MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Mantido o texto. Sim: 270; não: 101; abstenção: 2; total: 373.
Sim · 25 de mai. de 2011
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.
Não · 24 de mai. de 2011
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.
Sim · 24 de mai. de 2011
Registro oficialMPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 269; abstenção: 03; total: 283.
Não · 18 de mai. de 2011
Registro oficialMPV 521/2010: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 263; abstenção: 04; total: 284.
Não · 10 de mai. de 2011
Registro oficialPL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; não: 18; abstenção: 1; total: 418.
DCD 04/05/11 PÁG 21338 COL 02.
Sim · 03 de mai. de 2011
Registro oficialMPV 514/2010: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro…
Rejeitado o Requerimento. Sim:55; não: 339; abstenção:02; total: 396.
Não · 27 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 512/2010: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Suprimido o artigo: Sim: 156; não: 220; abstenção: 04; total: 380.
Não · 13 de abr. de 2011
Registro oficialPDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
Aprovado o Requerimento. Sim: 336; não: 24; abstenção: 03; total: 363.
Sim · 06 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…
Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.
Sim · 06 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 248; abstenção: 02; total: 257.
Não · 05 de abr. de 2011
Registro oficialMPV 502/2010: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; abstenção: 02; total: 325.
Não · 22 de fev. de 2011
Registro oficialMPV 502/2010: Dá nova redação às Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva, e dá…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; abstenção:4; total: 275.
Não · 22 de fev. de 2011
Registro oficialPL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Mantida a expressão. Sim: 350; não:117; abstenção: 2; total: 469.
Sim · 17 de fev. de 2011
Registro oficialPL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 22. Sim: 120; não: 361; abstenção: 11; total: 492.
Não · 16 de fev. de 2011
Registro oficialPL 382/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1. Sim: 106; não: 376; abstenção: 7; total: 489.
Não · 16 de fev. de 2011
Registro oficialMPV 499/2010: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Aprovados os artigos 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal. Sim: 183, não: 88, abs: 1; total: 272.
Não · 15 de dez. de 2010
Registro oficialPDC 3036/2010: Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 35; abstenção: 3; total: 317.
Sim · 15 de dez. de 2010
Registro oficialPEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.
Sim · 14 de dez. de 2010
Registro oficialPEC 507/2010: Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.
Sim · 14 de dez. de 2010
Registro oficialPL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 144; não: 212; abstenção: 5; total: 361.
Não · 14 de dez. de 2010
Registro oficialPLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 340; não: 7; abstenção: 2; total: 349.
Sim · 08 de dez. de 2010
Registro oficialPL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 258; não: 98; abstenção: 3; total: 359.
Não · 08 de dez. de 2010
Registro oficialPLP 591/2010: Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 262; não: 1; abstenção: 4; total: 267.
Sim · 02 de dez. de 2010
Registro oficialMPV 501/2010: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não :230; Total: 259.
Sim · 01 de dez. de 2010
Registro oficialREQ 284/2010 CFT: Requer o convite do Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal e do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestarem…
Rejeitado o Requerimento, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira.
Não · 24 de nov. de 2010
Registro oficialMPV 495/2010: Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006
Aprovado. Sim: 259; não: 70; abstenção:02; total: 331.
Sim · 23 de nov. de 2010
Registro oficialMPV 493/2010: Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo…
Mantida a expressão. Sim: 234; não: 64; abstenção: 01; total: 299.
Sim · 09 de nov. de 2010
Registro oficialMPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 260; abstenção: 1; total: 266
Não · 04 de ago. de 2010
Registro oficialMPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.
Não · 03 de ago. de 2010
Registro oficialPEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.
Sim · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.
Sim · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.
Não · 06 de jul. de 2010
Registro oficialMPV 482/2010: Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 270; abstenção: 1; total: 272.
Não · 08 de jun. de 2010
Registro oficialMPV 481/2010: Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Sim · 08 de jun. de 2010
Registro oficialMPV 482/2010: Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização…
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Sim · 08 de jun. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficialPLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade…
Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.
Sim · 11 de mai. de 2010
Registro oficial