Histórico de Tripoli

1.001 registros

• PLP 35/2007: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 375; Não: 32; Abst.: 3; Total: 410.

  Sim · 30 de mai. de 2007

  Registro oficial

• PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as…

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; Não: 43; Abst.: 4; Total: 425.

  Sim · 30 de mai. de 2007

  Registro oficial

• MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

  Aprovada a Emenda nº 7 do Senado Federal, com parecer contrário. Sim: 282; Não: 162; Abst.: 2; Total: 446.

  Sim · 29 de mai. de 2007

  Registro oficial

• PL 1/2007: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

  Rejeitado o Recurso. Sim: 125; Não: 307; Abst.: 0; Total: 432.

  Sim · 23 de mai. de 2007

  Registro oficial

• MPV 351/2007: Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para…

  Aprovada a Emenda nº 6 do Senado Federal. Sim: 255; Não: 157; Abst.: 0; Total: 412.

  Sim · 22 de mai. de 2007

  Registro oficial

• MPV 362/2007: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 8 e 10 a 18, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 331; Não: 109; Abst.: 1; Total: 441.

  Não · 16 de mai. de 2007

  Registro oficial

• MPV 360/2007: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

  Aprovada a Medida Provisória nº 360, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 315; Não: 93; Abst.: 0; Total: 408.

  Não · 15 de mai. de 2007

  Registro oficial

• MPV 357/2007: Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências

  Aprovada a Medida Provisória nº 357, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 237; Não: 84; Abstenção: 0; Total: 321.

  Não · 02 de mai. de 2007

  Registro oficial

• MPV 351/2007: Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 03; Não: 285; Abstenção: 02; Total: 290.

  Não · 25 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 340/2006: Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 05; Não: 279; Abstenção: 01; Total: 285.

  Não · 24 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 352/2007: Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 362; Abst.: 1; Total: 371.

  Não · 18 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 351/2007: Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para…

  Aprovado o Requerimento. Sim: 344; Não: 0; Abstenção: 01; Total: 345.

  Sim · 18 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 349/2007: Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 316; Abstenção: 0; Total: 322.

  Não · 17 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 340/2006: Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas…

  Aprovado o Requerimento. Sim: 236; Não: 52; Abstenção: 0; Total: 288.

  Não · 17 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 348/2007: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

  Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 70; Não: 257; Abst.: 0; Total: 327.

  Sim · 11 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 348/2007: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 368; Abst.: 0; Total: 370.

  Não · 11 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 348/2007: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 340; Abstenção: 1; Total: 341.

  Não · 11 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 348/2007: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 326; Abstenção: 0; Total: 328.

  Não · 11 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 255; Abstenção: 2; Total: 283.

  Obstrução · 10 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 278; Abst.: 1; Total: 283.

  Obstrução · 10 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 01; Não: 255; Abstenção: 01; Total: 257.

  Não · 09 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 341/2006: Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 286; Abstenção: 01; Total: 348.

  Sim · 03 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 341/2006: Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 04; Não: 340; Abstenção: 03; Total: 347.

  Não · 03 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento. Sim: 264; Não: 41; Abstenção: 02; Total: 307.

  Não · 02 de abr. de 2007

  Registro oficial

• MPV 335/2006: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de…

  Aprovado o Requerimento. Sim: 285; Não: 101; Abstenção: 1; Total: 387.

  Não · 27 de mar. de 2007

  Registro oficial

• MPV 346/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 232; Não: 82; Abstenção: 0; Total: 314.

  Não · 26 de mar. de 2007

  Registro oficial

• REC 14/2007 => RCP 1/2007: Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, consequências e…

  Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questão de Ordem (Art. 95, § 9º, RICD). Sim: 111; Não: 311; Abstenção: 02; Total: 424.

  Sim · 21 de mar. de 2007

  Registro oficial

• MPV 335/2006: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 293; Abstenção: 0; Total: 308.

  Obstrução · 21 de mar. de 2007

  Registro oficial

• REC 14/2007 => RCP 1/2007: Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, consequências e…

  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Chico Alencar, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Efraim Filho, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Solange Amaral, Felipe Maia, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Silvinho Peccioli e William Woo, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Felipe Maia, Antonio Carlos Magalhães, Efraim Filho, Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Bruno Araújo, Ricardo Tripoli, Ronaldo Cunha Lima e Flávio Dino

  Não · 20 de mar. de 2007

  Registro oficial

• PL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de…

  Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito - "Exploração Sexual", designada em Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 01; Abstenção: 01; Total: 293.

  Sim · 15 de mar. de 2007

  Registro oficial

• PL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 311; Abstenção: 4; Total: 322.

  Abstenção · 14 de mar. de 2007

  Registro oficial

• MPV 345/2007: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 393; Abstenção: 6; Total: 405.

  Não · 06 de mar. de 2007

  Registro oficial

• MPV 354/2007: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; Não: 148; Abst.: 2; Total: 445.

  Não · 28 de fev. de 2007

  Registro oficial

• MPV 338/2006: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 323; Não: 117; Abst.: 0; Total: 440.

  Não · 28 de fev. de 2007

  Registro oficial

• MPV 336/2006: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os…

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 228; Não: 96; Abst.: 0; Total: 324.

  Não · 26 de fev. de 2007

  Registro oficial

• PL 84/2007: Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 42; Abst.: 1; Total: 366.

  Sim · 15 de fev. de 2007

  Registro oficial

• PL 7225/2006: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de…

  Aprovada a Proposta do Senado Federal para que possa tramitar o Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, em razão de rejeição de matéria idêntica ao Projeto de Lei nº 7.298, de 2002 e apensados. (Votação nominal, aprovada pela maioria absoluta dos deputados, nos temos do art. 110, do RICD, combinado com art. 67, da Constituição Federal.) Sim: 398; Não: 2; Abst.: 4; Total: 404.

  Sim · 14 de fev. de 2007

  Registro oficial

• MPV 332/2006: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica

  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 310; Não: 128; Abst.: 1; Total: 439.

  Não · 14 de fev. de 2007

  Registro oficial

• PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das…

  Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal. Sim: 304; Não: 146; Abst.: 0; Total: 450.

  Sim · 13 de fev. de 2007

  Registro oficial

• PL 7569/2006: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de…

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 264; Abst.: 4; Total: 278.

  Obstrução · 12 de fev. de 2007

  Registro oficial