MPV 477/2009: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$…
Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.
Obstrução · 13 de abr. de 2010
Registro oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 258; abstenção: 2; total: 264.
Obstrução · 24 de mar. de 2010
Registro oficialMPV 472/2009: Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 1; total: 257.
Obstrução · 24 de mar. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovada a Emenda de Plenário nº 387. Sim: 369; não: 72; abstenção: 2; total: 443.
Não · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 299; total: 339.
Não · 10 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5186/2005: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.
Sim · 02 de mar. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.
Não · 24 de fev. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 213; abstenção: 1; total: 260.
Sim · 24 de fev. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.
Sim · 23 de fev. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.
Não · 23 de fev. de 2010
Registro oficialPL 5417/2009: Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 273; abstenção: 1; total: 313.
Sim · 23 de fev. de 2010
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 251; total: 256. DCD 10/12/09 PAG 70350 COL 02.
Obstrução · 09 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 7; abstenção: 2; total: 263.
Obstrução · 08 de dez. de 2009
Registro oficialPL 2502/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional…
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 256; abstenção: 1; total: 259.
DCD 09/12/09 PAG 69824 COL 02.
Obstrução · 08 de dez. de 2009
Registro oficialPEC 391/2009: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 351, de 2009, em segundo turno. Sim: 338; não: 77; abstenção: 7; total: 422.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 239; total: 263.
Sim · 25 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Obstrução · 25 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 130/2007: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 260; não: 121; abstenção: 31; total: 412.
Não · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.
Não · 18 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 469/2009: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 470/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Não · 17 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5939/2009: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 79; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01.
Não · 11 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5941/2009: Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art…
Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 81; total: 370. DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01.
Não · 11 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5940/2009: Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 84; total: 371. DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.
Não · 11 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5334/2009: Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 89; abstenção: 2; total: 380. DCD de 12/11/09 PAG 63303 COL 01.
Não · 11 de nov. de 2009
Registro oficialPEC 351/2009: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes. Sim: 328; não: 76; abstenção: 4; total: 408.
Sim · 04 de nov. de 2009
Registro oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. Sim: 223; não: 122; abstenção: 5; total: 350.
Não · 03 de nov. de 2009
Registro oficialMPV 465/2009: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica…
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.
Não · 03 de nov. de 2009
Registro oficialPL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 267; não: 70; abstenção: 1; total: 338.
Não · 28 de out. de 2009
Registro oficialPL 5245/2009: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.
Mantido o artigo 1º. Sim: 291; não: 59; abstenção: 1; total: 351.
Não · 28 de out. de 2009
Registro oficialPDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01.
Não · 27 de out. de 2009
Registro oficialPL 7703/2006: Dispõe sobre o exercício da medicina.
Mantida a expressão. Sim: 269; não: 92; abstenção: 6; total: 367.
Sim · 21 de out. de 2009
Registro oficialPL 5798/2009: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334.
Sim · 14 de out. de 2009
Registro oficialPL 3947/2008: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Rejeitado o Destaque, por 29 votos favoráveis à manutenção do parecer e 10 contrários.
Não · 14 de out. de 2009
Registro oficialPLP 462/2009: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Sim: 327; total: 327. DCD de 08/10/2009 PAG 55812 COL 01.
Sim · 07 de out. de 2009
Registro oficialPEC 483/2005: Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, em segundo turno. Sim: 390; não: 8; abstenção: 3; total: 401. DCD de 08/10/2009 PAG 55786 COL 01, Letra "C".
Sim · 07 de out. de 2009
Registro oficialMPV 466/2009: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Rejeitado o artigo. Sim: 87; não: 223; total: 310.
Sim · 06 de out. de 2009
Registro oficial