Tripoli

EMC — EMC 2/2018

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

— · 11 de jul. de 2018

PRV — PRV 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 11 de jun. de 2018

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados.

— · 24 de abr. de 2018

PL — PL 9464/2018

Dispõe sobre a exportação de gado vivo e dá outras providências.

— · 05 de fev. de 2018

REQ — REQ 7339/2017

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.703, de 2017.

— · 27 de set. de 2017

INC — INC 3994/2017

Sugere a tomada de providências no sentido de se coibir as atividades de garimpo ilegal e outras práticas ilícitas ou irregulares na área da extinta Reserva Nacional de Cobre e seus associados - RENCA, com a necessária promoção da recomposição das áreas degradadas em decorrência dessas atividades.

— · 21 de set. de 2017

REQ — REQ 7281/2017

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências.

— · 19 de set. de 2017

REQ — REQ 7280/2017

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".

— · 19 de set. de 2017

INC — INC 3969/2017

Sugere a revogação do Decreto n.º 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - RENCA, com a consequente recomposição da poligonal de sua área e a promoção dos estudos necessários para que nela se instale uma Área de Preservação Ambiental, de modo a se proteger a diversidade biológica lá existente, a se disciplinar o processo de sua ocupação e de assegurar a sustentabilidade no uso de seus recursos naturais.

— · 19 de set. de 2017

REQ — REQ 218/2017

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a presença dos Ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Representantes de Entidades da Sociedade Civil para discutir os efeitos do Decreto n.º 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto n.º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

— · 29 de ago. de 2017

PRC — PRC 267/2017

Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e a Resolução nº 1, de 2007, para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro Suplências de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados.

— · 16 de ago. de 2017

EMC — EMC 2/2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.

— · 05 de jul. de 2017

REQ — REQ 6769/2017

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 231, de 2017.

— · 27 de jun. de 2017

REQ — REQ 6711/2017

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.626, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais.

— · 13 de jun. de 2017

REQ — REQ 6641/2017

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 355/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção de Minamata.

— · 31 de mai. de 2017

DOC — DOC 56/2017

Of. n. 480/2017/PSDB, de 31 de maio de 2017, do Deputado Ricardo Tripoli, Líder do PSDB, indicando o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).

— · 31 de mai. de 2017

PFC — PFC 117/2017

Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

— · 24 de mai. de 2017

DOC — DOC 72/2017

Of. nº 543/2017/PSDB, de 13 de maio de 2017, do Deputado Ricardo Tripoli, Líder do PSDB, indicando o Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG).

— · 13 de mai. de 2017

REC — REC 208/2017

Recorre contra o parecer conclusivo de Comissão

— · 20 de abr. de 2017

REQ — REQ 6292/2017

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

— · 19 de abr. de 2017

REQ — REQ 6281/2017

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n. 6.787/2016.

— · 18 de abr. de 2017

VTS — VTS 1/0

Acrescenta §7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

— · 11 de abr. de 2017

ERD — ERD 1/2017

— · 28 de mar. de 2017

REQ — REQ 6156/2017

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças".

— · 28 de mar. de 2017

EMP — EMP 1/2017

— · 28 de mar. de 2017

REQ — REQ 6073/2017

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 713, de 2016, que encaminha o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.

— · 14 de mar. de 2017

REQ — REQ 6038/2017

Requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6037/2017

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5346/2016.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6027/2017

Requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6026/2017

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6023/2017

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 622/2015 que "Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas".

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6021/2017

Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei no 3.452 de 2015, de autoria da Deputada Dulce Miranda, que institui o mês de agosto como o mês do aleitamento materno.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6018/2017

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 5000/2016 que "Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6017/2017

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 4176/2015 que "Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato'.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6014/2017

Requer urgência para o Projeto de Lei n° 3.837, de 2015.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6015/2017

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6013/2017

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016.

— · 08 de mar. de 2017

REQ — REQ 6012/2017

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.012/2015

— · 08 de mar. de 2017

ERD — ERD 2/2017

— · 07 de mar. de 2017

ERD — ERD 1/2017

— · 07 de mar. de 2017

RDF — RDF 1/0

Redacao Final

— · 07 de mar. de 2017

PPP — PPP 1/0

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 1 e da Emenda n° 2, na forma das respectivas Subemendas apresentadas.

— · 07 de mar. de 2017

REQ — REQ 5968/2017

Requerimento de urgência PRC 171

— · 21 de fev. de 2017

REQ — REQ 5958/2017

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".

— · 21 de fev. de 2017

EMC — EMC 1/2017

Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.

— · 16 de fev. de 2017

REQ — REQ 5911/2017

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.

— · 15 de fev. de 2017

PRV — PRV 2/0

Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 20 de dez. de 2016

VTS — VTS 1/0

Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

— · 30 de nov. de 2016

EMC — EMC 10/2016

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas

— · 19 de out. de 2016

EMC — EMC 8/2016

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL. "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

— · 19 de out. de 2016

EMC — EMC 16/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 12 de set. de 2016

EMC — EMC 17/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 12 de set. de 2016

EMC — EMC 14/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 12 de set. de 2016

REQ — REQ 125/2016

Requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 22.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 22), a ser realizada entre 7 e 18 de novembro de 2016.

— · 09 de set. de 2016

REQ — REQ 124/2016

Requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

— · 09 de set. de 2016

EMC — EMC 8/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 01 de set. de 2016

EMC — EMC 7/2016

Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016

— · 01 de set. de 2016

EMC — EMC 6/2016

Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo

— · 01 de set. de 2016

EMC — EMC 5/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 31 de ago. de 2016

PL — PL 6067/2016

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

— · 30 de ago. de 2016

PL — PL 6066/2016

Estabelece critério para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto do Idoso e determina a prestação de contas e fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso.

— · 30 de ago. de 2016

EMC — EMC 1/2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

— · 30 de ago. de 2016

VTS — VTS 1/0

Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.

— · 05 de jul. de 2016

REQ — REQ 116/2016

Solicita realização de Audiência Pública para debater o abate da onça Juma, executada em 20/06/2016, após a passagem da tocha olímpica por Manaus (AM).

— · 23 de jun. de 2016

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 22 de jun. de 2016

VTS — VTS 4/0

Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.

— · 14 de jun. de 2016

PRV — PRV 3/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição.

— · 09 de jun. de 2016

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.

— · 08 de jun. de 2016

VTS — VTS 1/0

Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências.

— · 18 de mai. de 2016

REQ — REQ 97/2016

Solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença a presença de autoridades e especialistas para discutir e subsidiar a apreciação do PDL nº 170/2015, do Sr. Josué Bengston, que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".

— · 11 de mai. de 2016

RLF — RLF 3/0

Relarório Final Consolidado

— · 25 de fev. de 2016

RLF — RLF 2/0

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS - CPIANIM

— · 15 de dez. de 2015

EMC — EMC 2/2015

Emenda aditiva à PEC 004/2015

— · 26 de nov. de 2015

RLF — RLF 1/0

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS - CPIANIM

— · 25 de nov. de 2015

REQ — REQ 89/2015

Solicita realização de Audiência Pública para debater o conteúdo dos Projetos de Lei 2086/2011; 2452/2011; 213/2015 e 1554/2015 que tratam de assuntos correlatos.

— · 17 de nov. de 2015

EMC — EMC 1/2015

Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

— · 29 de out. de 2015

REQ — REQ 110/2015

Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará.

— · 28 de out. de 2015

REQ — REQ 109/2015

Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar a formação de truste pelo grupo JBS na atividade de abate bovino.

— · 28 de out. de 2015

REQ — REQ 111/2015

Requisição de cópia do Procedimento Policial eventualmente instaurado para apurar o naufrágio da embarcação que transportava cerca de cinco mil bois, na cidade de Barcarena/PA, além de informações sobre a fase em que se encontra.

— · 28 de out. de 2015

REQ — REQ 112/2015

Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará.

— · 28 de out. de 2015

REQ — REQ 102/2015

Requer a inclusão de convidado para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2015, sobre a criação, transporte e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares.

— · 26 de out. de 2015

CVO — CVO 1/0

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

— · 14 de out. de 2015

PDC — PDC 242/2015

Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.

— · 14 de out. de 2015

REQ — REQ 90/2015

Requer a substituição dos convidados para oitiva em audiência pública anteriormente requerida e aprovada (Requerimento n.º 15/15) por esta Comissão. Ilma. Dra. Carla F. M. Molento, médica-veterinária, professora e coordenadora do laboratório de bem-estar animal da Universidade Federal do Paraná e presidente da comissão de ética, bioética e bem-estar animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Ilma. Sra. Sibylle Duran, médica-veterinária, especialista em silvestres nativos e exóticos; Ilmo. Dr. Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

— · 07 de out. de 2015

EMC — EMC 2/2015

Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

— · 06 de out. de 2015

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

— · 05 de out. de 2015

PRV — PRV 1/0

Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição.

— · 30 de set. de 2015

EMC — EMC 1/2015

Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

— · 23 de set. de 2015

PRL — PRL 6/0

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

— · 23 de set. de 2015

SBT — SBT 6/0

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

— · 23 de set. de 2015

REQ — REQ 78/2015

Requer o envio de todos os contratos firmados entre o Instituto Royal e as empresas que contrataram a prestação dos seus serviços, envolvendo a pesquisa em animais.

— · 22 de set. de 2015

REQ — REQ 73/2015

Requer a convocação dos representantes do Frigorífico Raja Ltda. e da Concessionária CCR Rodoanel - trecho Oeste, para oitiva em audiência pública anteriormente requerida e aprovada (Requerimento n.º 19/15) por esta Comissão os Senhores: Eduardo Siqueira Moraes Camargo, Diretor-Presidente da Concessionária CCR Via Oeste e CCR Rodoanel; Egle Humphreys, assessora de sustentabilidade e meio ambiente, e sistema de gestão integrado da Concessionária CCR Rodoanel; Roberval José Martins Aielo, Sócio-Proprietário do Frigorífico Raja Ltda; Fernando Coletti, Diretor-Técnico do Frigorífico Raja Ltda; e Rodrigo de Barros Nogueira, médico-veterinário, responsável técnico, do Frigorífico Raja Ltda.

— · 16 de set. de 2015

REQ — REQ 64/2015

Requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica.

— · 11 de set. de 2015

REQ — REQ 67/2015

Requer a quebra do sigilo de dados telefônicos da Sra. Silvia Colleta Barreto da Costa Ortiz, ex-gerente do Instituto Royal.

— · 10 de set. de 2015

PLP — PLP 158/2015

Institui reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

— · 10 de set. de 2015

PL 10107/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 15; abstenção: 1; total: 301.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

PL 2905/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 8; abstenção: 4; total: 303.

Voto: sim · 27 de nov. de 2018

MPV 845/2018: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 30/18. Sim: 145; não: 217; abstenção: 5; total: 367.

Voto: sim · 21 de nov. de 2018

PL 10431/2018: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.

Voto: sim · 20 de nov. de 2018

PLP 459/2017: Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 25; abstenção: 3; total: 298.

Voto: sim · 20 de nov. de 2018

MPV 843/2018: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 171; abstenção: 7; total: 264.

Voto: sim · 07 de nov. de 2018

MPV 848/2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares…

Aprovado o Destaque. Sim: 253; não: 3; abstenção: 1; total: 257.

Voto: sim · 30 de out. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.

Voto: não · 11 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.

Voto: sim · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.

Voto: não · 04 de jul. de 2018

PL 10332/2018: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei…

Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 48; abstenção: 6; total: 280.

Voto: sim · 03 de jul. de 2018

PL 121/1999: Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 237; não: 27; abstenção: 4; total: 268.

Voto: sim · 03 de jul. de 2018

PLP 270/2016: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; não: 22; abstenção: 2; total: 312.

Voto: não · 03 de jul. de 2018

PDC 916/2018: Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 213; não: 98; abstenção: 3; total: 314.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Mantido o texto. Sim: 226; não: 30; abstenção: 2; total: 258.

Voto: sim · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 20; não: 232: abstenção: 5; total: 257.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.

Voto: não · 20 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.

Voto: não · 19 de jun. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.

Voto: não · 13 de jun. de 2018

PL 10316/2018: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 8939/2017: Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.

Voto: sim · 13 de jun. de 2018

PL 9327/2017: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 260; total: 273.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

PL 1220/2015: Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e…

Rejeitado o destaque. Sim: 144; não: 209; abstenção: 1; total: 354.

Voto: não · 06 de jun. de 2018

MPV 812/2017: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 281; abstenção: 1; total: 287.

Voto: não · 22 de mai. de 2018

OBJ 16/2018: Eleição para o cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018

4ª SECRETARIA: Deputado André de Paula (PSD/PE): Sim: 342. Não: 16. Abstenção: 15. Total: 373. **Eleito e empossado 4º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2017/2018, o Sr. Deputado André de Paula.

Voto: outro registro · 22 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 257; abstenção: 2; total: 284.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovada a Medida Provisória nº 811 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 224; não: 57; abstenção: 3; total: 284.

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 246; abstenção: 3; total: 258.

Voto: não · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 241; não: 14; abstenção: 2; total: 257.

Voto: sim · 16 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 249; abstenção: 1; total: 256.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 244; abstenção: 4; total: 262.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 245; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 15 de mai. de 2018

MPV 811/2017: Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e…

Aprovado o Requerimento. Sim: 249; não: 16; abstenção: 4; total: 269.

Voto: sim · 15 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

Voto: sim · 09 de mai. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.

Voto: não · 09 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 5; não: 267; abstenção: 1; total: 273.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 258; abstenção: 1; total: 266.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 252; abstenção: 1; total: 262.

Voto: não · 08 de mai. de 2018

MPV 810/2017: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 243; abstenção: 1; total: 260.

Voto: não · 02 de mai. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 239; não: 26; abstenção: 2; total: 267.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 266; não: 24; abstenção: 1; total: 291.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Mantido o texto. Sim: 247; não: 34; abstenção: 1; total: 282.

Voto: sim · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; abstenção: 1; total: 257.

Voto: não · 25 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovada a Medida Provisória nº 809 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 259; não: 12; total: 271.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 6; não: 251; total: 257.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 13; abstenção: 1; total: 273.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 5; abstenção: 3; total: 281.

Voto: sim · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 250; abstenção: 2; total: 257.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 252; abstenção: 3; total: 260.

Voto: não · 24 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.

Voto: sim · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

MPV 809/2017: Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: não · 18 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Mantido o texto. Sim: 263; não: 8; abstenção: 2; total: 273.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 78; não: 234; total: 312.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 3.734, de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 1; total: 368.

Voto: sim · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 256; total: 259.

Voto: não · 11 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 257; total: 259.

Voto: não · 10 de abr. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; total: 264.

Voto: não · 10 de abr. de 2018

PLP 441/2017: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 266; não: 8; total: 274.

Voto: sim · 27 de mar. de 2018

PL 8456/2017: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 46; total: 388.

Voto: não · 21 de mar. de 2018

PLP 470/2018: Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 394; não: 2; total: 396.

Voto: sim · 21 de mar. de 2018

PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 57; total: 347.

Voto: não · 20 de mar. de 2018

PL 3734/2012: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; não: 8; abstenção: 1; total: 352.

Voto: sim · 14 de mar. de 2018

PL 5587/2016: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA…

Aprovada a emenda nº 2. Sim: 227; não: 166; abstenção: 11; total: 404.

Voto: sim · 28 de fev. de 2018

PL 5587/2016: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA…

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 29; não: 283; abstenção: 4; total: 316.

Voto: não · 28 de fev. de 2018

MPV 801/2017: Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de…

Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 128; não: 240; total: 368.

Voto: não · 27 de fev. de 2018

MPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 234; abstenção: 3; total: 262.

Voto: sim · 21 de fev. de 2018

MPV 800/2017: Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 245; total: 262.

Voto: não · 21 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 340; não: 72; abstenção: 1; total: 413.

Voto: sim · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 338; abstenção: 1; total: 371.

Voto: não · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 329; abstenção: 1; total: 340.

Voto: não · 20 de fev. de 2018

PDC 886/2018: Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA…

Aprovado o Requerimento. Sim: 328; não: 7; abstenção: 1; total: 336.

Voto: sim · 20 de fev. de 2018

MSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 259; abstenção: 2; total: 282.

Voto: não · 19 de fev. de 2018

MSC 80/2018: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 286; abstenção: 2; total: 298.

Voto: não · 19 de fev. de 2018

PL 6699/2002: Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 7; abstenção: 2; total: 302.

Voto: sim · 13 de dez. de 2017

MPV 795/2017: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 234; abstenção: 4; total: 256.

Voto: não · 13 de dez. de 2017

PEC 212/2016: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais…

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 212, de 2016. Sim: 390; total: 390.

Voto: sim · 06 de dez. de 2017

PEC 212/2016: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais…

Aprovado o Requerimento. Sim: 348; não: 1; total: 349.

Voto: sim · 05 de dez. de 2017

PL 2862/2004: Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 262; total: 270.

Voto: não · 07 de nov. de 2017

PL 8843/2017: Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 232; não: 80; abstenção: 2; total: 314.

Voto: sim · 17 de out. de 2017

PL 8703/2017: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão

Rejeitado o Requerimento de Urgência. Sim: 207; não: 197; total: 404.

Voto: sim · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Suprimido o texto. Sim: 143; não: 280; total: 423.

Voto: não · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Suprimido o texto. Sim: 13; não: 371; total: 384.

Voto: não · 27 de set. de 2017

PEC 282/2016: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos…

Mantido o texto. Sim: 326; não: 104; total: 430.

Voto: sim · 27 de set. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Aprovado o Requerimento. Sim: 211; não: 77; abstenção: 1; total: 289.

Voto: sim · 27 de set. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 292; abstenção: 3; total: 316.

Voto: não · 27 de set. de 2017

MPV 783/2017: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 246; abstenção: 4; total: 274.

Voto: não · 27 de set. de 2017

MPV 782/2017: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; não: 180; abstenção: 2; total: 260.

Voto: não · 26 de set. de 2017