PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto do item 5, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 294; abstenção: 2; total: 296.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 377; não: 2; abstenção: 2; total: 381.
Sim · 05 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o texto. Sim: 362; não: 41; total: 403.
Sim · 05 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 388; não: 1; total: 389.
Sim · 04 de mai. de 2010
Registro oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.
Sim · 04 de mai. de 2010
Registro oficialMPV 475/2009: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 214; total: 342.
Sim · 28 de abr. de 2010
Registro oficialPLP 277/2005: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Sim: 324; abstenção: 1; total: 325.
Sim · 14 de abr. de 2010
Registro oficialPDC 2300/2009: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 261; não: 53; abstenção: 14; total: 328.
DCD de 15/04/10 PÁG 15201 COL 01.
Sim · 14 de abr. de 2010
Registro oficialMPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…
Mantido o texto. Sim: 256; não: 6; abstenção: 2; total: 264.
Sim · 13 de abr. de 2010
Registro oficialMPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…
Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.
Sim · 13 de abr. de 2010
Registro oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Mantido o artigo. Sim: 229; não: 27; abstenção: 2; total: 258.
Sim · 24 de mar. de 2010
Registro oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.
Não · 24 de mar. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
Sim · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.
Não · 03 de mar. de 2010
Registro oficialPEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).
Sim · 02 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.
Não · 02 de mar. de 2010
Registro oficialPEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.
Sim · 10 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 249; abstenção: 2; total: 274.
Não · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 248; total: 259.
Não · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.
Não · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.
Sim · 08 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259.
DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.
Não · 08 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.
Sim · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.
Não · 02 de dez. de 2009
Registro oficialPEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.
Não · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Não · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 4; total: 261.
Não · 24 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.
Sim · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.
Sim · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 67; total: 317. DCD de 19/11/09 PAG 64949 COL 02, Letra B.
Sim · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 79; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01.
Sim · 11 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 81; total: 370. DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01.
Sim · 11 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 257; não: 10; abstenção: 2; total: 269.
Sim · 10 de nov. de 2009
Registro oficial