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1.076 registros
Requer o registro de coautoria do PL 3.456 /2021.
· 14 de dez. de 2022
Registro oficialAltera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
· 08 de nov. de 2022
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
· 19 de out. de 2022
Registro oficialRequer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2315 de 2022.
· 25 de ago. de 2022
Registro oficialEstabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.
· 19 de ago. de 2022
Registro oficialRecurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”
· 15 de jul. de 2022
Registro oficialCriação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
· 13 de jul. de 2022
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
· 11 de jul. de 2022
Registro oficialAcrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
· 08 de jul. de 2022
Registro oficialRecurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 490/2015.
· 28 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022.
· 22 de jun. de 2022
Registro oficialAltera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.
· 21 de jun. de 2022
Registro oficialRequer criação de Comissão Especial para apreciação da PEC 101 de 2019
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022.
· 20 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 1580 de 2022 que dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde.
· 13 de jun. de 2022
Registro oficialDá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde
· 09 de jun. de 2022
Registro oficialDispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
· 09 de jun. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros.
· 25 de mai. de 2022
Registro oficialNos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
· 12 de mai. de 2022
Registro oficialTorna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.
· 11 de mai. de 2022
Registro oficialDispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
· 25 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre aplicações do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, criado pelo Art. 3º da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cadastro dos pescadores artesanais.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os beneficiários da subvenção econômica ao preço do óleo diesel no setor da pesca.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre e execução do Programa de Aquisição de Alimentos.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a execução do Fundo Amazônia.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o ITR – Imposto Territorial Rural.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita Informação ao Ministro da Economia sobre as desonerações em benefício dos produtos agrotóxicos e fertilizantes químicos.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialSolicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
· 18 de abr. de 2022
Registro oficialRequer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
· 07 de abr. de 2022
Registro oficialRequer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.”
· 24 de fev. de 2022
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.”
· 21 de fev. de 2022
Registro oficialRequer adição de coautorias ao Projeto de Lei 294, de 2022.
· 17 de fev. de 2022
Registro oficialRequer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo 33, de 2022.
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialSusta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
· 15 de fev. de 2022
Registro oficialSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, na parte em que revoga os Decretos abaixo nominados, que declaram Luto Oficial e/ou concedem honrarias, a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade brasileira ou que foram vítimas de tragédias, sendo merecedoras, da mesma forma, da solidariedade da Nação.
· 02 de fev. de 2022
Registro oficialSusta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
· 02 de fev. de 2022
Registro oficial