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Dá nova redação à MPV 910/2019
· 17 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 910/2019
· 17 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 910/2019
· 17 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 910/2019
· 17 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 10 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 10 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 10 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 10 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 10 de dez. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
· 09 de dez. de 2019
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte.
· 04 de dez. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 904/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 905/2019
· 20 de nov. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
· 07 de nov. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
· 07 de nov. de 2019
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
· 07 de nov. de 2019
Registro oficialRequer a realização de Seminário para debater, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão - e com o apoio da Frente Parlamentar estadual intitulada "Frente Parlamentar em Defesa da Energia Limpa" - sobre a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar a Resolução vigente sobre o sistema de compensação de energia elétrica, o que permitiria à Agência a taxação da geração de energia solar.
· 07 de nov. de 2019
Registro oficialAltera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.
· 30 de out. de 2019
Registro oficialCria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialVeda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialAltera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialInclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialVisa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialCria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialIntroduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.
· 17 de out. de 2019
Registro oficialAumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialDispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.
· 10 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAcrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.
· 09 de out. de 2019
Registro oficialAltera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:
· 09 de out. de 2019
Registro oficial