 6416/2010

Requer a retirada do Projeto de Lei 3548/2008.

— · 10 de mar. de 2010

PL — PL 6933/2010

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.

— · 10 de mar. de 2010

PL — PL 6873/2010

Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.

— · 02 de mar. de 2010

EMP — EMP 117/2009

Da nova redaçã ao art. 37 da Lei nº 9.504/97.

— · 09 de jul. de 2009

EMP — EMP 109/2009

Da nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504/97.

— · 09 de jul. de 2009

EMP — EMP 51/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 50/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 49/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 48/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 47/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 46/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 45/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 44/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

EMP — EMP 43/2009

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

— · 08 de jul. de 2009

REQ — REQ 5148/2009

Requer a Revisão de Despacho do PL 3.034/2004.

— · 07 de jul. de 2009

REQ — REQ 4980/2009

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 100 anos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, criada em 23 de setembro de 1909.

— · 09 de jun. de 2009

EMC — EMC 3/2009

Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público

— · 03 de jun. de 2009

EMR — EMR 2/0

Pela COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n° 3.034-A, DE 2004, com as alterações introduzidas pelas emendas nº 01 e 02; e pela COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA das duas (02) emendas modificativas apresentadas no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

— · 02 de jun. de 2009

EMR — EMR 1/0

Pela COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n° 3.034-A, DE 2004, com as alterações introduzidas pelas emendas nº 01 e 02; e pela COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA das duas (02) emendas modificativas apresentadas no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

— · 02 de jun. de 2009

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária.

— · 01 de jun. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas 1/05 e 1/07, apresentadas na CFT, com emendas.

— · 29 de mai. de 2009

PRL — PRL 4/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

— · 29 de mai. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.

— · 28 de mai. de 2009

REQ — REQ 4879/2009

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

— · 27 de mai. de 2009

EMC — EMC 6/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 3/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 5/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 2/2009

Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 4/2009

"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".

— · 26 de mai. de 2009

EMC — EMC 1/2009

Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.

— · 20 de mai. de 2009

SBT — SBT 2/0

Pela adequação orçamentária-financeira e pela compatibilidade com a norma financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.501, de 2006, na forma do substitutivo, e no mérito, pela aprovação.

— · 05 de mai. de 2009

PRL — PRL 3/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

— · 05 de mai. de 2009

CVO — CVO 1/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, com Complementação de Voto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

— · 01 de abr. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Luciana Genro (pendente de análise)

— · 13 de mar. de 2009

PRL — PRL 2/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CAPADR.

— · 13 de mar. de 2009

PRL — PRL 3/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da CSSF.

— · 13 de mar. de 2009

REQ — REQ 10/2009

Requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008.

— · 11 de mar. de 2009

PRC — PRC 159/2009

Dispõe sobre a divulgação das declarações do Imposto de Renda e das declarações de bens dos Deputados Federais.

— · 05 de mar. de 2009

PDC — PDC 1378/2009

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 446, de 2008.

— · 03 de mar. de 2009

PL — PL 4551/2008

Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.

— · 17 de dez. de 2008

REQ — REQ 3933/2008

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 4.546, de 2008.

— · 17 de dez. de 2008

PL — PL 4546/2008

Proíbe as demissões sem justa causa de empregados, pelo prazo de 6 meses.

— · 17 de dez. de 2008

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), pela aprovação, com emenda.

— · 17 de dez. de 2008

EMR — EMR 1/0

— · 17 de dez. de 2008

PL — PL 4531/2008

Duplica o período máximo de concessão do Seguro Desemprego.

— · 17 de dez. de 2008

REQ — REQ 3776/2008

Requer urgência para tramitação do PL 2199/07

— · 11 de dez. de 2008

REQ — REQ 3770/2008

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo.

— · 10 de dez. de 2008

REQ — REQ 3762/2008

Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da presente Sessão, para a votação, o Recurso nº 290 de 2006, de autoria da Deputada Alice Portugal.

— · 10 de dez. de 2008

REQ — REQ 3754/2008

Requeremos, nos termos regimentais do art. 155, do Regimento , urgência para o Projeto de Lei n. 4413/2008.

— · 10 de dez. de 2008

REQ — REQ 3466/2008

Requerimento Urgência ao PL 5228/05

— · 19 de nov. de 2008

EMC — EMC 40/2008

Dá nova redação à MPV 447 de 2008.

— · 19 de nov. de 2008

PRN — PRN 3/2008

Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.

— · 12 de nov. de 2008

SBT — SBT 1/0

Pela adequação orçamentária-financeira e pela compatibilidade com a norma financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.501, de 2006, na forma do substitutivo, e no mérito, pela aprovação.

— · 06 de nov. de 2008

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

— · 06 de nov. de 2008

PRL — PRL 1/0

Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

— · 06 de nov. de 2008

REQ — REQ 3316/2008

requer inclusao na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05.

— · 05 de nov. de 2008

REQ — REQ 3310/2008

Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL 7298, de 2006, de autoria do Ministerio Publico da Uniao, que Dispoe sobre o subsidio do Procurador Geral da Republica, referido no art. 37, XI e art. 39,

— · 04 de nov. de 2008

REQ — REQ 3309/2008

Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitacao do PL 7297, de 2006, de autoria do Supremo.

— · 04 de nov. de 2008

EMC — EMC 1/2008

Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional". Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

— · 28 de out. de 2008

REQ — REQ 3260/2008

Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as ações do Estado brasileiro em relação à crise do sistema financeiro internacional.

— · 28 de out. de 2008

REQ — REQ 3224/2008

Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a crise financeira internacional.

— · 15 de out. de 2008

EMC — EMC 73/2008

Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.

— · 13 de out. de 2008

EMR — EMR 1/0

— · 10 de out. de 2008

EMC — EMC 1/2008

Revoga o artigo 1º da Medida Provisória nº 442, de 2008.

— · 08 de out. de 2008

PRL — PRL 1/0

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), pela aprovação, com emenda.

— · 08 de out. de 2008

REQ — REQ 142/2008

Requer a realização de Audiência Pública sobre a Auditoria da Dívida pública, executada nos países latino-americanos.

— · 08 de out. de 2008

EMC — EMC 179/2008

Dá nova redação à MPV 441/2008.

— · 05 de set. de 2008

EMC — EMC 506/2008

Altera os dispositivos da MPV 441/2008.

— · 04 de set. de 2008

EMC — EMC 505/2008

Altera os dispositivos da MPV 441/2008.

— · 04 de set. de 2008

EMC — EMC 508/2008

Dá nova redação à MPV 441/2008.

— · 04 de set. de 2008

EMC — EMC 507/2008

Dá nova redação à MPV 441/2008.

— · 04 de set. de 2008

EMC — EMC 366/2008

Altera dispositivos da MPV 441/08.

— · 04 de set. de 2008

PEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.

Voto: sim · 14 de dez. de 2010

PEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.

Voto: sim · 14 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 144; não: 212; abstenção: 5; total: 361.

Voto: sim · 14 de dez. de 2010

PLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 340; não: 7; abstenção: 2; total: 349.

Voto: sim · 08 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 258; não: 98; abstenção: 3; total: 359.

Voto: sim · 08 de dez. de 2010

PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento de urgência. Sim: 226; não: 120; abstenção: 1; total: 347

Voto: sim · 07 de dez. de 2010

PLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Aprovada o Requerimento de Urgência. Sim: 286; não: 11; abstenção: 01; total: 298.

Voto: não · 07 de dez. de 2010

MPV 501/2010: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não :230; Total: 259.

Voto: sim · 01 de dez. de 2010

MPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…

Mantida a expressão. Sim: 234; não: 64; abstenção: 01; total: 299.

Voto: não · 09 de nov. de 2010

MPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 232; total: 262. DCD de 10/11/10 PÁG 41968 COL 01.

Voto: não · 09 de nov. de 2010

MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.

Voto: não · 03 de ago. de 2010

PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.

Voto: sim · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.

Voto: não · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.

Voto: sim · 06 de jul. de 2010

MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 4; total: 259.

Voto: não · 06 de jul. de 2010

MPV 476/2009: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos…

Aprovado o Requerimento. Sim: 206; não: 98; abstenção: 1; total: 305.

Voto: não · 26 de mai. de 2010

PL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs…

Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 6; abstenção: 4; total: 273.

Voto: não · 12 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o artigo. Sim: 357; não: 44; abstenção: 2; total: 403.

Voto: não · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto do item 5, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 294; abstenção: 2; total: 296.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.

Voto: sim · 11 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.

Voto: sim · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Rejeitada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 175; não: 207; abstenção: 1; total: 383.

Voto: não · 05 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 290; abstenção: 4; total: 308.

Voto: não · 04 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 166; não: 193; abstenção: 1; total: 360.

Voto: sim · 04 de mai. de 2010

MPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 214; total: 342.

Voto: não · 28 de abr. de 2010

MPV 474/2009: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.

Voto: sim · 27 de abr. de 2010

PLP 277/2005: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 324; abstenção: 1; total: 325.

Voto: sim · 14 de abr. de 2010

PDC 2300/2009: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 261; não: 53; abstenção: 14; total: 328. DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.

Voto: não · 14 de abr. de 2010

PDC 731/2000: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; não: 51; abstenção: 13; total: 329.

Voto: não · 14 de abr. de 2010

MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…

Mantido o texto. Sim: 256; não: 6; abstenção: 2; total: 264.

Voto: sim · 13 de abr. de 2010

MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…

Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.

Voto: sim · 13 de abr. de 2010

MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…

Mantido o artigo. Sim: 229; não: 27; abstenção: 2; total: 258.

Voto: não · 24 de mar. de 2010

MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.

Voto: não · 24 de mar. de 2010

MPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 24 de mar. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

PLP 374/2008: Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes…

Aprovado o Requerimento. Sim: 346; não: 2; abstenção: 1; total: 349. DCD de 18/03/10 PÁG 9755 COL 02.

Voto: sim · 17 de mar. de 2010

REQ 5670/2009: Requer seja constituída Comissão Externa.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 141; abstenção: 3; total: 270.

Voto: não · 16 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.

Voto: sim · 10 de mar. de 2010

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.

Voto: não · 10 de mar. de 2010

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.

Voto: não · 03 de mar. de 2010

PL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.

Voto: não · 03 de mar. de 2010

PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).

Voto: sim · 02 de mar. de 2010

PL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.

Voto: sim · 02 de mar. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 24 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

Voto: sim · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

Voto: não · 23 de fev. de 2010

PL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.

Voto: não · 23 de fev. de 2010

PEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.

Voto: sim · 10 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.

Voto: não · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 20; total: 278.

Voto: obstrução · 09 de dez. de 2009

PL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.

Voto: obstrução · 09 de dez. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. Sim: 79; não: 268; abstenção: 1; total: 348.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.

Voto: não · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.

Voto: sim · 08 de jul. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 80; não: 262; abstenção: 2; total: 344.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 6; total: 344.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 315; abstenção: 1; total: 333.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PL 5498/2009: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 1; total: 341. DCD 01 07 09 PAG 32959 COL 02.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 318; não: 10; abstenção: 1; total: 329.

Voto: sim · 30 de jun. de 2009

MSC 134/2009: Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13…

Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 49; total: 350. DCD 01 07 09 PAG 32933 COL 02.

Voto: não · 30 de jun. de 2009

PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; nao: 277; total: 314.

Voto: não · 17 de jun. de 2009

PL 5829/2005: Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 7; abstenção: 6; total: 276.

Voto: sim · 09 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Mantido o texto. Sim: 274; não: 93; abstenção: 1; total: 368.

Voto: não · 03 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.

Voto: não · 03 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Suprimida a expressão. Sim: 59; não: 311; abstenção: 5; total: 375.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.

Voto: sim · 02 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Mantido o texto. Sim: 268; não: 111; abstenção: 1; total: 380.

Voto: sim · 02 de jun. de 2009

MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 280; total: 287.

Voto: não · 02 de jun. de 2009

MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 332; abstenção: 1; total: 335.

Voto: não · 27 de mai. de 2009

MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276.

Voto: não · 26 de mai. de 2009

PEC 22/1999: Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.

Voto: sim · 20 de mai. de 2009

MPV 459/2009: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.

Voto: não · 20 de mai. de 2009

PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques. Sim: 307; não: 79; abstenção: 2; total: 388.

Voto: não · 19 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Mantido o dispositivo. Sim: 269; não: 97; abstenção: 1; total: 367.

Voto: sim · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 87; não: 251; total: 348.

Voto: não · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Mantida a expressão. Sim: 295; não: 74; total: 369.

Voto: sim · 13 de mai. de 2009

MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973…

Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 94; abstenção: 3; total: 376.

Voto: sim · 13 de mai. de 2009

PLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004. Sim: 389; abstenção: 1; total: 390.

Voto: sim · 05 de mai. de 2009

PLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a…

Aprovado o Requerimento. Sim: 345; não: 5; abstenção: 2; total: 352.

Voto: sim · 05 de mai. de 2009

PLP 59/1999: Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 339; abstenção: 2; total: 341.

Voto: sim · 05 de mai. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.

Voto: não · 29 de abr. de 2009

MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c"…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277.

Voto: não · 29 de abr. de 2009