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417 registros
Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.
· 29 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialModifica os arts. 3º e 8º, o §3º, do art. 19, o § 2º do art. 24, o §1º, do art. 25, o art. 26 e o art. 30, todos da PEC 06/2019. Suprime o art. 3º, o inciso II, do §3° e o inciso I, do §5°, do art. 4°, o inciso II, do §4°, e o inciso I, do §6° do art. 6°, o § 1º, do art. 9°, o inciso II, do § 7º, do art. 12, o § 9º, do art. 12, o inciso III, do § 10, do art. 12, o inciso V, do § 10, do art. 12, todos da PEC 6/2019, para garantir condições sociais mínimas quanto às pensões, às acumulações e à aposentadoria por invalidez.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialSolicita a desapensação do Projeto de Lei nº 795, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei nº 9.365, de 2017, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente.
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialDê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:
· 28 de mai. de 2019
Registro oficialSuprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.
· 23 de mai. de 2019
Registro oficialModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
· 22 de mai. de 2019
Registro oficialAltera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).
· 16 de mai. de 2019
Registro oficialInclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.
· 16 de mai. de 2019
Registro oficialAssegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.
· 15 de mai. de 2019
Registro oficial· 08 de mai. de 2019
Registro oficialAltera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.
· 07 de mai. de 2019
Registro oficialEmenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.
· 02 de mai. de 2019
Registro oficial· 10 de abr. de 2019
Registro oficial· 19 de mar. de 2019
Registro oficialDispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências.
· 13 de fev. de 2019
Registro oficial