Rui Costa

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela prejudicialidade deste, e do PL 6836/2010, apensado.

— · 29 de nov. de 2011

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela rejeição.

— · 18 de nov. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (pendente de análise)

— · 10 de nov. de 2011

REQ — REQ 79/2011

Requer a realização de ciclo de debates sobre o controle social da política e administração tributárias.

— · 08 de nov. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

— · 31 de out. de 2011

INC — INC 1854/2011

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.

— · 26 de out. de 2011

PRL — PRL 3/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 10 de out. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/07, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.

— · 10 de out. de 2011

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

— · 06 de out. de 2011

PRL — PRL 2/0

Parecer do relator-substituto, Dep. Rui Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.579/10, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

— · 05 de out. de 2011

REQ — REQ 105/2011

Solicita a realização de Audiência Pública para discutir mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

— · 28 de set. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 28 de set. de 2011

VTS — VTS 1/0

PL 591-2010

— · 31 de ago. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa , pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.412/03 e dos PL's nºs 1.743/03 e 4.949/05, apensados.

— · 24 de ago. de 2011

PRL — PRL 2/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.219/06, dos PL's nºs 1.910/03, 4.950/05, 4.998/05, 89/07, 1.133/07 e 1044/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

— · 10 de ago. de 2011

VTS — VTS 1/0

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

— · 09 de ago. de 2011

REQ — REQ 92/2011

Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa.

— · 09 de ago. de 2011

PRL — PRL 2/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.911/04 e do PL nº 5.138/05, apensado.

— · 03 de ago. de 2011

PRL — PRL 4/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela prejudicialidade do PL nº 1.716/07 e do PL nº 1.777/07, apensado.

— · 03 de ago. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 03 de ago. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação.

— · 30 de jun. de 2011

PRL — PRL 5/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, e dos Projetos de Lei nºs 297/2003, 620/2003 e 1601/2007, apensados.

— · 13 de jun. de 2011

SLD — SLD 5/2011

Sugestão de Emendas ao PLDO/2012, objetivando modificar o Artigo 3º do projeto.

— · 08 de jun. de 2011

EMC — EMC 1827/2011

Modifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10, que passa a ter a seguinte redação:

— · 07 de jun. de 2011

EMC — EMC 1837/2011

Acrescente-se a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:

— · 07 de jun. de 2011

EMC — EMC 1838/2011

Acrescente-se a estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:

— · 07 de jun. de 2011

EMC — EMC 1826/2011

regulamenta a oferta de ensino pela iniciativa privada

— · 07 de jun. de 2011

EMC — EMC 1839/2011

Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/10 que passa a ter a seguinte redação:

— · 07 de jun. de 2011

REQ — REQ 43/2011

Requerem a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação visando o debate do Projeto de Lei Complementar n.º 591/2010.

— · 06 de jun. de 2011

PRL — PRL 4/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela rejeição do PL 1601/2007, apensado.

— · 01 de jun. de 2011

PRL — PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, do PL 620/2003, e do PL 1601/2007, apensados, e pela aprovação do PL 297/2003, apensado.

— · 30 de mai. de 2011

EMR — EMR 2/0

— · 28 de abr. de 2011

EMR — EMR 1/0

— · 28 de abr. de 2011

PRL — PRL 3/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.

— · 28 de abr. de 2011

PRL — PRL 2/0

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (pendente de análise)

— · 27 de abr. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 19 de abr. de 2011

PRL — PRL 5/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 19 de abr. de 2011

PRL — PRL 5/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 19 de abr. de 2011

PRL — PRL 3/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 19 de abr. de 2011

PRL — PRL 4/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 19 de abr. de 2011

PRL — PRL 1/0

Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

— · 19 de abr. de 2011

REQ — REQ 14/2011

Requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de execução da política fiscal do Governo Federal, em particular as questões referentes aos Decretos nº 7.445, de 01 de março de 2011, que "dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências"; o Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que "prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009"; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011.

— · 06 de abr. de 2011

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Mantido o artigo destacado. Sim: 288; Não: 5; Total: 293.

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Aprovada a Emenda nº 17. Sim: 313; Não: 1; Total: 314.

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 341; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 352.

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos artigos). Sim: 136; Não: 219; Abstenção: 2; Total: 357.

Voto: não · 03 de jun. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Aprovada a Emenda nº 7. Sim: 381; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 384.

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

PL 8035/2010: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.

Mantido o parágrafo destacado. Sim: 269; Não: 118; Abstenção: 1; Total: 388.

Voto: sim · 03 de jun. de 2014

MPV 640/2014: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.

Aprovada a Medida Provisória nº 640 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2014, ressalvado o destaque. Sim: 215 ; Não:101; Abstenção:1; Total: 317 .

Voto: sim · 27 de mai. de 2014

MPV 639/2014: Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.

Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, com parecer pela rejeição.Sim: 9 ; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 280.

Voto: não · 27 de mai. de 2014

MPV 634/2013: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 283.

Voto: não · 21 de mai. de 2014

MPV 632/2013: Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das…

Mantido o artigo destacado. Sim: 183 ; Não: 75 ; Abstenção:1; Total: 259.

Voto: sim · 20 de mai. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 212; não: 131; abstenção: 1; total: 344.

Voto: não · 13 de mai. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 201; não: 131; abstenção: 2; total: 334.

Voto: não · 13 de mai. de 2014

PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa…

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 417; total: 417.

Voto: sim · 07 de mai. de 2014

PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar…

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 06; total: 390.

Voto: não · 06 de mai. de 2014

PEC 471/2005: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358. *** Passa-se à apreciação da PEC nº 358/2013.

Voto: não · 06 de mai. de 2014

MPV 628/2013: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 270; abstenção: 1; total: 275.

Voto: não · 08 de abr. de 2014

MPV 628/2013: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 244; abstenções: 4; total: 274.

Voto: não · 08 de abr. de 2014

MPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o…

Mantido o artigo destacado. Sim: 184; não: 175; abstenções: 3; total: 362 .

Voto: não · 02 de abr. de 2014

PEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Sim: 401; total: 401.

Voto: sim · 14 de dez. de 2011

PRC 103/2011: Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 320; não: 46; abstenção: 01; total: 367.

Voto: não · 14 de dez. de 2011

PEC 445/2009: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Sim: 405; abstenção: 01; total: 406.

Voto: sim · 13 de dez. de 2011

PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…

Mantido o texto. Sim: 342; não: 51; abstenção: 01; total: 394.

Voto: sim · 29 de nov. de 2011

PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais…

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 21; abstenção: 04; total: 420.

Voto: sim · 29 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 344; não: 37; total: 381.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 337; não: 49; total: 386

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 61; abstenção: 02; total: 427.

Voto: sim · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 262; abstenção: 01; total: 273.

Voto: não · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.

Voto: não · 22 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. Sim: 68; não: 356; abstenção: 01; total: 425.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. Sim: 43; não: 267; total: 310.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantido o texto. Sim: 347; não: 43; total: 390.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 44; total: 413.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1. Sim: 12; não: 353; abstenção: 01; total: 366.

Voto: não · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011. Sim: 358; não: 13; abstenção: 01; total: 372.

Voto: sim · 09 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 282; abstenção: 02; total: 293.

Voto: não · 08 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 291; abstenção: 01; total: 299.

Voto: não · 08 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 298; abstenção: 01; total: 308.

Voto: não · 08 de nov. de 2011

PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 299; abstenção: 02; total: 311.

Voto: não · 08 de nov. de 2011

MPV 540/2011: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a…

Mantido o texto. Sim: 213; não: 85; não: 2; total: 300.

Voto: não · 26 de out. de 2011

MPV 541/2011: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20…

Mantido o texto. Sim: 267; não: 88; abstenção: 3; total: 358.

Voto: sim · 19 de out. de 2011

PL 3937/2004: Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras…

Rejeitada a Emenda. Sim: 106; não: 181; total: 287.

Voto: não · 05 de out. de 2011

MPV 539/2011: Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de…

Rejeitada a emenda. Sim: 81; não: 252; abstenção: 01; total: 334.

Voto: não · 05 de out. de 2011

PL 7376/2010: Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Aprovado o Requerimento. Sim: 351; não: 42; abstenção: 11; total: 404.

Voto: sim · 21 de set. de 2011

PLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e…

Suprimido o texto. Sim: 76, não: 355; abstenção: 4; total: 435.

Voto: sim · 21 de set. de 2011

PL 1749/2011: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 112; abstenção: 4; total: 356.

Voto: sim · 20 de set. de 2011

PLP 591/2010: Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Sim: 316; total: 316.

Voto: sim · 31 de ago. de 2011

PL 1209/2011: Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo…

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 28. Sim: 198; não :170; abstenção: 02; total: 370.

Voto: não · 31 de ago. de 2011

MPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 286; abstenção: 1; total: 291.

Voto: não · 24 de ago. de 2011

MPV 533/2011: Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 283; abstenção: 1; total: 285.

Voto: não · 24 de ago. de 2011

REQ 2714/2011: Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398.

Voto: não · 23 de ago. de 2011

MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…

Mantido o texto. Sim: 265; não: 128; abstenção: 07; total: 400.

Voto: sim · 23 de ago. de 2011

MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…

Mantido o texto. Sim: 218, não: 151; abstenção: 06; total: 375.

Voto: sim · 17 de ago. de 2011

MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…

Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 11; abstenção: 3; total: 330.

Voto: sim · 17 de ago. de 2011

MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 256; abstenção: 10; total: 270.

Voto: não · 17 de ago. de 2011

MPV 532/2011: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; nao: 246; abstenção: 10; total: 262.

Voto: não · 16 de ago. de 2011

MPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 318; abstenção: 1; total: 321.

Voto: não · 03 de ago. de 2011

MPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 02; não: 297; total: 299.

Voto: não · 03 de ago. de 2011

MPV 530/2011: Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 02; não: 268; abstenção: 01; total: 271.

Voto: não · 03 de ago. de 2011

PL 5002/2009: Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Cesar, Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer, Rui Palmeira, Pauderney Avelino, Edmar Arruda, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Carmen Zanotto, apresentaram votos em separado os Deputados Alfredo Kaefer, Rui Palmeira, Vaz de Lima e Alexandre Leite.

Voto: sim · 11 de jul. de 2011

MPV 528/2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Rejeitada a Emenda. Sim: 99; não: 260; abstenção: 01; total: 360.

Voto: não · 05 de jul. de 2011

MPV 528/2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Rejeitada a Emenda. Sim: 79; não: 229; total: 308.

Voto: não · 05 de jul. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 334; não: 08; abstenção: 03; total: 345.

Voto: sim · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 238; não: 75; abstenção: 01; total: 314.

Voto: sim · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 247; não: 83; abstenção: 02; total: 332.

Voto: sim · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 310; não: 96; abstenção: 02; total: 408.

Voto: sim · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Mantido o texto. Sim: 264; não: 88; total: 352.

Voto: sim · 28 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Aprovada a Medida Provisória n.º 527, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques. Sim: 272, não: 76; abstenção: 03; total: 351. DCD do dia 16/06/11 PAG 30802 COL 02.

Voto: sim · 15 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 262; abstenção:02; total: 271.

Voto: não · 15 de jun. de 2011

MPV 527/2011: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil -…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 271; abstenção: 01; total: 279.

Voto: não · 15 de jun. de 2011

REQ 2086/2011: Requer a aprovação de Moção de Repúdio à atitude da Presidente Dilma Rousseff, de não receber a Senhora SHIRIN EBADI, Prêmio Nobel da Paz e Advogada iraniana de Direitos Humanos, em visita ao Brasil.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 293; abstenção: 8; total: 361.

Voto: não · 08 de jun. de 2011

REQ 36/2011 CFT: Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de…

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e Carmem Zanotto.

Voto: não · 01 de jun. de 2011

MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…

Mantido o artigo. Sim: 265; não: 118; total: 383.

Voto: sim · 25 de mai. de 2011

MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…

Rejeitada a Emenda. Sim: 94; não: 257; total: 351.

Voto: não · 25 de mai. de 2011

MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…

Mantido o texto. Sim: 270; não: 101; abstenção: 2; total: 373.

Voto: sim · 25 de mai. de 2011

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.

Voto: não · 24 de mai. de 2011

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.

Voto: sim · 24 de mai. de 2011

MPV 517/2010: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 269; abstenção: 03; total: 283.

Voto: não · 18 de mai. de 2011

MPV 521/2010: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os…

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 263; abstenção: 04; total: 284.

Voto: não · 10 de mai. de 2011

PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981…

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; não: 18; abstenção: 1; total: 418. DCD 04/05/11 PÁG 21338 COL 02.

Voto: sim · 03 de mai. de 2011

MPV 514/2010: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro…

Rejeitado o Requerimento. Sim:55; não: 339; abstenção:02; total: 396.

Voto: não · 27 de abr. de 2011

REQ 12/2011 CFT: Solicita seja feito convite ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos quanto a eventual interferência do Governo na Vale.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados José Priante, Jorge Corte Real, Jean Wyllys e Reinhold Stephanes.

Voto: não · 27 de abr. de 2011

MPV 513/2010: Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro…

Mantido o texto. Sim: 272; não:72; total: 344.

Voto: sim · 26 de abr. de 2011

MPV 512/2010: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

Suprimido o artigo: Sim: 156; não: 220; abstenção: 04; total: 380.

Voto: não · 13 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.600, de 2010. Sim: 285; não: 54; total: 339.

Voto: sim · 06 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 270; abstenção: 02; total: 281.

Voto: não · 06 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 286; abstenção: 02; total: 299.

Voto: não · 06 de abr. de 2011

PDC 2600/2010: Aprova o texto da Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Aprovado o Requerimento. Sim: 336; não: 24; abstenção: 03; total: 363.

Voto: sim · 06 de abr. de 2011

MPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…

Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 203; não: 68; total: 271.

Voto: sim · 06 de abr. de 2011

MPV 511/2010: Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade -…

Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.

Voto: sim · 06 de abr. de 2011