PEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.
Sim · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.
Sim · 08 de jun. de 2016
Registro oficialPL 4918/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 6; abstenção: 5; total: 286.
Abstenção · 07 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPEC 4/2015: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.
Sim · 02 de jun. de 2016
Registro oficialPL 4254/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; não: 15; abstenção: 2; total: 420.
DCD de 01/06/16 PÁG 397 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4255/2015: Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 9; abstenção: 3; total: 355.
DCD de 01/06/16 PÁG 377 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4251/2015: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 365; não: 11; total: 376.
DCD de 01/06/16 PÁG 355 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4250/2015: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 352; não: 16; abstenção: 1; total: 369.
DCD de 01/06/16 PÁG 335 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2747/2015: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 13; total: 333.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4252/2015: Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 12; abstenção: 2; total: 324.
DCD de 01/06/16 PÁG 261 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 4244/2015: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 9; abstenção: 2; total: 328.
DCD de 01/06/16 PÁG 241 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2743/2015: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 4; abstenção: 1; total: 326.
DCD de 01/06/16 PÁG 222 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2742/2015: Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; não: 2; total: 316.
DCD de 01/06/16 PÁG 204 COL 01.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialPL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 385; não: 3; total: 388.
Sim · 31 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Mantido o texto. Sim: 4; Não: 264; Abstenção: 3; Total: 271.
Não · 24 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 4; abstenção: 1; total: 292.
Sim · 23 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 1; total: 271.
Não · 23 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 708/2015: Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 316; abstenção: 2; total: 329.
Não · 23 de mai. de 2016
Registro oficialMPV 706/2015: Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de…
Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 99; não: 250; total: 349.
Sim · 18 de mai. de 2016
Registro oficialPRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e…
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP). Sim: 226; não: 180; abstenção: 4; total: 410.
Não · 04 de mai. de 2016
Registro oficialPRC 88/2015: Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 331; não: 89; total: 420.
Não · 04 de mai. de 2016
Registro oficialPL 2646/2015: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 399; não: 20; abstenção: 3; total: 422.
Sim · 03 de mai. de 2016
Registro oficialPL 6697/2009: Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as…
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 433; não: 8; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 03 de mai. de 2016
Registro oficialREQ 2974/2015 => PL 2648/2015: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 277; não: 4; abstenção: 2; total: 283.
DCD de 29/04/16 PÁG 47 COL 01.
Sim · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Mantido o texto. Sim: 259; não: 122; abstenção: 5; total: 386.
Não · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Mantido o texto. Sim: 276; não: 107; abstenção: 4; total: 387.
Não · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Mantido o texto. Sim: 267; não: 119; abstenção: 4; total: 390.
Não · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007. Sim: 221; não: 167; abstenção: 1; total: 388.
Não · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Destaque de preferência. Sim: 73; não: 290; total: 365.
Não · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; não: 301; abstenção: 2; total: 373.
Sim · 28 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 244; abstenção: 1; total: 319.
Sim · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 62; abstenção: 2; total: 312.
Sim · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 202; abstenção: 2; total: 261.
Sim · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 293; abstenção: 1; total: 337.
Não · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 134/2016: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de…
Aprovada a Emenda nº 8. Sim: 256; não: 153; abstenção: 2; total: 411, ressalvados os destaques.
Sim · 27 de abr. de 2016
Registro oficialPRC 8/2007: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
Aprovado o Requerimento que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta. Sim: 297; não: 1; abstenção: 2; total: 300.
Sim · 26 de abr. de 2016
Registro oficialMPV 701/2015: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de…
Prejudicada a verificação de votação do Projeto de Lei de Conversão de nº 7 adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 701 de 2015 por falta de "quorum" (Obstrução). Sim: 48; não: 3; abstenção: 14; total: 65; obstrução: 280.
Obstrução · 26 de abr. de 2016
Registro oficialPLP 392/2014: Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 213; Não: 173; Total: 386.
Sim · 29 de mar. de 2016
Registro oficialMPV 710/2016: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento parcial dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, ressalvado o destaque. Sim: 221; não: 165; total: 386.
Sim · 29 de mar. de 2016
Registro oficial