PLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 3; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 329.
Não · 20 de dez. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 12; Abstenções: 3; Total: 311.
Sim · 20 de dez. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 255; abstenções; 4; total; 273.
Não · 20 de dez. de 2016
Registro oficialPLP 257/2016: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 160; abstenções: 2; total: 258.
Não · 15 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Mantido o texto. Sim: 190; Não: 86: Total: 276.
Sim · 13 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 124; Abstenção: 1; Total: 354.
Sim · 13 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Rejeitada a Emenda. Sim: 121; Não: 192; Abstenção: 1; Total: 314.
Não · 13 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Aprovada a Medida Provisória nº 746 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 106; abstenções: 3; total: 372.
Sim · 07 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 228; Total: 257.
Não · 07 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 232; total: 268.
Não · 07 de dez. de 2016
Registro oficialMPV 745/2016: Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Rejeitado o Artigo 1° da Emenda n° 20. Sim: 119; não: 188; total: 307.
Não · 07 de dez. de 2016
Registro oficialPL 2516/2015: Institui a Lei de Migração.
Mantido o texto. Sim: 207; Não: 83; Abstenção: 1;Total: 291.
Sim · 06 de dez. de 2016
Registro oficialPEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 359; Total: 359.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPEC 233/2016: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2016. Sim: 355; abstenção: 1; total: 356.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 76; Não: 280; Total: 356.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 151; Não: 220; Abstenção:1; Total: 372.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.
Sim · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Suprimido o texto. Sim: 14; Não: 326; Total: 340.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.
Não · 30 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.
Sim · 29 de nov. de 2016
Registro oficialPL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os…
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 312; não: 65; abstenção: 2; total: 379.
DCD de 25/11/16 PÁG 51 COL 01.
Sim · 24 de nov. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 29; Abstenção: 1; Total: 362.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.
Sim · 26 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Inadmitidos, em globo, os destaques simples (DTQs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 16 e 17). Sim: 27; Não: 320; Total: 347.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; Não: 265; Total: 292.
Não · 25 de out. de 2016
Registro oficialPEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 297; Não: 27; Total: 324.
Sim · 25 de out. de 2016
Registro oficial