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Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre relatório sigiloso e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP.
· 30 de jul. de 2020
Registro oficialRequer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi.
· 30 de jul. de 2020
Registro oficialSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República.
· 30 de jul. de 2020
Registro oficialAcrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.
· 23 de jul. de 2020
Registro oficialRequer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialInstitui o Estatuto da Vítima.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialRequer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialSolicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento.
· 21 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.
· 20 de jul. de 2020
Registro oficialRequer subscrição no RIC 809/2020
· 16 de jul. de 2020
Registro oficialRequer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe.
· 16 de jul. de 2020
Registro oficialSolicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior.
· 15 de jul. de 2020
Registro oficialRecurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020.
· 15 de jul. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020.
· 14 de jul. de 2020
Registro oficialInstitui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.
· 13 de jul. de 2020
Registro oficialRequer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública"
· 09 de jul. de 2020
Registro oficialAcrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
· 08 de jul. de 2020
Registro oficialRequeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.
· 03 de jul. de 2020
Registro oficialRequeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.)
· 03 de jul. de 2020
Registro oficialRequeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.)
· 03 de jul. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020.
· 03 de jul. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019.
· 02 de jul. de 2020
Registro oficialRequer a coautoria do PL 3503, de 2020.
· 01 de jul. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
· 30 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
· 29 de jun. de 2020
Registro oficialInstitui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.
· 26 de jun. de 2020
Registro oficialInstitui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
· 26 de jun. de 2020
Registro oficialAltera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
· 25 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.
· 25 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.
· 23 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020.
· 22 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020.
· 22 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.
· 22 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
· 19 de jun. de 2020
Registro oficialAltera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
· 18 de jun. de 2020
Registro oficialDispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
· 17 de jun. de 2020
Registro oficialNos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB.
· 16 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020.
· 10 de jun. de 2020
Registro oficialRequer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020.
· 10 de jun. de 2020
Registro oficialSusta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a 1.424; 1.426 a 1.574 e 1.577 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, publicadas no DOU de 08.6.2020, da lavra da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos, diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil.
· 08 de jun. de 2020
Registro oficial