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47 registros
Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.
· 28 de dez. de 2011
Registro oficialEstabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.
· 28 de dez. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
· 27 de dez. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
· 27 de dez. de 2011
Registro oficialInstitui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela prejudicialidade deste, e do PL 6836/2010, apensado.
· 29 de nov. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela rejeição.
· 18 de nov. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (pendente de análise)
· 10 de nov. de 2011
Registro oficialRequer a realização de ciclo de debates sobre o controle social da política e administração tributárias.
· 08 de nov. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
· 31 de out. de 2011
Registro oficialSugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.
· 26 de out. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
· 10 de out. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/07, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
· 10 de out. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
· 06 de out. de 2011
Registro oficialParecer do relator-substituto, Dep. Rui Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.579/10, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
· 05 de out. de 2011
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.
· 28 de set. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
· 28 de set. de 2011
Registro oficialPL 591-2010
· 31 de ago. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa , pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.412/03 e dos PL's nºs 1.743/03 e 4.949/05, apensados.
· 24 de ago. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.219/06, dos PL's nºs 1.910/03, 4.950/05, 4.998/05, 89/07, 1.133/07 e 1044/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
· 10 de ago. de 2011
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
· 09 de ago. de 2011
Registro oficialSolicita a realização de Audiência Pública para discutir a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa.
· 09 de ago. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.911/04 e do PL nº 5.138/05, apensado.
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela prejudicialidade do PL nº 1.716/07 e do PL nº 1.777/07, apensado.
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
· 03 de ago. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação.
· 30 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, e dos Projetos de Lei nºs 297/2003, 620/2003 e 1601/2007, apensados.
· 13 de jun. de 2011
Registro oficialSugestão de Emendas ao PLDO/2012, objetivando modificar o Artigo 3º do projeto.
· 08 de jun. de 2011
Registro oficialModifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialAcrescente-se a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialAcrescente-se a estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialregulamenta a oferta de ensino pela iniciativa privada
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialModifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:
· 07 de jun. de 2011
Registro oficialRequerem a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação visando o debate do Projeto de Lei Complementar n.º 591/2010.
· 06 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição do PL 1601/2007, apensado.
· 01 de jun. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, do PL 620/2003, e do PL 1601/2007, apensados, e pela aprovação do PL 297/2003, apensado.
· 30 de mai. de 2011
Registro oficial· 28 de abr. de 2011
Registro oficial· 28 de abr. de 2011
Registro oficialParecer do relator, Dep. Rui Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
· 28 de abr. de 2011
Registro oficialParecer do Relator, Dep. Rui Costa (pendente de análise)
· 27 de abr. de 2011
Registro oficial