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615 registros
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· 24 de abr. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.
· 19 de abr. de 2007
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 19 de abr. de 2007
Registro oficialDá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
· 12 de abr. de 2007
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidentes do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Amazônia.
· 27 de mar. de 2007
Registro oficialRecorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América Excel Aire, com mais de uma centena de vítimas"
· 20 de mar. de 2007
Registro oficialRequer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir as autorizações de funcionamento e fiscalização de criadouros comerciais de animais silvestres.
· 20 de mar. de 2007
Registro oficialRequer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.
· 01 de mar. de 2007
Registro oficialRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.
· 27 de fev. de 2007
Registro oficialSolicitam sejam convidados o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Sr. Maurício Tomalsquim e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman para comparecerem à Audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Enegia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel.
· 27 de fev. de 2007
Registro oficialInstitui o Código Federal de Bem-Estar Animal.
· 15 de fev. de 2007
Registro oficialProrroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos
· 14 de fev. de 2007
Registro oficialPropõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.
· 14 de fev. de 2007
Registro oficialPropõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas.
· 14 de fev. de 2007
Registro oficialRequer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa e apresentar propostas, cujo tema abranja Mudanças Climáticas e aquecimento global.
· 06 de fev. de 2007
Registro oficial