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Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 11
6. Dar transparência às emendas e à atuação parlamentar
Criar painel único com autoria, objeto, município, convenente, beneficiário final, licitação, execução
física e resultado de cada emenda, permitindo que o eleitor acompanhe a atuação de seu
representante.
7. Criar padrões de integridade para altas autoridades
Instituir verificação prévia de integridade e conflitos de interesse, quarentena quando necessária,
agenda pública, declaração de interesses e acompanhamento de conduta para dirigentes superiores
e empresas estatais.
8. Ampliar participação e controle do cidadão
Modernizar consultas públicas, iniciativas digitais, dados legislativos e mecanismos de avaliação,
garantindo acessibilidade e proteção contra manipulação, para que a sociedade participe de decisões
sem substituir as instituições representativas.
Indicadores de acompanhamento
• Aprovação e implantação das etapas pactuadas da reforma eleitoral e partidária.
• Redução do custo médio e aumento da transparência das campanhas eleitorais.
• Grau de concentração e coerência programática do sistema partidário.
• Percentual de recursos partidários, eleitorais e emendas com rastreabilidade integral.
• Participação dos filiados nas decisões partidárias e cumprimento de regras de governança.
• Conhecimento do eleitor sobre seu representante e acesso a informações de atuação e votação.
COMPROMISSO: aproximar eleitores e representantes, fortalecer partidos, tornar o
financiamento e o orçamento rastreáveis e construir maiorias parlamentares com identidade
programática e responsabilidade perante a sociedade.
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TEMA 4 · ESTABILIZAÇÃO FISCAL
Sumário executivo
A estabilização fiscal será o ponto de partida para reduzir juros, recuperar investimento e
proteger as políticas sociais. O ajuste não será baseado em aumentos sucessivos de impostos
nem em cortes lineares. O foco será impedir que as despesas obrigatórias cresçam acima da
capacidade da economia, eliminar privilégios, rever gastos e benefícios sem resultado e
reconstruir a confiança na trajetória da dívida.
A estratégia será plurianual, transparente e socialmente responsável. Algumas despesas
produtivas poderão crescer, mas o conjunto do gasto corrente deverá avançar abaixo do PIB,
abrindo espaço para superávits primários progressivos e investimento público d e qualidade.
Diagnóstico
O Brasil enfrenta uma crise fiscal estrutural. A expansão das despesas obrigatórias, dos benefícios tributários,
dos subsídios e de mecanismos orçamentários fragmentados reduziu a capacidade do governo de escolher
prioridades e comprimiu o investimento púb lico.
O resultado é conhecido: a dívida pública cresce em relação ao PIB e os juros reais permanecem entre os mais
altos do mundo. A incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas aumenta o custo de financiamento
do governo, das empresas e das famílias, prejudicando investimento, emprego e crescimento.
A carga tributária já é elevada e o sistema permanece complexo. A resposta não pode ser a criação contínua
de receitas para acompanhar despesas que crescem automaticamente. O esforço deverá concentrar - se na
qualidade, na trajetória e na governança do gasto .
O problema não será resolvido em poucos meses. Será necessário um horizonte superior a um mandato para
que mudanças sejam graduais, previsíveis e compatíveis com direitos adquiridos, proteção aos mais
vulneráveis e estabilidade econômica. A credibilidade v irá de metas, roteiro, transparência e cumprimento
consistente.
Propostas para 2027 – 2030
1. Publicar o Orçamento da Verdade
Apresentar, nos primeiros meses, diagnóstico completo de despesas obrigatórias, passivos, subsídios,
benefícios tributários, restos a pagar, fundos, garantias e riscos fiscais, acompanhado de projeções e
alternativas de decisão.
2. Adotar estratégia fiscal plurianual
Definir trajetória para estabilizar a dívida em relação ao PIB, recuperar superávits primários e
reduzir a despesa de juros, com metas anuais, bandas de tolerância, cláusulas de correção e
prestação periódica de contas.
3. Fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal
Encaminhar medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto,
preservando direitos adquiridos e estabelecendo regras de transição claras.
4. Rever subsídios, subvenções e benefícios tributários
Exigir prazo, objetivo, beneficiário, estimativa de custo, contrapartida e avaliação independente.
Benefícios sem resultado ou incompatíveis com as prioridades nacionais serão reduzidos ou
encerrados.
5. Combater supersalários e exceções ao teto
Aplicar o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes e órgãos, com transparência das
parcelas remuneratórias e responsabilização de pagamentos incompatíveis com a Constituição.
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6. Conter a criação de novas despesas correntes
Submeter novas despesas de pessoal e custeio a compensação permanente, estimativa de impacto,
revisão de prioridades e compatibilidade com a trajetória fiscal.
7. Qualificar a gestão dos benefícios sociais
Integrar bases, corrigir pagamentos indevidos, atualizar cadastros e preservar o acesso de quem tem
direito, concentrando o controle em fraudes e desvios, não em barreiras ao cidadão vulnerável.
8. Reordenar as emendas parlamentares
Pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e
resultado, reduzindo pulverização e impedindo que recursos escassos sejam destinados a objetos
sem capacidade de operação.
9. Proteger o investimento público
Criar carteira nacional priorizada de projetos, separar manutenção de expansão e estabelecer piso
gerencial para investimentos com maior impacto sobre produtividade, segurança, saneamento e
inclusão.
10. Coordenar políticas fiscal e monetária com respeito à autonomia do Banco Central
Reduzir pressões fiscais sobre preços, aperfeiçoar comunicação e previsibilidade e criar condições
para que inflação controlada, juros menores e desenvolvimento coexistam de forma sustentável.
Indicadores de acompanhamento
• Resultado primário e nominal do Governo Central e do setor público consolidado.
• Dívida bruta e líquida em relação ao PIB e custo médio de financiamento.
• Crescimento real da despesa obrigatória e da despesa corrente total.
• Investimento público como proporção do orçamento e do PIB.
• Valor, prazo e resultado dos gastos tributários, subsídios e subvenções.
• Economia obtida com revisão de programas, combate a fraudes e aplicação do teto remuneratório.
• Taxas reais e nominais de juros de curto e longo prazo.
COMPROMISSO: estabilizar a dívida, reconstruir superávits, proteger o investimento e reduzir
o peso dos juros sem transferir a conta aos mais pobres e sem recorrer a aumentos permanentes
de carga tributária.
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TEMA 5 · UMA AGENDA PARA O CRESCIMENTO
Sumário executivo
O Brasil voltará a ter uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo. O crescimento será
baseado no aumento do investimento e da produtividade, e não em estímulos temporários ao
consumo que terminam em inflação, déficit e desvalorização. A iniciativa pr ivada será o
principal motor; o Estado coordenará prioridades, removerá obstáculos, investirá onde o
retorno social supera o retorno privado e assegurará regras previsíveis.
A ambição é elevar progressivamente a taxa de investimento, reduzir o custo do capital,
qualificar trabalhadores, modernizar infraestrutura e integrar indústria, agro, mineração,
energia, ciência e comércio exterior. O objetivo não é produzir um surto esta tístico dentro de
um mandato, mas ampliar de forma duradoura o produto potencial da economia.
Diagnóstico
O Estado brasileiro funciona de forma reativa, absorvido por demandas de curto prazo e sem referências
estáveis para empresas, trabalhadores e governos locais. As economias que deram grandes saltos de renda
combinaram mercado, coordenação estatal, capital humano, infraestrutura, abertura e inovação; onde o
Estado foi omisso ou capturado, o crescimento perdeu força.
A consolidação fiscal é condição necessária, mas não suficiente. Com confiança nas contas públicas, inflação
moderada e juros menores, o país poderá mobilizar poupança doméstica e capital internacional para elevar
o investimento, hoje situado em patamar ba ixo para uma economia emergente.
O país deverá trabalhar para que o investimento total avance dos atuais cerca de 17% do PIB em direção a
aproximadamente 25%, com participação relevante do investimento público das três esferas em áreas nas
quais o retorno social não é plenamente apropriad o pelo setor privado.
O crescimento sustentável depende de produtividade. Entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada
cresceu apenas cerca de 0,5% ao ano. Com a desaceleração do crescimento da população em idade ativa, a
produção por trabalhador será o principal dete rminante da renda futura.
Produtividade exige educação, qualificação, ciência, tecnologia, concorrência, infraestrutura, segurança
jurídica e processos decisórios mais rápidos. O país construiu instituições sofisticadas para impedir decisões
erradas , mas permanece frágil para decidir com prazo, responsabilidade e avaliação de impacto.
Propostas para 2027 – 2030
1. Instituir a Estratégia Brasil 20 40
Definir visão nacional de longo prazo, metas de produtividade e investimento, prioridades
territoriais e missões transversais, com revisão a cada quatro anos e alinhamento do PPA,
orçamento, bancos públicos e agências reguladoras.
2. Reduzir o custo do capital produtivo
Estabilizar as contas, ampliar concorrência financeira, desenvolver garantias, mercado de capitais e
instrumentos de longo prazo e direcionar bancos públicos a projetos com adicionalidade, retorno
social e avaliação de resultado.
3. Elevar o investimento privado e público
Organizar carteira de projetos, concluir obras paradas, ampliar concessões e parcerias, proteger
manutenção e investimento no orçamento e mobilizar recursos privados nacionais e estrangeiros
com segurança jurídica.
4. Executar uma agenda nacional de produtividade
Simplificar regras, digitalizar licenças, reduzir sobreposições, fixar prazos e responsabilização,
melhorar logística, ampliar concorrência e avaliar sistematicamente o custo regulatório.
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5. Fazer da educação e da qualificação o principal ativo econômico
Alfabetizar na idade certa, recompor aprendizagens, expandir educação técnica, reformar a
formação de professores e conectar escolas, institutos e universidades às necessidades produtivas
de cada território.
6. Integrar ciência, inovação e empresas
Dar estabilidade ao FNDCT, modernizar a Lei do Bem, apoiar plantas - piloto, propriedade intelectual,
startups e cooperação universidade - empresa, orientando instrumentos à transformação de
conhecimento em produtividade e exportação.
7. Reindustrializar a partir das vantagens brasileiras
Articular energia limpa, agro, minerais, saúde, defesa, digitalização e bioeconomia para atrair
cadeias produtivas, agregar valor no país e gerar empregos qualificados, sem proteção permanente
ou escolha arbitrária de empresas.
8. Abrir mercados e integrar o Brasil ao mundo
Ampliar acordos comerciais, reduzir barreiras a insumos e tecnologia, fortalecer defesa comercial,
atrair investimento produtivo e inserir empresas brasileiras em cadeias globais com maior valor
agregado.
9. Fortalecer micro e pequenas empresas
Simplificar obrigações, ampliar crédito e garantias, qualificação gerencial, transformação digital,
compras públicas e acesso a mercados, reduzindo o custo de formalização e crescimento.
10. Desenvolver todas as regiões a partir de suas vocações
Combinar infraestrutura, crédito, educação, inovação e serviços públicos em estratégias territoriais
para o Nordeste, Amazônia, Centro - Oeste, Sudeste e Sul, com metas pactuadas e governança regional.
11. Modernizar o mercado de trabalho com proteção e oportunidade
Promover formação contínua, intermediação digital, apoio à transição profissional, inclusão de
jovens e mulheres, segurança para novas formas de trabalho e redução dos custos que empurram
pessoas e empresas à informalidade.
12. Medir crescimento pelo que chega às famílias
Acompanhar produtividade, renda, emprego formal, investimento, custo de vida, qualidade dos
serviços e mobilidade social, corrigindo políticas que elevem indicadores agregados sem melhorar a
vida concreta das pessoas.
Indicadores de acompanhamento
• Crescimento do PIB, do PIB potencial e da renda por habitante.
• Taxa de investimento total, privado e público em relação ao PIB.
• Produtividade do trabalho e produtividade total dos fatores.
• Taxas de emprego, formalização, participação laboral e renda real.
• Custo médio de capital, crédito de longo prazo e investimento estrangeiro produtivo.
• Participação de bens e serviços de maior valor agregado nas exportações.
• Tempo, custo e previsibilidade para abertura, licenciamento, investimento e comércio exterior.
COMPROMISSO: reconstruir as condições para crescimento elevado e constante, baseado em
investimento, produtividade, iniciativa privada, capital humano, inovação e integração ao
mundo, sem populismo fiscal e sem atalhos inflacionários.