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615 registros
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
· 01 de jul. de 2008
Registro oficialSolicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia.
· 01 de jul. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
· 01 de jul. de 2008
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
· 18 de jun. de 2008
Registro oficialRecorre contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.
· 11 de jun. de 2008
Registro oficialAcrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialA alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, AUMENTANDO DE 51,6% PARA 100% A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PARTILHA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, RETIRANDO DA CONSTITUIÇÃO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EXPORTAÇÕES
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, IMPEDINDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COFINS, PIS, CIDE E SALÁRIO EDUCAÇÃO NO IVA-F.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO, EXTINGUINDO AS ISENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E SOBRE OS GANHOS DOS ESTRANGEIROS COM TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, PREVENDO QUE A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA SERÁ COMPENSADA POR CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO OU O LUCRO
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialEmenda Modificativa a Proposta de Emenda Constitucional nº. 233, DE 2008, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, apresentada na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC nº 233, DE 2008.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialSuprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008. A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributario Nacional e da outras providências
· 29 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialInclui nova alínea ''a'' ao inciso I do art. 13 da PEC nº 233/2008, altera a redação do § 1º do art. 150 da Constituição Federal, acrescenta inciso XII ao § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, acrescenta § 9º ao art. 155-A da Constituição Federal, acrescenta § 8º e §9º ao art. 150 da Constituição Federal, acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº ______/2008 (DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ E OUTROS) Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, acrescentando dois novos incisos ao § 6º do art. 153 da Constituição Federal, acrescentando o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal, alterando a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, alterando a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal e alterando a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAcrescenta o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: Art. 96 - A União, no prazo máximo de 2 anos a contar da publicação dessa Emenda Constitucional, regulamentará por lei todos os programas de cooperação técnica e financeira com Estados e Municípios, prevendo na mesma as responsabilidades de cada ente, a forma de financiamento, a atualização financeira e duração dos mesmos, sendo que a partir da entrada em vigor da presente emenda não poderão ser criados mais a não ser através de lei.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAcrescenta o § 5 ao art. 161 da PEC 233, 2008, com a seguinte redação: Art. 161 - ... ... § 5º - Do montante de recursos de que trata a alínea "c", do inciso II, deste artigo, a União entregará, dos recursos pertencentes a cada Estado, setenta e cinco por cento serão entregues diretamente ao próprio Estado e vinte e cinco por cento aos respectivos Municípios, observados os critérios a que se refere o art. 158, parágrafo único.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialXVIII - no exercício de atividades de fiscalização, repressão ou vigilância, os servidores da administração fazendária terão, dentro de suas áreas de competência e circunscrição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;"
· 28 de mai. de 2008
Registro oficialAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2008
Registro oficial