MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Rejeitada a Emenda nº 183. Sim: 112; Não: 230; Total: 342.
Não · 13 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Rejeitada a Emenda. Sim: 121; Não: 192; Abstenção: 1; Total: 314.
Não · 13 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Aprovada a Medida Provisória nº 746 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 106; abstenções: 3; total: 372.
Sim · 07 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 228; Total: 257.
Não · 07 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 232; total: 268.
Não · 07 de dez. de 2016
Registro oficialPEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 359; Total: 359.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 355; abstenção: 1; total: 356.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 76; Não: 280; Total: 356.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 151; Não: 220; Abstenção:1; Total: 372.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 14; Não: 326; Total: 340.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovada a preferência. Sim: 305; Não: 46; Abstenções: 2; Total: 353.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.
Sim · 29 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 312; não: 65; abstenção: 2; total: 379.
DCD de 25/11/16 PÁG 51 COL 01.
Sim · 24 de nov. de 2016
Registro oficialPL 6427/2016: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 16; abstenção: 4; total: 320.
Sim · 22 de nov. de 2016
Registro oficialPL 364/2015: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 322; Não:10; Total: 332.
Sim · 09 de nov. de 2016
Registro oficialPL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para…
Rejeitada a Emenda. Sim: 107; Não: 247; Total: 354.
Não · 09 de nov. de 2016
Registro oficialMPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…
Mantido o texto. Sim: 251; Não: 22; Abstenção: 3; Total: 276.
Sim · 09 de nov. de 2016
Registro oficialMPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117…
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 50; Total: 293.
Sim · 09 de nov. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 29; Abstenção: 1; Total: 362.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inadmitidos, em globo, os destaques simples (DTQs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 16 e 17). Sim: 27; Não: 320; Total: 347.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 258; Total: 277.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; Não: 265; Total: 292.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 297; Não: 27; Total: 324.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficial