Cícero Lucena

PEC — PEC 50/2014

Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.

Coautoria · 09 de dez. de 2014

PEC — PEC 46/2014

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Coautoria · 26 de nov. de 2014

RQS — RQS 919/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de missão parlamentar no Vietnã, no período de 22 a 28 de novembro de 2014. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no perídodo de 22 a 29 de novembro de 2014.

Autoria principal · 17 de nov. de 2014

R.S — R.S 11/2014

Recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Coautoria · 13 de nov. de 2014

R.S — R.S 10/2014

Recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Coautoria · 13 de nov. de 2014

PEC — PEC 43/2014

Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.

Coautoria · 10 de nov. de 2014

RQS — RQS 877/2014

Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão especial do Senado, no dia 3 de dezembro de 2014, quarta-feira, às onze horas, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos agraciados da 5ª premiação, e, no mesmo evento, a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Coautoria · 10 de nov. de 2014

RQS — RQS 889/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano, na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 3 a 6 de dezembro de 2014. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 2 a 5 de dezembro de 2014.

Autoria principal · 10 de nov. de 2014

RQS — RQS 870/2014

Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.

Coautoria · 09 de nov. de 2014

PEC — PEC 42/2014

Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.

Coautoria · 05 de nov. de 2014

PEC — PEC 41/2014

Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Coautoria · 04 de nov. de 2014

PEC — PEC 40/2014

Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.

Coautoria · 04 de nov. de 2014

PEC — PEC 39/2014

Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.

Coautoria · 03 de nov. de 2014

RQS — RQS 843/2014

Requer, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Potengi de Holanda Lucena, ocorrido no dia 4 de novembro de 2014, bem como a apresentação de condolências à família.

Autoria principal · 03 de nov. de 2014

PEC — PEC 38/2014

Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.

Coautoria · 03 de nov. de 2014

PEC — PEC 37/2014

Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Coautoria · 29 de out. de 2014

PEC — PEC 32/2014

Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.

Coautoria · 27 de out. de 2014

RQS — RQS 797/2014

Requer, nos termos do Art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 9 a 13 de outubro de 2014, a fim de participar, por indicação do Presidente do Senado Federal, na qualidade de representante do Senado, da Cúpula Mundial das Regiões Climáticas, em Paris, França. Comunica ainda ausência do país no período informado acima, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 07 de out. de 2014

PEC — PEC 31/2014

Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.

Coautoria · 01 de set. de 2014

RQS — RQS 765/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 04 a 07 de setembro de 2014, para participar de reuniões do PARLATINO, a serem realizadas em Havana, Cuba, por indicação do Presidente do Senado Federal; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal ausência do País no mesmo período.

Autoria principal · 20 de ago. de 2014

PEC — PEC 25/2014

Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.

Coautoria · 16 de jul. de 2014

PEC — PEC 24/2014

Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.

Coautoria · 16 de jul. de 2014

PEC — PEC 23/2014

Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.

Coautoria · 15 de jul. de 2014

PEC — PEC 21/2014

Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.

Coautoria · 15 de jul. de 2014

PEC — PEC 22/2014

Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.

Coautoria · 15 de jul. de 2014

PLS — PLS 233/2014

Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.

Autoria principal · 14 de jul. de 2014

RQS — RQS 604/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de reuniões das comissões do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano que serão realizadas em Lima, no Peru, no perídodo de 10 a 13 de junho de 2014, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período informado.

Autoria principal · 02 de jun. de 2014

RQS — RQS 581/2014

Requer, nos termos do art. 255, inciso II, letra "c", no ítem 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2014, seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.

Autoria principal · 28 de mai. de 2014

PEC — PEC 17/2014

Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT

Coautoria · 27 de mai. de 2014

PEC — PEC 18/2014

Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.

Coautoria · 27 de mai. de 2014

RAS — RAS 23/2014

Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a apresentação de relatório da Anvisa sobre as ações adotadas pela mesma, em decorrência da audiência publica realizada dia 12 de novembro de 2013, RAS nº 54 de 2013, de minha autoria, sobre Suplementos Alimentares.

Autoria principal · 13 de mai. de 2014

RAS — RAS 24/2014

Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o acesso a medicamentos órfãos por portadores de doenças raras. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Ministro Arthur Chioro, Ministério da Saúde; Sr. Helvécio Magalhães, Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS; Dr. José Eduardo Fogolin Passos, Coordenação-Geral de Alta e Média Complexidade – CGMAC; Drª. Clarice Alegre Petramale, Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS – CONITEC/SCTIE/MS; Sr. Antônio Britto, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Srª. Maria Cecília J. B. M. Oliveira, Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves.

Autoria principal · 13 de mai. de 2014

RAS — RAS 25/2014

Com fundamento no disposto no art. 93, incisos II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre a questão de “Conta Fechada” em relação à conta em Instituição Hospitalar. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Sr. Ministro Arthur Chioro, Ministério da Saúde; Sr. André Longo Araújo de Melo, Diretor-Presidente da ANS; Sr. Afonso José de Matos, Diretor Presidente da Planisa, Consultoria especializada em gestão de Empresas de Saúde; Sr. Mauricio Barbosa, Presidente da Bionexo; Sra. Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente das Unidas, Autogestão em Saúde; Sr. Roberto Luiz d´Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina.

Autoria principal · 13 de mai. de 2014

RQJ — RQJ 18/2014

Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente; Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).

Autoria principal · 15 de abr. de 2014

RCT — RCT 6/2014

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática - CCT, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão (Abert) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as consequências da alocação da banda de frequência em 700 MHz, atualmente ocupada pela TV aberta.

Coautoria · 14 de abr. de 2014

RQS — RQS 374/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 1º a 11 de maio de 2014, para participar da Missão Parlamentar à China, como membro do Grupo Parlamentar Brasil-China, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, sua ausência do País nesse período.

Autoria principal · 08 de abr. de 2014

PEC — PEC 8/2014

Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.

Coautoria · 08 de abr. de 2014

RAS — RAS 18/2014

Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, no qual solicita a realização de Audiência Pública "com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012", requeiro que seja convidado para participar dos debates o Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sr. Antônio da Oliveira Santos.

Autoria principal · 08 de abr. de 2014

RQS — RQS 302/2014

Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) senadores titulares e 7 (sete) senadores suplentes, para investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias.

Coautoria · 31 de mar. de 2014

PEC — PEC 5/2014

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.

Coautoria · 25 de mar. de 2014

PEC — PEC 6/2014

Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Coautoria · 25 de mar. de 2014

RQS — RQS 271/2014

Requerem, nos termos do art. 154, inciso III e no § 5º do art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal em homenagem aos 50 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2014.

Coautoria · 25 de mar. de 2014

R.S — R.S 3/2014

Interposto no sentido de que o PLS 307/2013-Complementar continue sua tramitação.

Coautoria · 19 de mar. de 2014

RCE — RCE 12/2014

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS 224 de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente.

Coautoria · 17 de mar. de 2014

RRA — RRA 9/2014

Requer, nos termos regimentais, que seja incluída a pessoa do Sr. Osmar Fernandes Dias, Vice-Presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 20, de 2013, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade discutir o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais da Região Nordeste.

Autoria principal · 12 de mar. de 2014

RQS — RQS 189/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, como membro da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Seminário "O Fortalecimento da Sudene no Contexto do Desenvolvimento Regional", a realizar-se no dia 14 de março de 2014, na cidade de Recife, Pernambuco.

Autoria principal · 11 de mar. de 2014

R.S — R.S 2/2014

Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.

Coautoria · 27 de fev. de 2014

RQS — RQS 134/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação da Eurolat, como membro da Comissão de Assuntos Políticos, Seguridade Cidadã e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar Eurolatinoamericana e designado por essa Casa, para participar da Sétima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se em Atenas, na Grécia, de 27 a 29 de março de 2014. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período supracitado.

Autoria principal · 24 de fev. de 2014

RQS — RQS 102/2014

Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, destinada a comemorar o transcurso dos 50 anos da instalação do Escritório de Representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil.

Coautoria · 18 de fev. de 2014

RQS — RQS 61/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de visita oficial à República Islâmica do Irã, atendendo a convite, como membro do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Irã, que será realizada em Teerã, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2014. Nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estará ausente do País no período informado.

Autoria principal · 10 de fev. de 2014

RQS — RQS 22/2014

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão especial, no dia 17 de março de 2014, às onze horas, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao Dia do DeMolay, face aos relevantes serviços prestados pela Ordem em todo o território nacional.

Coautoria · 03 de fev. de 2014

RQS — RQS 1507/2013

Requerem, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na última madrugada, do paraibano de Campina Grande, empresário do ramo da construção civil e do ramo das telecomunicações e tabelião, Aladin Chaves Cordeiro.

Autoria principal · 18 de dez. de 2013

PLS — PLS 551/2013

Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Autoria principal · 17 de dez. de 2013

PLS — PLS 549/2013

Cria condições para que municípios com precipitação irregular sejam enquadrados como integrante da Região do Semiárido.

Autoria principal · 17 de dez. de 2013

PLS — PLS 547/2013

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos demais municípios da SUDENE os benefícios de que trata esta Lei.

Autoria principal · 17 de dez. de 2013

PLS — PLS 550/2013

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para suspender os prazos execuções fiscais e os respectivos prazos processuais de Dívida Ativa da União oriundas de operações de crédito rural do Projeto Agro-Industrial do Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL.

Autoria principal · 17 de dez. de 2013

PLS — PLS 552/2013

Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica.

Autoria principal · 17 de dez. de 2013

PLS — PLS 546/2013

Altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 2013, para dispor sobre condições financeiras de recolhimento de tributos federais de que trata.

Autoria principal · 17 de dez. de 2013

PLS — PLS 548/2013

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na região do semiárido.

Autoria principal · 17 de dez. de 2013

RQS — RQS 1479/2013

Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 20 anos de lançamento do Plano Real.

Coautoria · 16 de dez. de 2013

PEC — PEC 79/2013

Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.

Coautoria · 16 de dez. de 2013

PEC — PEC 72/2013

Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.

Coautoria · 03 de dez. de 2013

PEC — PEC 73/2013

Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.

Coautoria · 03 de dez. de 2013

RQS — RQS 1431/2013

Requerem, nos termos do disposto nos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do médico Jorge Benevides Gadelha, em 27 de novembro de 2013.

Autoria principal · 02 de dez. de 2013

RDR — RDR 48/2013

Requeremos, nos termos do artigo nº 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligências junto à Agência Nacional das Águas, ao Ministério da Integração Nacional e ao Governador da Paraíba, para tratar de assuntos referentes à situação dos açudes da Região Nordeste, em especial do Estado da Paraíba. Essas diligências têm o intuito de cobrar programas, projetos, investimentos e incentivos na gestão dos açudes da região, em especial ao do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, em razão do longo período de estiagem, o qual comprometeu o abastecimento de água perante o Município de Campina Grande e sua perspectiva de colapso, em futuro próximo, caso não haja uma ação efetiva.

Autoria principal · 26 de nov. de 2013

RDR — RDR 45/2013

Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento n° 32, referente a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para discutir a gestão do Açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, a inclusão dos nomes dos seguintes convidados: - Prefeito do Município de Boqueirão do Estado da Paraíba: João Paulo II; - Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba: Francisco de Assis Quintans; - Professor da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande: Janiro Costa Rêgo; - Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba, FACEPB: Alexandre Moura; - Promotora do Consumidor do Ministério Público da Paraíba: Dra Adriana Amorim de Lacerda; - Diretor de Expansão e Operação e Manutenção da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA: Dr. José Mota Victor.

Autoria principal · 19 de nov. de 2013

PEC — PEC 63/2013

Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.

Coautoria · 12 de nov. de 2013

RQS — RQS 1320/2013

Requer, com fundamento no disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 364 e 376, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.

Autoria principal · 11 de nov. de 2013

PEC — PEC 62/2013

Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.

Coautoria · 11 de nov. de 2013

RAS — RAS 61/2013

Requeiro, com o objetivo de colaborar com o debate sobre o consumo de Suplementos Alimentares no Brasil, seja incluído, na lista de debatedores que comporão a Mesa de discussão da Audiência Pública que debaterá as denúncias sobre a produção de alimentos suplementares no País, que será realizada por esta Comissão no dia 12 de novembro próximo, o nome do Dr. Fernando Aith – Professor do Departamento de Medicina da Universidade de São Paulo e Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. O objetivo é que esse especialista em Direito Sanitário possa falar sobre a importância de regulamentação do setor.

Coautoria · 11 de nov. de 2013

RAS — RAS 60/2013

Requeiro, nos termos regimentais, que seja incluída a pessoa do Sr. Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais, na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 54, de 2013, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar.

Autoria principal · 11 de nov. de 2013

PLS — PLS 457/2013

Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993; 12.462, de 4 de agosto de 2011; e 12.816, de 5 de junho de 2013, para extinguir o sistema de registro de preços.

Autoria principal · 05 de nov. de 2013

RQS — RQS 1277/2013

Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alinea c, item 12, combinado com o artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos além das comissões constantes do despacho inicial.

Autoria principal · 04 de nov. de 2013

RMA — RMA 65/2013

Requer, nos termos regimentais, que seja incluída a pessoa do Sr. Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais, na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 56, de 2013, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar.

Autoria principal · 28 de out. de 2013

R.S — R.S 18/2013

Recorre, nos termos do artigo 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário do Senado Federal.

Autoria principal · 24 de out. de 2013

RQS — RQS 1255/2013

Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.

Coautoria · 24 de out. de 2013

PEC — PEC 56/2013

Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.

Coautoria · 15 de out. de 2013

PEC — PEC 54/2013

Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Coautoria · 14 de out. de 2013

PEC — PEC 55/2013

Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.

Coautoria · 14 de out. de 2013

PEC — PEC 53/2013

Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Coautoria · 14 de out. de 2013

RMA — RMA 59/2013

Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle audiência pública destinada a discutir a exploração de riquezas naturais, como minérios e madeira, em Terras Indígenas, e os meios necessários para garantir a qualidade de vida indígena, a biodiversidade local, e a sustentabilidade dos povos nativos. Para expor sobre os efeitos destas atividades, sob o ponto de vista de funcionários de campo da FUNAI, solicito que sejam convidados: 1. JORGE LUIZ MARAFICA LEAL, Coordenador-Substituto da Regional Litoral-Sul da FUNAI; 2. VALDIR DE JESUS GONÇALVES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Tabatinga - Amazonas; 3. JOSÉ NAZARENO TORRES DE MORAES, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI na cidade de Belém - Pará; 4. AUGUSTO TRAJANO AZEVEDO FONSECA, Ex-Coordenador da FUNAI no Estado de Rondônia; e, 5. JOÃO RUIZ DIAS, Técnico Indigenista, lotado na FUNAI, Chefe de Posto Indigenista na cidade de Cacoal – RO.

Coautoria · 30 de set. de 2013

RQS — RQS 1150/2013

Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano, no sentido de participar da Sessão Solene de inauguração do Edifício Sede deste Organismo Internacional e de sua XXIX Assembleia Ordinária, que serão realizadas em Cidade do Panamá, no período de 16 a 20 de outubro de 2013. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que irá se ausentar do país no período de 16 a 20 de outubro de 2013.

Autoria principal · 30 de set. de 2013

RMA — RMA 58/2013

Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional, do Senado Federal – CDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados – CMADS e Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC para debater na forma de seminário sobre “Os efeitos das mudanças do clima para o Semiárido”. Para debater o tema: Situação e impactos das Mudanças Climáticas na região do Semiárido, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades: • Cenários Climáticos para o Semiárido – Eduardo Sávio Martins - Fundação Cearense de Meteorologia – Funceme; • Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido – José Marengo - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; • Impactos das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos do Semiáridos – Representante da Agência Nacional de Águas – ANA; • Impactos Econômicos da Desertificação – Antônio Magalhães - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; • Impactos Econômicos das Secas – Estélio Gama - Banco do Nordeste do Brasil – BNB; • Impactos Sociais das Mudanças Climáticas - representante da Fundação Joaquim Nabuco -FUNDAJ Para debater o tema: Soluções para mitigação dos efeitos da desertificação e da seca no semiárido e Fortalecimento Institucional como instrumento para o combate à Desertificação, requeiro que sejam convidadas as seguintes autoridades: • O Fortalecimento da Ciência e Tecnologia – Antônio Galvão -Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; • Experiências para a mitigação dos efeitos de seca e desertificação – representante da Embrapa Semiárido; • Estudo de Caso – representante do Programa de Desenvolvimento Hidroambiental – Prodham.

Coautoria · 30 de set. de 2013

PEC — PEC 52/2013

Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.

Coautoria · 24 de set. de 2013

PEC — PEC 51/2013

Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.

Coautoria · 23 de set. de 2013

PEC — PEC 48/2013

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

Coautoria · 17 de set. de 2013

RMA — RMA 56/2013

Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: - Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA - Sr. Cristiano Aquino, Diretor do Procon-RS - Representante do Ministério Público Federal - Sr. Felix Bonfim, Diretor Presidente da empresa Atacado do Suplemento - Dr. Maurício Milani, especialista Medicina de Esporte.

Autoria principal · 16 de set. de 2013

PEC — PEC 47/2013

Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.

Coautoria · 16 de set. de 2013

RAS — RAS 54/2013

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir as denúncias feitas pelo Jornal O Globo na data do dia 18 de agosto do corrente ano, sobre suplemento alimentar. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: - Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da ANVISA - Sr. Cristiano Aquino, Diretor do Procon-RS - Representante do Ministério Público Federal - Sr. Felix Bonfim, Diretor Presidente da empresa Atacado do Suplemento - Dr. Maurício Milani, especialista Medicina de Esporte.

Autoria principal · 10 de set. de 2013

PEC — PEC 45/2013

Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.

Coautoria · 09 de set. de 2013

R.S — R.S 12/2013

Requer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.

Autoria principal · 05 de set. de 2013

PEC — PEC 44/2013

Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.

Coautoria · 04 de set. de 2013

PEC — PEC 42/2013

Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Coautoria · 02 de set. de 2013

RQS — RQS 1011/2013

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar em diligência externa da Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, ao Estádio Arena Pantanal em Cuiabá-MT, no dia 09 de setembro de 2013.

Autoria principal · 28 de ago. de 2013

PLS — PLS 345/2013

Federaliza trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga (PB), Conceição (PB) e Mauriti (CE) e o entroncamento com a BR-116.

Autoria principal · 27 de ago. de 2013

RQS — RQS 966/2013

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de diligência externa para acompanhar o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco, bem como as obras de segurança hídrica, tal como da Adutora do Agreste, como membro da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, que será realizado na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Pernambuco, dia 30 de agosto de 2013.

Autoria principal · 27 de ago. de 2013

MSF 85/2014

Votação do Parecer nº 908, de 2014, que indica o nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 01 de dez. de 2014

PDS 183/2014

Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 01 de dez. de 2014

MSF 41/2014

Votação da Mensangem nº41 que aprova a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de nov. de 2014

MSF 30/2014

Votação do Parecer nº 391, de 2014 que aprova o nome do Sr. Valter Casimiro Silveira para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 10 de nov. de 2014

MSF 54/2014

Votação do Parecer nº 640, de 2014 que aprova o nome da Sra. Maria Helena Mallmann para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 10 de nov. de 2014

PLC 99/2013

Votação das emendas nºs 1 a 5 - CCJ/CAE ao PLC 99/2013 (Complementar). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de nov. de 2014

PLC 99/2013

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 (Complementar) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de nov. de 2014

PLC 99/2013

Votação das emendas nºs 6 a 8 - PLEN ao PLC 99/2013 (Complementar). · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 04 de nov. de 2014

MPV 651/2014

Art. 35 do Proj. de Lei de Conversão nº 15 de 2014 (verificação) · Resultado: Aprovado

Voto: não · 28 de out. de 2014

PDS 31/2013

Votação dos Requerimentos nº 345 e 591, de 2014 (Verificação) · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 05 de ago. de 2014

MSF 53/2014

Votação do Parecer nº 608, de 2014 que aprova o nome do Sr. Tiago de Barros Correia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEl. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 05 de ago. de 2014

PLS 150/2013

Votação da Emenda 2 - CAS (SUBSTITUTIVO) ao PLS 150/2013- Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

MSF 52/2014

Votação do Parecer nº 607, de 2014 que aprova o nome do Sr. Romeu Donizete Rufino para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétirca- ANEEL. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

PEC 39/2013

Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

OFS 4/2014

Votação do Parecer nº 628, de 2014 que aprova o nome do Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Conistuição Federa. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

PEC 39/2013

Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

MSF 55/2014

Votação do parecer nº 629, de 2014 que aprova o nome do Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria Pereira para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 04 de ago. de 2014

SCD 104/2014

Votação do substitutivo da Câmara ao PLS 104/2014 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172/1966; e dá outras providências. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de ago. de 2014

MSF 31/2014

Votação do parecer nº 392, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adailton Cardoso Dias para exercer o cargo de Diretor de planejamento e pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 04 de ago. de 2014

PEC 35/2011

Votação da proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011 (2º turno) que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do senado federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 04 de ago. de 2014

MSF 44/2014

Votação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 15 de jul. de 2014

PLC 60/2014

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jul. de 2014

PEC 20/2014

Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus) · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jul. de 2014

MSF 51/2014

Sr. André Pepitone da Nóbrega para saer reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 15 de jul. de 2014

PEC 20/2014

Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jul. de 2014

OFS 10/2014

Sra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 15 de jul. de 2014

MSF 27/2014

Votação da Mensagem nº 27 de 2014 que aprovou o nome da Sra. Carmem Lídia Richter Ribeiro Moura, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 04 de jun. de 2014

PDS 31/2013

Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

MSF 15/2014

Votação da Mensagem nº 15, de 2014, referente à escolha do Senhor José Mauro da Fonseca Costa Couto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 03 de jun. de 2014

PLC 41/2014

Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, que altera a consolidação das leis do trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 02 de jun. de 2014

PLC 62/2009

Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 02 de jun. de 2014

MPV 633/2013

Requerimento nº 574, de 2014 (Verificação), que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). · Resultado: Rejeitado

Voto: atividade parlamentar · 27 de mai. de 2014

PEC 77/2013

Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 27 de mai. de 2014

PEC 77/2013

Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 27 de mai. de 2014

PEC 57A/1999

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2014

PEC 57A/1999

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2014

PEC 57A/1999

Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de mai. de 2014

PEC 11/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PEC 11/2014

Votação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PEC 4/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PEC 11/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PEC 4/2014

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 19 de mai. de 2014

PLS 104/2014

Votação da emenda nº 1 e subemnda e emendas nº 2 a 10 e 13 ao PLS 104/2014-COMP. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de mai. de 2014

MSF 37/2014

Votação do Parecer nº 393, de 2014 que aprova o nome do Sr. Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de mai. de 2014

PLS 104/2014

Votação do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2014, Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 06 de mai. de 2014

MSF 12/2014

Votação da Mensagem nº 12 de 2014, referente à escolha do Senhor Sérgio Elias Couri, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 06 de mai. de 2014

MSF 22/2014

Votação da Mensagem nº 22, de 2014 que aprova o nome do Sr. Jaime César de Moura Oliveira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 05 de mai. de 2014

MSF 28/2014

Votação da Mensagem nº 28, de 2014 que aprova o nome do Sr. Marcus Vinícius Pinta Gama, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 05 de mai. de 2014

MSF 23/2014

Votação da Mensagem nº 23, de 2014 que aprova o nome do Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 05 de mai. de 2014

MSF 25/2014

Votação da Mensagem nº 25, de 2014, referente à indicação da Sr. Simone Sanches Freire, para exercer o cargo da Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 28 de abr. de 2014

PLS 323/2010

Votação da Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) ao PLS 323/2010 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 28 de abr. de 2014

MSF 26/2014

Votação da Mensagem nº 26, de 2014, referente à indicação do Sr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 28 de abr. de 2014

PEC 61/2013

Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 22 de abr. de 2014

PEC 61/2013

Votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 22 de abr. de 2014

MSF 13/2014

Votação da Mensagem nº 13, de 2014, referente à escolha do Sr. Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 22 de abr. de 2014

PEC 61/2013

Votação da Emenda nº 1 - CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013 (primeiro turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 22 de abr. de 2014

PLC 21/2014

Votação do Requerimento nº 409, de 2014, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 21 de abr. de 2014

MSF 17/2014

Votação do Parecer nº 241, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adalberto Tokarski para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 16/2014

Votação da Mensagem nº 16/2014 que aprova o nome do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 08 de abr. de 2014

MSF 18/2014

Votação do Parecer nº 186, de 2014 que aprova o nome do Sr. Mário Povia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 19/2014

Votação do Parecer nº 187, de 2014 que aprova o nome do Sr. Fernando J. Pádua Costa Fonseca para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 14/2014

Votação da Mensagem nº 14/2014 que aprova o nome da Sra. Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 08 de abr. de 2014

MSF 11/2014

Votação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome do Sr. Gilberto Fonseca G. Moura, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Tailândia e cumulativamente no Camboja e Laos. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2014

PDS 49/2014

Votação do Requerimento nº 360, de 2014 (Verificação) · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 07 de abr. de 2014

MSF 10/2014

Votação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome da Sra. Kátia Godinho Gilaberte, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2014

PLS 222/2013

Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2013 - Complementar - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (assegura o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo fiscal). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

PLS 315/2003

Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

PLS 222/2013

Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 25 de mar. de 2014

PLS 222/2013

Emenda 1 CCJ e subemenda à emenda 7 ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - Que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 25 de mar. de 2014

PEC 34/2013

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2013 (1º turno) - que altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da administração pública seja feita mediante Lei Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

PEC 35/2011

Emenda 1 - CCJ à PEC 35, de 2011 (substitutivo) - 1º turno. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 25 de mar. de 2014

MSF 8/2014

Votação do Parecer nº 110, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Néfi Cordeiro , para compor o STJ, no cargo de Ministro, na vaga reservada a desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Ministro José de Castro Meira. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de mar. de 2014

MSF 7/2014

Votação do Parecer nº 112, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Jose Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do STM, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de mar. de 2014

MSF 6/2014

Votação do Parecer nº 111, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Douglas Alencar Rodrigues para exercer o cargo de Ministro do TST, na vaga reservada a juízes de carreira da Magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 17 de mar. de 2014

MSF 5/2014

Votação do Parecer nº 55 de 2014, referente à Mensagem nº 5 de 2014, acerca da indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 18 de fev. de 2014

PLS 236/2012

Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2013

MSF 120/2013

Votação da Mensagem nº 120, de 2013, para a escolha da Senhora Gisela Damm Forattini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 103/2013

Votação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 121/2013

Votação da Mensagem nº 121, de 2013, para a escolha do Senhor Vicente Andreu Guillo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 105/2013

Votação da Mensagem nº 105, de 2013, para a escolha do Senhor José Frantz, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Albânia. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 97/2013

Votação da Mensagem nº 97, de 2013, para a escolha do Senhor Roberto Gonçalves de Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

PLC 103/2012

Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012). · Resultado: Aprovado

Voto: não · 16 de dez. de 2013

MSF 122/2013

Votação da Mensagem nº 122, de 2013, para a escolha do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

OFS 44/2013

Votação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 16 de dez. de 2013

MSF 98/2013

Votação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 10 de dez. de 2013

MSF 104/2013

Votação da Mensagem nº 104, de 2013 que aprova a Sra. Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 10 de dez. de 2013

MSF 101/2013

Votação da Mensagem nº 101, de 2013 que aprova o Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 10 de dez. de 2013

MSF 102/2013

Votação da Mensagem nº 102, de 2013 que aprova o Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 10 de dez. de 2013

MSF 100/2013

Votação do Parecer nº 1.385 de 2013, referente à indicação do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 03 de dez. de 2013

MSF 99/2013

Votação do Parecer nº 1.384 de 2013, referente à indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 03 de dez. de 2013

MSF 91/2013

Votação do Parecer nº 1.383 de 2013, referente à indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. · Resultado: Aprovado

Voto: atividade parlamentar · 03 de dez. de 2013

MSF 106/2013

Votação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de dez. de 2013

MSF 107/2013

Votação do Parecer nº 1.373 de 2013, referente à indicação do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de dez. de 2013

MSF 108/2013

Votação do Parecer nº 1.374 de 2013, refente à indicação do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 02 de dez. de 2013

PLS 386/2012

Votação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 26 de nov. de 2013

PLS 386/2012

Emendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 26 de nov. de 2013