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1.076 registros
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o total de renúncia fiscal decorrente das desonerações que especifica.
· 27 de out. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas
· 19 de out. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.
· 19 de out. de 2016
Registro oficialCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL. "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
· 19 de out. de 2016
Registro oficialRequer a inclusão de representante da CONTRAF - BRASIL/CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014.
· 18 de out. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 746/2016
· 29 de set. de 2016
Registro oficialRequer a inclusão de representante da CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014.
· 20 de set. de 2016
Registro oficialFixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.
· 13 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Artigo 159 a CF.
· 13 de set. de 2016
Registro oficialInclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.
· 13 de set. de 2016
Registro oficialExclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.
· 13 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
· 12 de set. de 2016
Registro oficialRequer a inclusão de representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014.
· 12 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal
· 09 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 01 de set. de 2016
Registro oficialAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
· 01 de set. de 2016
Registro oficialNovo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018
· 01 de set. de 2016
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para debate sobre o PL 5864/2016 que trata das Carreiras da Receita Federal.
· 30 de ago. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 733/2016
· 21 de jun. de 2016
Registro oficialRequer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 726/2016
· 19 de mai. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 724/2016
· 12 de mai. de 2016
Registro oficialRequer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a averiguar, in loco, as circunstâncias da morte de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na data de 7 de abril do presente ano, no Acampamento Dom Tomás Balduíno, no município paranaense de Quedas do Iguaçu, bem como avaliar as providências que estão sendo tomadas visando à apuração do fato.
· 14 de abr. de 2016
Registro oficialSugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a tomada de providências urgentes e necessárias com vistas à realização de obras de reconstrução, recapeamento e duplicação da BR-135, com prioridade para o trecho compreendido entre os municípios de São Luís (KM 0) e Santa Rita (KM 78), no Estado do Maranhão.
· 29 de mar. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV nº 707/2015.
· 12 de fev. de 2016
Registro oficialSolicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações que sejam tomadas providências no sentido de agilizar, por parte da Empresa de Correios e Telégrafos, a instalação de uma nova Agência de Atendimento com Banco Postal contendo, no mínimo, 6 (seis) pontos de atendimento e uma gerência e, também, a construção de mais um CDD - Centro de Distribuição Domiciliária, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
· 18 de dez. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
· 18 de dez. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
· 18 de dez. de 2015
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
· 03 de dez. de 2015
Registro oficialEstabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
· 01 de dez. de 2015
Registro oficialRequer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública.
· 11 de nov. de 2015
Registro oficialDá nova redação à MPV 696/2015
· 13 de out. de 2015
Registro oficialPROJETO DE LEI Nº 334, de 2015 - do Senhor Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283, de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
· 01 de out. de 2015
Registro oficialSolicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário que sejam tomadas providências no sentido de agilizar, por parte do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Eldorado, Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
· 24 de set. de 2015
Registro oficialSolicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário que sejam tomadas providências no sentido de agilizar, por parte do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Salgador, Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão.
· 24 de set. de 2015
Registro oficialSolicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda que sejam tomadas as providências relativas à emissão dos TDA - Títulos da Dívida Agrária necessários para a conclusão do processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Eldorado, Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
· 24 de set. de 2015
Registro oficial