Wellington Fagundes

PDL — PDL 995/2026

Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Coautoria · 30 de ago. de 2026

REQ — REQ 17/2026 - CRA

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa, com transmissão da Tv Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de debater a cobrança de royalties incidentes sobre tecnologias empregadas na cultura da soja. Com os convidados que sugere.

Autoria principal · 27 de ago. de 2026

RQS — RQS 625/2026

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Vitória Valle de Oliveira Pinha.

Autoria principal · 23 de ago. de 2026

RQS — RQS 595/2026

Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 12 de ago. de 2026

RQS — RQS 589/2026

Requer urgência para a Mensagem nº 40/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 12 de ago. de 2026

RQS — RQS 581/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 10 de ago. de 2026

RQS — RQS 582/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 10 de ago. de 2026

RQS — RQS 584/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.

Coautoria · 10 de ago. de 2026

RQS — RQS 585/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3289/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 10 de ago. de 2026

PL — PL 4855/2026

Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.

Autoria principal · 30 de jul. de 2026

PL — PL 3769/2026

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de feminicídio, estupro com resultado morte, estupro de vulnerável com resultado morte ou crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameace ou pratique violência contra a vítima sobrevivente, seus familiares, amigos ou testemunhas, ou apresente risco concreto de reiteração de conduta violenta.

Autoria principal · 15 de jul. de 2026

RQS — RQS 540/2026

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 14 de jul. de 2026

R.C — R.C 6/2026

Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025.

Coautoria · 13 de jul. de 2026

RQS — RQS 529/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2486/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 13 de jul. de 2026

RQS — RQS 519/2026

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.736/2021.

Autoria principal · 08 de jul. de 2026

R.C — R.C 5/2026

Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.

Coautoria · 06 de jul. de 2026

RQS — RQS 507/2026

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 06 de jul. de 2026

RQS — RQS 495/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 29 de jun. de 2026

REQ — REQ 51/2026 - CCT

Requer a realização de diligência externa, com transmissão da TV Senado, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no dia 3 de julho de 2026, em alusão aos 50 Anos da promulgação da Lei Federal 6.346/76, que trata da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

Autoria principal · 29 de jun. de 2026

PLP — PLP 184/2026

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município.

Autoria principal · 22 de jun. de 2026

RQS — RQS 467/2026

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 16 de jun. de 2026

RQS — RQS 464/2026

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 16 de jun. de 2026

REQ — REQ 69/2026 - CI

Requer a realização de diligência externa em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em comemoração aos 50 anos da promulgação da Lei Federal 6.346/76, de implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

Autoria principal · 15 de jun. de 2026

PEC — PEC 14/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Coautoria · 15 de jun. de 2026

PLP — PLP 174/2026

Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.

Autoria principal · 14 de jun. de 2026

RQS — RQS 443/2026

Requer voto de aplauso à Reitora Profa. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa, pela iniciativa da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT de criação do Curso de Enfermagem Intercultural Indígena, em reconhecimento à relevância acadêmica, social e humanitária da medida para a formação superior de profissionais indígenas na área da saúde.

Autoria principal · 09 de jun. de 2026

RQS — RQS 445/2026

Requer voto de aplauso à Sra. Milene Aparecida Pereira Beltramini, em reconhecimento à sua destacada atuação na área ambiental, especialmente à frente do Juizado Volante Ambiental - Juvam da Comarca de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, bem como ao seu compromisso com a proteção do meio ambiente e com o enfrentamento das causas e consequências dos problemas ambientais.

Autoria principal · 09 de jun. de 2026

RQS — RQS 447/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).

Autoria principal · 09 de jun. de 2026

REQ — REQ 43/2026 - CCT

Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ nº 17/2026-CCT, sejam incluídos o representante da FGV Agro e o representante do Instituto Equilíbrio.

Autoria principal · 07 de jun. de 2026

PEC — PEC 12/2026

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Coautoria · 27 de mai. de 2026

REQ — REQ 32/2026 - CE

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Curso de Enfermagem Intercultural Indígena em execução na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), reconhecer seu pionerismo e inovação de sucesso no ensino superior brasileiro, e nesta oportunidade debater a aplicação do modelo para replicação nacional em parceria com a futura Universidade Federal Indígena – UNIND.

Autoria principal · 27 de mai. de 2026

REQ — REQ 214/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Autoria principal · 26 de mai. de 2026

RQS — RQS 415/2026

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 26 de mai. de 2026

RQS — RQS 414/2026

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil.

Coautoria · 26 de mai. de 2026

RQS — RQS 409/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2024 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 25 de mai. de 2026

REQ — REQ 50/2026 - CI

Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.

Autoria principal · 24 de mai. de 2026

RQS — RQS 398/2026

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 6152/2025.

Autoria principal · 21 de mai. de 2026

RQS — RQS 388/2026

Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Coautoria · 18 de mai. de 2026

RQS — RQS 385/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6415 de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 14 de mai. de 2026

RQS — RQS 374/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 162/2024, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 13 de mai. de 2026

REQ — REQ 38/2026 - CCT

Requer a inclusão de convidado na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, objeto do REQ 17/2026-CCT, destinada a debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 - Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.

Autoria principal · 13 de mai. de 2026

RQS — RQS 373/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 12 de mai. de 2026

REQ — REQ 33/2026 - CI

Requer a realização de diligência externa na BR-070, especialmente no trecho compreendido entre Primavera do Leste e Serra de São Vicente, no Mato Grosso, com visita ao terminal ferroviário da Malha Norte em Dom Aquino, Mato Grosso, para averiguar “in loco” as condições do citado trecho rodoviário em pista simples que passará a receber um intenso tráfego de caminhões de carga com a conclusão do terminal ferroviário, bem como avaliação de intervenções que se farão necessárias, como a duplicação da rodovia em sua completa extensão.

Autoria principal · 12 de mai. de 2026

RQS — RQS 371/2026

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 12 de mai. de 2026

RQS — RQS 366/2026

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais.

Autoria principal · 11 de mai. de 2026

RQS — RQS 368/2026

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4715/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 11 de mai. de 2026

RQS — RQS 364/2026

Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

Coautoria · 07 de mai. de 2026

RQS — RQS 332/2026

Requer voto de aplauso ao Senhor Walter Maria de Arruda, Presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), por ocasião do Dia do Líder Comunitário.

Autoria principal · 03 de mai. de 2026

PEC — PEC 6/2026

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Coautoria · 28 de abr. de 2026

RQS — RQS 325/2026

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Hellen Zanchetta e do Sr. William Martins.

Autoria principal · 27 de abr. de 2026

REQ — REQ 54/2026 - CAE

Requer dispensa de audiência pública para instruir matéria.

Autoria principal · 15 de abr. de 2026

RQS — RQS 303/2026

Requer urgência para a Mensagem nº 13/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 14 de abr. de 2026

REQ — REQ 10/2026 - CRA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. • Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. • Advogado-Geral da União. • Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. • Presidente do IBAMA. • Presidente da Aprosoja Mato Grosso. • Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. • Presidente-executivo da ABIOVE. • Representante do Grupo de Trabalho da Soja

Autoria principal · 14 de abr. de 2026

REQ — REQ 50/2026 - CAE

Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater a moratória da soja e seus reflexos sobre a política agrícola, a comercialização, o crédito, a renda rural, os incentivos fiscais estaduais e, de modo especial, seus impactos concorrenciais.

Autoria principal · 13 de abr. de 2026

RQS — RQS 285/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 08 de abr. de 2026

R.S — R.S 2/2026

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.

Coautoria · 31 de mar. de 2026

REQ — REQ 80/2026 - CDIR

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 354/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 356/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 352/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 355/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 350/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 353/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 349/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

EMC — EMC 351/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

— · 25 de mar. de 2026

RQS — RQS 230/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 23 de mar. de 2026

PDL — PDL 155/2026

Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.

Autoria principal · 23 de mar. de 2026

RQS — RQS 224/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

Coautoria · 23 de mar. de 2026

PEC — PEC 5/2026

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Coautoria · 23 de mar. de 2026

PL — PL 1320/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência – SINAR-MPU.

Autoria principal · 22 de mar. de 2026

RQS — RQS 216/2026

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 94/2023.

Autoria principal · 18 de mar. de 2026

RQS — RQS 211/2026

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.

Coautoria · 17 de mar. de 2026

REQ — REQ 10/2026 - CI

Requer aditamento ao REQ 3/2026 - CI, para inclusão como convidados dos senhores Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, e Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP.

Autoria principal · 17 de mar. de 2026

REQ — REQ 8/2026 - CI

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o histórico e os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte) no Estado do Mato Grosso.

Autoria principal · 16 de mar. de 2026

RQS — RQS 185/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 15 de mar. de 2026

RQS — RQS 182/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6062/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 11 de mar. de 2026

RQS — RQS 176/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 10 de mar. de 2026

REQ — REQ 12/2026 - CE

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 7/2026, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional” sejam incluídos os seguintes convidados: representante ANVISA; representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Educação; representante Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; representante Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA; representante Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; representante Instituto Livre Mercado - ILM; representante Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos; a Doutora Márcia Terra, Nutricionista da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação (Sban).

Autoria principal · 09 de mar. de 2026

RQS — RQS 159/2026

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

Coautoria · 08 de mar. de 2026

RQS — RQS 140/2026

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 03 de mar. de 2026

RQS — RQS 131/2026

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 02 de mar. de 2026

RQS — RQS 126/2026

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 01 de mar. de 2026

PEC — PEC 4/2026

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Coautoria · 01 de mar. de 2026

INS — INS 5/2026

Sugere ao Poder Executivo a edição de decreto que regulamente o selo “Pantanal Sustentável” e que institua o prêmio “Pantanal Sustentável”.

Autoria principal · 24 de fev. de 2026

INS — INS 4/2026

Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater).

Autoria principal · 24 de fev. de 2026

RQS — RQS 102/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2950/2019 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 23 de fev. de 2026

PL — PL 660/2026

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.

Autoria principal · 23 de fev. de 2026

RQS — RQS 83/2026

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).

Autoria principal · 18 de fev. de 2026

RQS — RQS 54/2026

Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.

Autoria principal · 03 de fev. de 2026

PEC — PEC 1/2026

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Coautoria · 01 de jan. de 2026

RQS — RQS 998/2025

Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71 da Constituição Federal, informações ao Tribunal de Contas da União, sobre as medidas já adotadas e as que ainda serão implementadas para a renovação do Contrato de Concessão da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A e os benefícios que serão observados pela população do estado.

Autoria principal · 16 de dez. de 2025

RQS — RQS 991/2025

Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as medidas já adotadas e as que ainda serão implementadas pelo Ministério de Minas e Energia para a renovação do Contrato de Concessão da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A.

Autoria principal · 16 de dez. de 2025

RQS — RQS 990/2025

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.

Coautoria · 16 de dez. de 2025

RQS — RQS 974/2025

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 16 de dez. de 2025

RQS — RQS 977/2025

Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Coautoria · 16 de dez. de 2025

RQS — RQS 951/2025

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Autoria principal · 15 de dez. de 2025

PLP 18/2021

Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: não · 14 de jul. de 2026

PLP 18/2021

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 14 de jul. de 2026

PLP 18/2021

Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 14 de jul. de 2026

PEC 14/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de jul. de 2026

PEC 14/2021

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 13 de jul. de 2026

PLP 73/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de jun. de 2026

OFS 4/2026

Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 09 de jun. de 2026

PLP 128/2022

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de jun. de 2026

PLP 55/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de jun. de 2026

PLP 11/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 26 de mai. de 2026

MSF 25/2026

Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 14/2026

Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 1/2026

Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 17/2026

Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 18/2026

Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de mai. de 2026

MSF 19/2026

Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 2/2026

Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 16/2026

Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 15/2026

Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de mai. de 2026

MSF 12/2026

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 18/2025

Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

OFS 19/2025

Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

OFS 3/2026

Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

OFS 2/2026

Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

MSF 7/2026

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). · Resultado: Rejeitado

Voto: voto secreto/sigiloso · 28 de abr. de 2026

OFS 1/2026

Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

OFS 16/2025

Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

OFS 17/2025

Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

MSF 8/2026

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 28 de abr. de 2026

MSF 85/2025

Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 27 de abr. de 2026

MSF 70/2025

Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026

MSF 68/2025

Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 27 de abr. de 2026

MSF 80/2025

Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026

PDL 249/2026

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026. · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026

MSF 62/2025

Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026

MSF 57/2025

Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 14 de abr. de 2026

MSF 84/2025

Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026

MSF 65/2025

Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026

MSF 69/2025

Votação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 14 de abr. de 2026

MSF 83/2025

Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 13 de abr. de 2026

MSF 63/2025

Votação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026

MSF 61/2025

Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026

MSF 3/2026

Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 13 de abr. de 2026

MSF 64/2025

Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026

MSF 46/2025

Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026

MSF 55/2025

Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026

MSF 56/2025

Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026

MSF 47/2025

Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 07 de abr. de 2026

PLP 6/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de mar. de 2026

PLP 77/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de mar. de 2026

PL 896/2023

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de mar. de 2026

PLP 14/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 24 de fev. de 2026

PEC 22/2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de fev. de 2026

PEC 22/2025

Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de fev. de 2026

RQS 857/2024

Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 16 de dez. de 2025

PL 2234/2022

Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. · Resultado: Rejeitado

Voto: não registrou voto · 16 de dez. de 2025

PLP 128/2025

Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 16 de dez. de 2025

PL 2162/2023

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PLP 128/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 16 de dez. de 2025

PEC 76/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PLP 143/2020

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PEC 76/2019

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 15 de dez. de 2025

PEC 169/2019

Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de dez. de 2025

PL 5582/2025

Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de dez. de 2025

PEC 169/2019

Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 09 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

RQS 911/2025

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PEC 48/2023

Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 08 de dez. de 2025

PLP 163/2025

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 02 de dez. de 2025

PLP 185/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 24 de nov. de 2025

OFS 12/2025

Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

MSF 76/2025

Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

MSF 78/2025

Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

OFS 14/2025

Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

OFS 11/2025

Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

OFS 10/2025

Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

MSF 77/2025

Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

MSF 60/2025

Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

OFS 15/2025

Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

MSF 67/2025

Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

OFS 13/2025

Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). · Resultado: Aprovado

Voto: missão oficial · 11 de nov. de 2025

PLP 204/2025

Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 21 de out. de 2025

PL 769/2024

Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 20 de out. de 2025

PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 06 de out. de 2025

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 29 de set. de 2025

PLP 108/2024

Votação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. · Resultado: Rejeitado

Voto: sim · 29 de set. de 2025

PLP 168/2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 23 de set. de 2025

MPV 1300/2025

Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 16 de set. de 2025

PLP 192/2023

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PLP 125/2022

Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário. · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno). · Resultado: Aprovado

Voto: sim · 01 de set. de 2025

PEC 66/2023 (fase 2)

Votação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada. · Resultado: Aprovado

Voto: não · 01 de set. de 2025

MSF 38/2025

Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT). · Resultado: Aprovado

Voto: não registrou voto · 19 de ago. de 2025

MSF 52/2025

Votação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS). · Resultado: Aprovado

Voto: voto secreto/sigiloso · 19 de ago. de 2025