PL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Mantido o texto. Sim: 340; não: 120; abstenção: 1; total: 461.
Sim · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Mantido o texto. Sim: 340; não: 124; total: 464.
Sim · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 131; não: 247; total: 378.
Não · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 142; não: 301; abstenção: 2; total: 445.
Não · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 33. Sim: 144; não: 256; total: 400.
Não · 24 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 114. Sim: 139; não: 289; total: 428.
Não · 23 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 125; abstenção: 1; total: 479.
Sim · 23 de jun. de 2020
Registro oficialPL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não 313; total: 420.
Não · 23 de jun. de 2020
Registro oficialPL 1079/2020: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações…
Mantido o texto. Sim: 282; não: 153; total: 435.
Sim · 18 de jun. de 2020
Registro oficialPL 1013/2020: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante…
Mantido o texto. Sim: 310; não: 125; abstenção: 1; total: 436.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialPL 1013/2020: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 178; não: 265; total: 443.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 306; Não: 138; Total: 444.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovada a Emenda de Comissão nº 323. Sim: 315; não: 135; total: 450.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 280; não: 134; total: 414.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 304; não: 136; abstenção: 1; total: 441.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; total: 442.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 130; não: 287; total: 417.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 277; não: 141; abstenção: 1; total: 419.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 295; não: 155; total: 450.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 118. Sim: 157; não: 282; total: 439.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 337; total: 461.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Mantido o texto. Sim: 323; não: 133; abstenção: 2; total: 458.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447.
Sim · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.
Não · 17 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.
Não · 16 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 932/2020: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que…
Mantido o texto. Sim: 260 (Computando o voto do Dep. João Campos); não: 177; total: 437.
Sim · 16 de jun. de 2020
Registro oficialPL 1411/2020: Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI…
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 219; não: 209; total: 428.
Não · 09 de jun. de 2020
Registro oficialREQ 615/2020: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 101 (Considerando o voto da Dep. Fernanda Melchiona); abstenção: 1; total: 406.
Sim · 09 de jun. de 2020
Registro oficialPL 886/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 12; abstenção: 1; total: 410.
Sim · 09 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 148; não: 277; abstenção: 3; total: 428.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 183; não: 262; abstenção: 1; total: 446.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 136; não: 308; abstenção: 3; total: 447.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Mantido o texto. Sim: 290; não: 123; abstenção: 3; total: 416.
Sim · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Destaque. Sim: 131; não 302; abstenção: 2; total: 435.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 291; abstenção: 1; total: 425.
Não · 04 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 352; abstenção: 1; total: 476.
Não · 03 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; não: 298; abstenção: 2; total: 439.
Não · 03 de jun. de 2020
Registro oficialMPV 936/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 306; não: 172; abstenção: 1; total: 479.
Não · 28 de mai. de 2020
Registro oficialMPV 936/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Aprovado o Destaque. Sim: 315; não: 155; total: 470.
Sim · 28 de mai. de 2020
Registro oficialPLP 9/2020: Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 452; total: 452.
Sim · 27 de mai. de 2020
Registro oficial