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50 registros
· 13 de dez. de 2000
Registro oficialAcrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.
· 08 de ago. de 2000
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre o fechamento de rádios, consideradas ilegais por aquele ministério, no Estado do Rio Grande do Sul entre 1995 e 2000.
· 01 de jun. de 2000
Registro oficialAltera o dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a lei de execução penal".
· 01 de jun. de 2000
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.
· 01 de jun. de 2000
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca do aumento dos crimes financeiros relativos ao crédito rural praticados no País entre 1995 e 2000.
· 01 de jun. de 2000
Registro oficialRevoga o inciso V e o parágrafo único do art. 4º, e a alínea "e", inciso II, do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
· 01 de jun. de 2000
Registro oficialAltera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.
· 01 de jun. de 2000
Registro oficialRevoga o art. 8º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Taxa de Fiscalização Ambiental.
· 13 de abr. de 2000
Registro oficialSusta os efeitos do disposto no art. 8º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Taxa de Fiscalização Ambiental.
· 29 de mar. de 2000
Registro oficialDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de manuais em Braile nos aparelhos eletrodomésticos comercializados no país.
· 16 de mar. de 2000
Registro oficialDispõe sobre limitações à propriedade sobre nomes de domínio e outros usos de marca no âmbito da Internet.
· 01 de mar. de 2000
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre as empresas que receberam concessão de rádio e televisão.
· 26 de jan. de 2000
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca da apresentação de declaração de imposto de renda por parte das Organizações não Governamentais.
· 25 de jan. de 2000
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre servidores públicos que desempenham suas funções como vigilantes em instituições federais de ensino.
· 01 de dez. de 1999
Registro oficialIsenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os aparelhos e artigos para uso no exercício da medicina, quando adquiridos por hospitais públicos universitários.
· 27 de out. de 1999
Registro oficial· 20 de out. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre o Programa Novas Fronteiras.
· 20 de out. de 1999
Registro oficialSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EXTENSÃO AOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO DESPACHO ADUANEIRO SIMPLIFICADO DE BENS IMPORTADOS RECEBIDOS EM ADOÇÃO.
· 23 de set. de 1999
Registro oficialDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
· 12 de ago. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre as investigações recomendadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD, suas representações nos Estados, associações que o constituem, seus dirigentes e fiscais.
· 04 de ago. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as investigações de possíveis ilícitos fiscais nas associações que constituem o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD.
· 04 de ago. de 1999
Registro oficialDetermina que as emissoras de televisão e salas de exibição destinem quotas de programação mensal para filmes produzidos em países latino-americanos e dá outras providências.
· 30 de jun. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre cedência de funcionários da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul para a esfera estadual e para os Municípios.
· 22 de jun. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a Supervisão Integrada realizada na Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul.
· 22 de jun. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre "colaboradores eventuais" no âmbito da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul.
· 22 de jun. de 1999
Registro oficialAltera os arts. 20 e 22 da Lei nº 7.102 de l983, com a redação dada pelas Leis nºs 8.863 de 1994 e 9.017 de 1995, definindo critérios para concessão de autorização de funcionamento de empresas especializadas em serviços de vigilância e transportes de valores e determinando o uso de equipamento de proteção individual pelos vigilantes em serviço.
· 09 de jun. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre a pesquisa de opinião pública acerca do programa denominado Nova Reforma Agrária.
· 09 de jun. de 1999
Registro oficialAcrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
· 20 de mai. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o aumento nos preços dos combustíveis no ano de 1999.
· 13 de mai. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre processo que autorizou a empresa Monsanto produzir/ comercializar soja transgênica.
· 28 de abr. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre a execução do PROCERA (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária).
· 27 de abr. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o fechamento de postos do INSS no Estado do Rio Grande do Sul.
· 27 de abr. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre as Portarias nºs 764 e 888, de 1988, da Secretaria de Vigilância Sanitária.
· 04 de mar. de 1999
Registro oficialDetermina que a escolha de diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnológica seja feita através de eleição direta.
· 04 de mar. de 1999
Registro oficialRequerimento de informações ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária sobre a incorporação fraudulenta de terras por proprietários rurais em todo o País.
· 25 de fev. de 1999
Registro oficialSOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE O BANCO MERIDIONAL DO BRASIL.
· 20 de mai. de 1998
Registro oficialDetermina que a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos centros federais de educação tecnologia seja feita através da eleição direta.
· 12 de mai. de 1998
Registro oficial· 10 de dez. de 1997
Registro oficial· 10 de dez. de 1997
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