PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Total: 259.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 28; Não: 268; Total: 296.
Não · 24 de out. de 2016
Registro oficialPL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 85; Não: 263; Total: 348.
Não · 24 de out. de 2016
Registro oficialPL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 246; Total: 261.
Não · 24 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 353; Não: 17; Abstenção: 2; Total: 372.
Sim · 11 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 103; Não: 303; Total: 406.
Não · 11 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitada a Emenda n° 15. Sim: 85; Não: 314; Abstenção: 1; Total: 400
Não · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 325; Total: 412.
Não · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 357; Não: 98; Abstenção: 1; Total: 456.
Sim · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. Sim: 90; Não: 327; Total: 417.
Não · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. Sim: 26; Não: 300; Total: 326.
Não · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 366; Não: 111; Total: 479.
Sim · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques (DTQ 9, 10 e 11). Sim: 13; Não: 313; Total: 326.
Não · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; Não; 12; Total: 318.
Sim · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 305; Total: 318.
Não · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 250; Abstenção:1; Total: 263.
Não · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 288; Não: 10; Total: 298.
Sim · 10 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 265.
Sim · 10 de out. de 2016
Registro oficialPL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 262; Abstenção: 3; Total: 272.
Não · 05 de out. de 2016
Registro oficialPLP 25/2007: Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Rejeitados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 8; Não: 358; Total: 366.
Não · 04 de out. de 2016
Registro oficialREP 1/2015: Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.
Sim · 12 de set. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitada a Emenda nº 291. Sim: 90; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 349.
Não · 30 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Mantido o texto. Sim: 307; Não: 50; Total: 357.
Sim · 30 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 286; Abstenção: 1; Total: 301.
Não · 30 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.
Não · 30 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 727/2016: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 248; abstenção: 1; total: 257.
Não · 30 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 726/2016: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que…
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 269; Não: 13; Abstenção: 1; Total: 283.
Sim · 30 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 726/2016: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 261; Abstenção: 3; Total: 277.
Não · 29 de ago. de 2016
Registro oficialMPV 725/2016: Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de…
Aprovado o Requerimento. Sim: 334.
Sim · 29 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitada a Emenda 293. Sim: 111; Não: 246; Abstenção: 4; Total: 361.
Não · 10 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.
Sim · 10 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.
Não · 10 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 267; Abstenção: 2;Total: 307.
Não · 09 de ago. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 222; Total: 321.
Não · 09 de ago. de 2016
Registro oficialPL 5768/2016: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.
Sim · 06 de jul. de 2016
Registro oficialMPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de…
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 199; não: 71; abstenção: 1; total: 271.
Sim · 21 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 714/2016: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 285; abstenção: 1; total: 303.
Não · 20 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Aprovado o Requerimento. Sim: 283; não: 14; abstenção: 3; total: 300.
Sim · 15 de jun. de 2016
Registro oficialMPV 713/2016: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção: 2; total: 285.
Não · 15 de jun. de 2016
Registro oficialPL 2431/2011: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 89; abstenção: 5; total: 410.
Sim · 14 de jun. de 2016
Registro oficial