[Página 31]
Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 31
e legais de defesa, vigilância, inteligência, mobilidade e apoio operacional; investigação, prisão e persecução
penal permanecerão sob responsabilidade dos órgãos competentes.
3. Consolidar a Amazônia Azul
Reconhecer a Amazônia Azul como estratégia nacional de longo prazo para proteção e aproveitamento
científico, econômico e sustentável das águas sob jurisdição brasileira. Fortalecer vigilância, capacidade
naval e proteção das rotas, dos recursos naturais e das infraestruturas marítimas, defendendo o Atlântico Sul
como espaço de paz, soberania e cooperação com países sul - americanos e da costa ocidental africana.
4. Fortalecer a Defesa Cibernética
Ampliar as capacidades do Programa Estratégico do Exército de Defesa Cibernética para detectar e responder
a ameaças contra sistemas militares, telecomunicações e infraestruturas digitais estratégicas. Promover
cooperação técnica e compartilhamento legal d e informações com os órgãos civis responsáveis por
infraestruturas críticas, crimes e fraudes digitais, preservando as atribuições de cada instituição.
5. Integrar Defesa, ciência, tecnologia e indústria
Articular as necessidades das Forças Armadas às políticas industrial e de ciência e tecnologia, fortalecendo
empresas, universidades e centros de pesquisa brasileiros. Utilizar pesquisa, encomendas tecnológicas e
compras públicas para desenvolver sistemas estratégicos e tecnologias de uso militar e civil, reduzir
dependências externas e assegurar capacidade nacional de operação e manutenção.
6. Valorizar o papel nacional das Forças Armadas
Manter Forças Armadas profissionais, preparadas e submetidas à Constituição e ao poder civil, preservando
como missão principal a Defesa da Pátria e a garantia da soberania. Organizar suas atribuições subsidiárias
em logística, engenharia, saúde, defesa ci vil e atendimento a populações isoladas. Na Amazônia, ampliar a
cooperação com o SUS, estados, municípios e universidades para alcançar comunidades indígenas,
ribeirinhas e remotas.
7. Ampliar a cooperação internacional em Defesa
Diversificar parcerias de formação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, vigilância e proteção marítima,
evitando dependência excessiva de um único país ou fornecedor. Aprofundar a cooperação com países da
América do Sul, do Atlântico Sul e da costa ocid ental africana, preservando a autonomia brasileira e a vocação
pacífica da política externa.
Indicadores de acompanhamento
• Cobertura dos sistemas de vigilância das fronteiras, do espaço aéreo e do domínio marítimo.
• Disponibilidade dos meios destinados à Amazônia e à Amazônia Azul.
• Execução dos programas estratégicos definidos na Estratégia Nacional de Defesa.
• Ameaças cibernéticas detectadas e respondidas em sistemas estratégicos.
• Participação de empresas, universidades e centros brasileiros nos programas de Defesa.
• Conteúdo tecnológico nacional e capacidade de manutenção dos sistemas.
• Operações integradas realizadas na Amazônia e nas fronteiras.
• Comunidades remotas atendidas em ações subsidiárias de saúde, logística e emergência.
COMPROMISSO: assegurar Forças Armadas profissionais, preparadas e submetidas à
Constituição, capazes de proteger o território, as fronteiras, a Amazônia, a Amazônia Azul, o
espaço aéreo, o ciberespaço e as infraestruturas estratégicas, com planejamento, tecnologia
nac ional e compromisso permanente com a paz.
[Página 32]
Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 32
TEMA 11 · EDUCAÇÃO
Sumário executivo
A aprendizagem será prioridade nacional. O Brasil praticamente universalizou o acesso à
escola, aumentou recursos e criou instrumentos de avaliação, mas ainda aceita que muitas
crianças não sejam alfabetizadas e que as defasagens se acumulem até o ensino m édio. O
governo federal liderará uma aliança com estados, municípios, professores, famílias e setor
produtivo para garantir alfabetização, recomposição, escola atraente e formação conectada ao
trabalho e à cidadania.
A União respeitará a gestão local e concentrará sua atuação em padrões, avaliação,
financiamento com equidade, apoio técnico, formação docente e disseminação de práticas
eficazes. As metas serão públicas e a prioridade será o estudante que mais perdeu
apre ndizagem.
Diagnóstico
Os resultados da educação básica mostram queda acentuada da aprendizagem ao longo da trajetória escolar.
Dados do Saeb indicam proporção muito menor de estudantes em nível adequado de matemática no fim do
ensino fundamental e do ensino médio do que nos ano s iniciais. Avaliações internacionais confirmam
defasagem em leitura, matemática e ciências, com grandes diferenças por renda, raça e território.
O problema começa cedo. Parte relevante das crianças chega ao terceiro ano sem ler com fluência e
compreender textos simples. A oferta de creche é desigual, especialmente para os mais pobres, e a transição
para os anos finais do ensino fundamental coincide com aumento de desengajamento, reprovação e
abandono. No ensino médio, o currículo nem sempre dialoga com projetos de vida, tecnologia e mercado de
trabalho.
Os professores sustentam a escola, mas enfrentam formação inicial de qualidade desigual, carreiras pouco
atrativas, excesso de tarefas burocráticas e insuficiente apoio pedagógico. A expansão de licenciaturas a
distância de baixa qualidade fragilizou a pre paração prática. Diretores nem sempre são selecionados e
desenvolvidos para liderar aprendizagem.
O ensino superior ampliou vagas, mas convive com cursos de baixa qualidade, evasão e pouca conexão entre
universidades, empresas e necessidades do país. Educação profissional permanece abaixo da escala
desejável, e formação em engenharia, computação, ciênc ias e áreas técnicas não acompanha a transição
digital e industrial. A experiência recente de Goiás, com metas, avaliação, alfabetização, recomposição e
políticas de permanência, reforça que foco na aprendizagem e apoio à escola podem produzir resultados.
Propostas para 2027 – 2030
1. Pacto Nacional pela Alfabetização e Matemática na Idade Certa
Apoiar estados e municípios para que todas as crianças leiam, escrevam, compreendam e dominem
fundamentos matemáticos até o fim do 2º ano. Oferecer formação, material baseado em evidências, avaliação
diagnóstica, tutoria e incentivo por melhoria com equida de.
2. Primeira infância com qualidade
Universalizar pré - escola e ampliar creches prioritariamente para famílias vulneráveis e territórios com baixa
oferta, combinando construção, conveniamento regulado e apoio a municípios. Avaliar qualidade, formação
de profissionais, desenvolvimento infantil e integração com saúde e assistência.
3. Recomposição nacional das aprendizagens
Diagnosticar defasagens por estudante e rede, oferecer material, tempo adicional, tutoria e formação.
Estabelecer meta de reduzir drasticamente o contingente abaixo do básico, com prioridade a português,
matemática e ciências e acompanhamento público por e scola e território.
[Página 33]
Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 33
4. Transformação dos anos finais
Apoiar escolas do 6º ao 9º ano com equipes estáveis, tutoria, projetos interdisciplinares, esporte, cultura,
tecnologia e orientação. Adaptar o ensino à adolescência, fortalecer matemática e ciência e prevenir
abandono por busca ativa e apoio socioemociona l.
5. Ensino médio com sentido e flexibilidade
Coordenar implementação curricular, ampliar carga horária com qualidade e assegurar base comum sólida.
Oferecer itinerários reais, não apenas formais, e transformar o Enem em instrumento coerente de conclusão
e acesso, com avaliação das competências essenc iais.
6. Educação profissional e tecnológica em escala
Expandir matrículas articuladas ao ensino médio e à educação de adultos, em parceria com institutos
federais, redes estaduais, Sistema S e empresas. Mapear demanda regional, diversificar cursos e combinar
formação geral, técnica, digital e experiência de t rabalho.
7. Professor bem formado, apoiado e valorizado
Elevar padrão das licenciaturas, exigir prática supervisionada robusta, restringir cursos de baixa qualidade
e oferecer bolsas a bons estudantes que escolham docência. Apoiar carreiras atrativas, formação continuada
na escola, mentoria de iniciantes e redu ção de burocracia.
8. Liderança escolar profissional
Estimular seleção de diretores por competência e participação da comunidade, com formação em gestão
pedagógica, pessoas, orçamento e dados. Cada escola terá plano de aprendizagem e apoio para resolver
problemas, evitando responsabilização sem recursos.
9. Escola em tempo integral com propósito
Ampliar vagas priorizando educação infantil, anos finais e ensino médio em territórios vulneráveis. O tempo
adicional incluirá aprendizagem, esporte, cultura, projeto de vida, ciência e apoio aos estudantes, não mera
permanência física.
10. Bolsa de permanência focalizada
Aperfeiçoar incentivos financeiros a estudantes de baixa renda com maior risco de abandono, vinculados à
matrícula, frequência e conclusão, sem punir famílias por falhas da oferta escolar. Integrar benefício a
orientação, saúde mental e formação profission al.
11. Segurança e convivência escolar
Criar política nacional de prevenção à violência, protocolos de ameaça, mediação, equipes de apoio, proteção
digital e articulação com saúde e segurança. Ambientes seguros exigem autoridade, vínculo, participação
familiar e resposta precoce a sofrimento e bullying.
12. Conectividade e tecnologia a serviço da aprendizagem
Garantir internet de qualidade, dispositivos compartilhados, plataformas interoperáveis e proteção de dados.
Tecnologia e IA apoiarão diagnóstico, planejamento e acessibilidade, sem substituir professores ou impor
soluções sem evidência.
13. Avaliação que gera ação
Fortalecer Saeb, Ideb e avaliações formativas, com resultados rápidos e compreensíveis. Produzir indicadores
de aprendizagem, equidade, clima escolar e trajetória, evitando rankings simplistas. Recursos e apoio serão
direcionados às escolas com melhor avaliação .
14. Ensino superior com qualidade e relevância
Elevar exigências de avaliação, fechar ou reestruturar cursos persistentemente insuficientes e combater
evasão. Reformar formação em engenharia, ciência, saúde, educação e tecnologia, aproximando currículos
de pesquisa, prática profissional e demandas soci ais.
15. Universidade, empresa e inovação
Criar mestrados profissionais robustos, residências tecnológicas e mecanismos simples de parceria entre
universidades, ICTs e empresas. Valorizar professores com experiência externa e pesquisadores que gerem
conhecimento, patentes, soluções públicas e novos negócios.
[Página 34]
Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 34
16. Educação de jovens e adultos conectada à oportunidade
Integrar alfabetização e conclusão escolar a qualificação, certificação de competências, cuidado infantil e
intermediação de trabalho. Oferecer horários flexíveis e modelos híbridos de qualidade para adultos,
trabalhadores rurais .
Indicadores de acompanhamento
• Percentual de crianças alfabetizadas e com domínio matemático ao fim do 2º ano.
• Aprendizagem adequada em português, matemática e ciências por etapa e grupo social.
• Taxas de abandono, conclusão e distorção idade - série.
• Matrículas de educação profissional e emprego após conclusão.
• Formação, permanência e desenvolvimento de professores e diretores.
• Cobertura de tempo integral, conectividade e educação infantil com qualidade.
• Desempenho e evasão no ensino superior.
COMPROMISSO: fazer da escola pública o lugar onde toda criança aprende, todo jovem constrói
futuro e o Brasil forma o capital humano de que precisa para crescer com liberdade e igualdade.
[Página 35]
Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 35
TEMA 12 · ENERGIA
Sumário executivo
Energia competitiva, segura e limpa será vantagem industrial e proteção ao consumidor. O
Brasil não sofre de falta de fontes, mas de custos, subsídios mal distribuídos, transmissão, gás
caro, tributação, governança fragmentada e planejamento insuficiente. O plano combinará
liberdade de escolha, revisão de encargos, expansão de redes, gás e biometano, petróleo
responsável, biocombustíveis, renováveis, nuclear e eficiência.
A transição será pragmática e regional. Cada fonte será avaliada por custo, firmeza, localização,
emissões, segurança e contribuição ao sistema. Consumidores de baixa renda não financiarão
benefícios regressivos. Petrobras e demais estatais terão governanç a, eficiência e investimento,
sem uso partidário ou controle artificial de preços.
Diagnóstico
O Brasil é uma dupla potência energética em eletricidade e combustíveis, e poucos países no mundo podem
dizer o mesmo. A maior parte da nossa eletricidade vem de fontes limpas, das hidrelétricas à s eólicas, ao sol
e à biomassa, com participação renovável muito superior à média mundial, uma cultura inspirada na decisão
tomada há cinquenta anos, quando o Proálcool transformou um país que importava a maior parte do seu
petróleo no dono do maior progra ma de biocombustíveis do mundo. Ao mesmo tempo, o petróleo é a maior
fonte individual da nossa matriz e um dos maiores itens da pauta de exportação. Não há contradição nisso,
há vantagem: o Brasil é o raro país que pode financiar a transição energética com a receita do próprio
petróleo, enquanto vende ao mundo a energia limpa que todos procuram.
Há, porém, um paradoxo que o brasileiro sente todo mês: essa energia limpa e abundante chega cara. A conta
de luz carrega bilhões de reais por ano em subsídios e políticas públicas embutidos na tarifa, que o
consumidor paga sem ver e sem ter escolhido. O p aís que mais cresceu em geração solar e eólica tornou - se
também o que mais desperdiça: parcela expressiva e crescente da energia limpa já construída é cortada por
falta de transmissão e de armazenamento, e a imprevisibilidade dos cortes praticamente parali sou a
construção de novas usinas justamente das fontes mais baratas que sabemos produzir. Quando as fontes mais
baratas param de ser construídas, quem paga é a tarifa de todos. No gás natural, o retrato é parecido: grande
parte do que se produz volta para os poços por falta de escoamento, processamento e concorrência, e a
indústria paga um preço muito acima do potencial competitivo do país.
O marco legal deu passos importantes, com a nova gratuidade na conta de luz para as famílias de baixa renda
e o calendário de abertura do mercado livre a todos os consumidores. O desafio do próximo governo não é
refazer essas escolhas: é executá - las bem, c orrigir o que ficou de fora, o peso dos subsídios, o desperdício de
energia limpa e o gás preso nos poços, e recompor a capacidade técnica das instituições do setor. O princípio
é simples e permanente: garantir o abastecimento, cobrar um preço justo do con sumidor e aproveitar
economicamente a transição, sem abrir mão de nenhum dos três.
Propostas para 2027 – 2030
1. Energia mais barata e conta de luz transparente
Rever, de forma gradual e transparente e respeitando os contratos e competências institucionais, os subsídios
e encargos embutidos na conta de luz : p ublicar com clareza quem paga, quem recebe e qual o custo de cada
benefício; estabelecer prazo de vigência, avaliação periódica e critérios objetivos de continuidade; e
transferir progressivamente para o orçamento público, mediante decisão do Congresso, as políticas de
natureza social ou setorial que não estejam diretamente vinculadas ao funcionamento do sistema elétrico. A
redução de distorções será feita com previsibilidade, transição adequada e sem mudanças retroativas,
preservando a confiança de consumi dores e investidores.
2. Abertura do mercado bem executada, com o consumidor protegido
Implementar o cronograma de abertura do mercado de energia com qualidade, previsibilidade e proteção ao
consumidor, assegurando regulamentação tempestiva, processos simples para a troca de fornecedor,