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coordenador, regulador de qualidade, primeiro comprador e indutor das capacidades que o mercado sozinho
não consegue formar.
Em Goiás, mostramos que esse caminho funciona. Em 2019, foi criado o Centro de Excelência em Inteligência
Artificial em parceria com a Universidade Federal de Goiás. O Estado levou inteligência artificial à escola
pública e à administração, aprovou um marc o estadual orientado ao fomento e às plataformas de código
aberto, apoiou formação e computação dedicada à pesquisa e estimulou cooperação entre universidade, setor
público e empresas. Enquanto o debate nacional se concentrava em como restringir a tecnolog ia, colocamos
a tecnologia para produzir resultados.
Propostas para 2027 – 2030
1. Financiamento estável e previsível para a ciência. Assegurar execução plurianual do FNDCT, proteção
contra contingenciamentos, governança transparente, avaliação por resultados e estímulo a fundos
patrimoniais que deem estabilidade às instituições e aos projetos de longo prazo.
2. Inovação empresarial com pontes que funcionam. Modernizar e simplificar a Lei do Bem, ampliar seu
alcance a pequenas e médias empresas, dar segurança jurídica aos incentivos, expandir crédito, subvenção,
capital de risco e encomendas tecnológicas e medir o sucesso por tecnologia transferida, produto no mercado,
produtividade e exportação.
3. Talento: formar, atrair e reter. Fortalecer ciência, matemática, computação e inteligência artificial desde
a educação básica; valorizar bolsas e carreiras; repatriar brasileiros e atrair pesquisadores; apoiar formação
nas melhores universidades; e criar contrapartidas que transformem o i nvestimento público em capacidade
nacional.
4. Conectividade significativa como meta nacional. Levar fibra e backhaul ao interior e à Amazônia,
acelerar infovias, usar satélites de órbita baixa como complemento regulado e orientar editais de espectro
por cobertura e qualidade. Colocar o FUST a serviço de escolas, unidades de saúde e conectividade rural;
ampliar recondicionamento e doação de equipamentos; reduzir a carga tributária do smartphone de entrada ,
como uma forma de subsídio e inclusão digital da população de baixa renda ; promover letramento digital; e
criar indicador oficial por município e faixa de renda.
5. Inteligência artificial: desenvolvimento antes da dependência. Adotar marco legal centrado no uso, no
dano e no risco concreto, com transparência, responsabilização e não discriminação, supervisão dos
reguladores setoriais, coordenação central leve, ambientes experimentais e tratamento proporcional para
pesquisa e peq uenas empresas. O objetivo será proteger direitos sem licenciar a matemática nem bloquear a
inovação.
6. Infraestrutura computacional e política competitiva para data centers. Criar regime tributário estável
para bens de capital e serviços de data center, coerente com a reforma tributária, condicionado a energia
nova e renovável, eficiência hídrica com métricas públicas e resfriamento de ciclo fechado, reserva de
capacidade para universidades, pesquisa e empresas brasileiras, qualificação e emprego local e investimento
na rede elétrica.
7. Dados e modelos como ativos estratégicos. Organizar bases públicas de qualidade, interoperáveis e
documentadas, com proteção de dados, segurança e regras claras de acesso; ampliar conteúdos e modelos em
português; e garantir capacidade computacional de alto desempenho para universidades, saúde, pe squisa,
empresas e serviços públicos.
8. Política nacional de cibersegurança. Criar autoridade nacional com independência técnica, mandato e
orçamento; estabelecer padrões auditáveis e notificação de incidentes para infraestruturas críticas; priorizar
inventário, autenticação forte, backups testados e exercícios no setor público; pr oteger sistemas de IA contra
manipulação e envenenamento de dados; formar profissionais; e integrar segurança, privacidade e
cooperação internacional.
9. Mercados digitais competitivos e plataformas responsáveis. Consolidar em lei regras de
responsabilidade, devido processo, transparência e recurso, implementar plenamente a proteção de crianças
e adolescentes e preservar os princípios do Marco Civil. Fortalecer a concorrência com interoperabilidade,
portabilidade d e dados, regras para agentes com poder estrutural e capacidade técnica do CADE para a
economia digital.
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10. Governança digital coordenada e federativa. Criar centro de governo digital com autoridade para
coordenar reguladores e ministérios, delimitar competências e exigir consulta entre órgãos antes de novas
normas. Usar identidade digital e interoperabilidade do gov.br como plataforma comum, cofinanciar
capacidades de estados e municípios e fortalecer o CGI.br e a participação multissetorial.
11. Segurança jurídica para exportar serviços digitais. Definir de forma objetiva a exportação pelo local
de consumo e fruição, uniformizar interpretações da Receita e do Comitê Gestor do IBS, proteger a transição
contra autuações retroativas por mudança de entendimento, simplificar câmbio e remessas e produzir
estatísticas oficiais do setor.
12. Semicondutores e computação quântica: presença na fronteira. Construir capacidade nacional de
forma gradual, priorizando etapas em que o Brasil possa competir, apoiar nichos estratégicos com Finep e
BNDES, desenvolver fornecedores e reduzir dependência em componentes críticos, ao mesmo tempo em que
o país participa da pesquisa e das aplicações emergentes em computação quântica.
13. Inteligência artificial, robótica e sistemas autônomos a serviço do país. Aplicar essas tecnologias à
saúde, educação, agronegócio, segurança, Justiça, logística e gestão pública; estimular a indústria nacional de
automação e aeronaves remotamente pilotadas; e usar compras públicas competitivas como primeira
demanda para soluçõe s brasileiras.
14. Espaço, 6G e autonomia em posicionamento. Estimular satélites de observação, comunicações e defesa,
inclusive órbita baixa para áreas remotas; consolidar Alcântara como espaçoporto; retomar veículos
lançadores; adensar a indústria nacional; preparar o país para o 6G; e assegurar redundância de navegação
e posicionam ento sobre o território, a Amazônia Azul e a América do Sul.
15. Infraestrutura pública digital e diplomacia tecnológica. Transformar PIX, gov.br, open finance e
outras soluções brasileiras em instrumentos de cooperação e exportação; diversificar parcerias de
computação e tecnologia; liderar coalizões de potências médias para ampliar o acesso global à capacidade
computacional; e usar a política externa para atra ir investimento, conhecimento e mercado.
16. Ciência e inovação como política de Estado. Concentrar missões em bioeconomia, agricultura digital,
saúde, transição energética, cibersegurança, semicondutores, economia espacial e serviços digitais, com
metas públicas, avaliação independente, continuidade entre governos e prestação de contas sobre impacto
tecnológico, econômico, social e regional.
Lema: o mesmo país que fez o avião, o agronegócio, o pré - sal, o etanol e o PIX pode ir muito além. Vamos
transformar ciência, energia, dados e talento em soberania, produtividade e empregos, para que o Brasil seja
produtor, e não apenas consumidor, da tecnologia do século XXI.
Indicadores de acompanhamento
• Investimento em P&D e previsibilidade do FNDCT.
• Empresas usuárias da Lei do Bem, com participação de pequenas e médias empresas.
• Índice de conectividade significativa por município, território e faixa de renda.
• Investimentos em data centers e cumprimento das contrapartidas energéticas, hídricas, tecnológicas e de
qualificação.
• Capacidade computacional disponível para pesquisa, empresas e serviços públicos.
• Adoção responsável de IA, produtividade gerada e participação de soluções brasileiras.
• Incidentes cibernéticos, tempo de resposta e conformidade das infraestruturas críticas.
• Exportações de serviços digitais, previsibilidade tributária e participação em mercados internacionais.
• Interoperabilidade, portabilidade e condições de concorrência nos mercados digitais.
• Patentes, licenças, transferência tecnológica e startups deep tech que chegam à escala e ao mercado.
COMPROMISSO: transformar conhecimento e infraestrutura digital em soluções, empresas,
produtividade e soberania, com ciência livre, inovação competitiva, direitos protegidos e
avaliação rigorosa do dinheiro público.
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TEMA 9 · CULTURA
Sumário executivo
Cultura é direito de cidadania, identidade nacional e cadeia econômica. O plano garantirá
continuidade, acesso e profissionalização, superando a lógica de políticas que recomeçam a
cada governo. O Sistema Nacional de Cultura será consolidado com metas, fin anciamento
estável, dados, transparência e cooperação federativa.
A prioridade será levar arte e patrimônio a crianças, escolas e territórios hoje descobertos, ao
mesmo tempo em que se fortalecem economia criativa, audiovisual, livro, música, jogos, design,
patrimônio e cultura digital. O apoio público terá seleção técni ca, diversidade regional,
prestação de contas proporcional e avaliação de resultado, sem dirigismo ideológico.
Diagnóstico
A economia cultural e criativa movimenta parcela relevante do PIB e milhões de postos de trabalho, mas a
oferta é concentrada. Grande parte da população vive em municípios sem cinema, teatro ou museu, e as
distâncias são maiores nas regiões Norte e em área s rurais. Bibliotecas, centros culturais e patrimônio
enfrentam manutenção irregular.
A escola pública é a principal porta de acesso cultural para muitas crianças, mas o ensino de arte e a
experiência com leitura, música, teatro, dança e audiovisual são desiguais. A queda do hábito de leitura
compromete formação, criatividade e participação cívica.
Trabalhadores da cultura convivem com informalidade, renda instável e dificuldade de crédito, previdência,
qualificação e circulação. Instrumentos de fomento são complexos para pequenos agentes e concentrados em
centros com maior capacidade de elaboração d e projetos. A política precisa combinar fundo público,
incentivo fiscal, crédito e investimento retornável, com critérios transparentes.
Plataformas de streaming e inteligência artificial mudam produção, distribuição e remuneração. O país
precisa proteger direitos autorais, diversidade, dados e patrimônio, ao mesmo tempo em que estimula
inovação, exportação e acesso.
Propostas para 2027 – 2030
1. Plano Nacional de Cultura 2027 – 2030 com metas
Implementar o novo ciclo do plano com indicadores, responsáveis, orçamento e monitoramento público.
União, estados e municípios pactuarão prioridades e continuidade, evitando que programas sejam desfeitos
por mudança de governo.
2. Sistema Nacional de Cultura e financiamento estável
Consolidar transferências fundo a fundo, fortalecer o Fundo Nacional de Cultura e combinar investimento
direto, incentivo fiscal, crédito e fundos retornáveis. Critérios corrigirão desigualdades regionais e
simplificarão acesso de pequenos agentes.
3. Dados e avaliação cultural
Estruturar sistema permanente com IBGE e entes federados para medir acesso, emprego, renda, diversidade,
circulação e resultado dos investimentos. Dados serão desagregados por território, raça, gênero, idade e
deficiência.
4. Cultura e arte na educação
Assegurar as linguagens artísticas previstas na legislação, com professores, materiais, equipamentos e
parcerias. Priorizar escola de tempo integral, bibliotecas vivas, leitura, música, teatro, dança, audiovisual e
patrimônio local.
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5. Cultura nos territórios
Apoiar bibliotecas, cinemas, museus, centros culturais, pontos de cultura e programação itinerante em
municípios e periferias sem oferta. Comunidades participarão da definição de prioridades, com
acessibilidade física e comunicacional.
6. Livro, leitura e bibliotecas
Atualizar acervos, formar mediadores, apoiar autores, editoras e livrarias, incentivar leitura em família e
garantir bibliotecas escolares e públicas conectadas. Compras públicas serão transparentes, plurais e
orientadas à qualidade e ao uso efetivo.
7. Economia criativa e trabalho cultural
Oferecer qualificação, formalização simplificada, crédito, microsseguro , orientação previdenciária e apoio
ao empreendedorismo. Integrar cultura a turismo, tecnologia, moda, gastronomia, design, jogos e economia
do cuidado, ampliando mercados e exportações.
8. Política industrial para audiovisual e jogos
Fortalecer Ancine e Fundo Setorial do Audiovisual com governança, financiamento estável e instrumentos
para roteiro, produção, distribuição e formação de público. Apoiar primeiras obras, coproduções, animação,
jogos e diversidade regional, avaliando retorn o cultural e econômico.
9. Patrimônio e memória
Criar programa de manutenção, restauração, digitalização e uso sustentável do patrimônio material e
imaterial. Articular Iphan, universidades, comunidades, turismo e iniciativa privada, com planos de
prevenção a incêndios e desastres em acervos.
10. Direitos autorais e plataformas digitais
Modernizar regras de licenciamento, transparência de remuneração e gestão coletiva, protegendo criadores
e consumidores. Estabelecer obrigações proporcionais para plataformas, promoção de conteúdo brasileiro e
regras para uso de obras em sistemas de IA, re speitando a inovação e garantindo a liberdade.
11. Cultura brasileira no mundo
Fortalecer intercâmbios, tradução, feiras, festivais, coproduções e presença internacional de artistas e
empresas. Embaixadas e ApexBrasil apoiarão exportação cultural, que também projeta língua, turismo,
marcas e valores nacionais.
12. Liberdade artística, pluralismo e transparência
Garantir que apoio público não seja usado para censura ou propaganda partidária. Seleções terão critérios
públicos, comissões qualificadas, diversidade de visões, prestação de contas proporcional e publicação de
beneficiários e resultados.
Indicadores de acompanhamento
• Municípios e população com acesso regular a equipamentos e programação.
• Leitura, frequência cultural e participação de estudantes em atividades artísticas.
• Emprego, renda, formalização e exportações da economia criativa.
• Distribuição regional, racial e de gênero dos recursos, sem quotas de pensamento.
• Patrimônio restaurado, digitalizado e com plano de prevenção.
• Alcance, diversidade e retorno de audiovisual, jogos e projetos apoiados.
COMPROMISSO: garantir liberdade de criação, acesso à cultura e uma economia criativa capaz
de gerar identidade, conhecimento, renda e projeção internacional.
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TEMA 10 · DEFESA NACIONAL E SOBERANIA
Sumário executivo
A Defesa Nacional será tratada como política permanente de Estado, destinada a proteger o
território, as fronteiras, o espaço aéreo, as águas jurisdicionais, o ciberespaço, as infraestruturas
estratégicas e a liberdade de decisão do Brasil.
A doutrina militar brasileira é essencialmente defensiva e dissuasória. As Forças Armadas serão
profissionais, preparadas e submetidas à Constituição, com presença territorial, planejamento
de longo prazo e capacidade tecnológica e industrial compatível co m as dimensões e os
interesses do país.
A política de Defesa dará prioridade à Amazônia, à Amazônia Azul, à vigilância das fronteiras,
à Defesa Cibernética e à integração entre soberania, ciência, tecnologia, indústria e
desenvolvimento nacional.
Diagnóstico
A política de Defesa de um país é a composição de dois elementos: escolha e destino. As escolhas se referem
aos caminhos traçados pelos governantes e pelos comandantes militares. O destino se refere à geografia, à
população, à economia e às imposições inco ntornáveis da geopolítica.
No caso brasileiro, escolha e destino apontam para uma doutrina defensiva e dissuasória. A dimensão
continental do território, a extensão das fronteiras, a importância da Amazônia e do Atlântico Sul e a
amplitude do espaço aéreo e marítimo exigem vigilânci a, mobilidade, presença territorial, logística e
integração operacional.
Em seu papel historicamente dual, as Forças Armadas exercem tanto a defesa como atribuições relevantes
para a construção e a integração do país. Por isso, não podem ser compreendidas exclusivamente pelo prisma
bélico. Sua atuação inclui presença em regiões remotas e apoio logístico, de engenharia, saúde e defesa civil,
sem substituir permanentemente as instituições civis.
Na Amazônia, narcotráfico, tráfico de armas, garimpo ilegal, extração clandestina de madeira e outras redes
criminosas exploram fronteiras extensas e áreas de baixa presença estatal. O enfrentamento exige ação
coordenada das Forças Armadas, agências de int eligência, forças policiais e órgãos federais, respeitadas as
competências de cada instituição.
No mar, a Amazônia Azul reúne rotas comerciais, recursos naturais, infraestrutura energética e
oportunidades científicas. No ambiente digital, ataques a redes, telecomunicações e infraestruturas críticas
criam novas vulnerabilidades. A defesa do território passa também pelo mar, pelo espaço, pelos dados e pelas
tecnologias das quais o país depende.
A soberania nacional está diretamente ligada ao desenvolvimento científico, tecnológico e industrial. Uma
política de Defesa autônoma exige capacidade brasileira para desenvolver, produzir, operar, manter e
aperfeiçoar sistemas estratégicos.
Propostas para 2027 – 2030
1. Atualizar a Estratégia Nacional de Defesa
Atualizar a Estratégia Nacional de Defesa diante das transformações geopolíticas e tecnológicas, priorizando
fronteiras, Amazônia, Atlântico Sul, espaço aéreo, ciberespaço, espaço e infraestruturas críticas. Garantir
planejamento plurianual e continuidade aos programas considerados essenciais à soberania.
2. Fortalecer a presença na Amazônia e nas fronteiras
Reforçar os sistemas de vigilância, controle do espaço aéreo, comunicação e mobilidade terrestre, aérea e
fluvial. Integrar Forças Armadas, inteligência, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais e
órgãos de fiscalização em operações co ntra narcotráfico, tráfico de armas, garimpo ilegal, extração
clandestina de madeira e organizações criminosas. Às Forças Armadas caberão as atribuições constitucionais