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353 registros
Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro:
· 09 de set. de 2019
Registro oficialDê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 06 de set. de 2019
Registro oficialInclui no art. 1º da PEC nº 45, de 2019, a tributação sobre os lucros e dividendos para o Imposto sobre a Renda (IR), a correção anual da tabela do IR, a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos pelo IPVA, a definição de um piso para a alíquota máxima do ITCMD, a simplificação do novo Imposto Seletivo e ampliação da distribuição de recursos para os Municípios.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialCria o Imposto sobre Terrenos e Edificações a partir da unificação do IPTU e do do ITR, sob a competência tributária dos muncípios.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o inciso IV do § 1º do art. 152-A da Constituição Federal e acrescenta os incisos VII e VIII ao § 1º, bem como os §§ 10º e 11º, do art. 152-A da Constituição Federal.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialO objetivo desta Emenda é que evitar forte aumento do imposto sobre as mensalidades escolares, que passariam de 8,65 para 25%, o que prejudicaria mais de 15 milhões de estudantes. Aos estabelecer que a alíquota da Educação não pode ser maior que 20% da alíquota que incide sobre bens, encontra-se uma solução justa e equilibrada.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialA geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialO objetivo desta Emenda é que o novo imposto sobre bens e serviços não incida sobre serviços estratégicos essências, como a educações básica, superior e profissional, pois o Educação Particular desonera o Estado Brasileiro do oferecer serviços que seriam de sua responsabilidade a 15 milhões de estudantes. Ao reduzir o custo da mensalidade, mais pais de alunos vão realizar o sonho de uma escola particular para seus filhos e ajudar a reduzir o custo do Estado Brasileiro.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialO objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o sistema tributário nacional e da outras previdências.
· 05 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 120 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 05 de set. de 2019
Registro oficialAltere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 04 de set. de 2019
Registro oficialAltera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019
· 02 de set. de 2019
Registro oficialDê-se ao art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:
· 02 de set. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional para modificar o parágrafo 6º do art. 152-A.
· 29 de ago. de 2019
Registro oficialSugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a instalação de mais dois postos de atendimentos presenciais da distribuidora de energia elétrica ENEL em Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 414, de 09/11/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
· 28 de ago. de 2019
Registro oficialAltera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.
· 28 de ago. de 2019
Registro oficialDispõe acerca da tributação incidente sobre a folha de salários e disciplina a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as plataformas intermediadoras de serviços.
· 27 de ago. de 2019
Registro oficialRelatório Prévio, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela não implementação.
· 27 de ago. de 2019
Registro oficialRequer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos.
· 27 de ago. de 2019
Registro oficialDá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
· 23 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialCria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialEvita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefine distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDefinição de alíquotas dos Impostos Seletivos.
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação
· 21 de ago. de 2019
Registro oficialDê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:
· 16 de ago. de 2019
Registro oficialInsere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
· 15 de ago. de 2019
Registro oficialAcrescenta dispostivos à Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio, entre outras providências.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.
· 14 de ago. de 2019
Registro oficialRevoga-se a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis n º 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, entre outras providências.
· 13 de ago. de 2019
Registro oficialDá nova redação à MPV 889/2019 CN
· 07 de ago. de 2019
Registro oficialRequer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
· 12 de jul. de 2019
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 11 de jul. de 2019
Registro oficial