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Compromisso final
O Brasil não precisa escolher entre universalidade e inovação, entre responsabilidade fiscal e acesso, entre
excelência e escala. Precisa organizar melhor suas capacidades e fazer com que ciência, tecnologia, gestão e
produção estejam a serviço do mesmo ob jetivo: melhorar a vida das pessoas.
O próximo ciclo do SUS deve ser reconhecido por cinco mudanças concretas: o cidadão espera menos; a
doença é identificada mais cedo; as redes conversam entre si; o país produz mais do que é estratégico; e o
dinheiro público passa a ser acompanhado por resu ltado.
A saúde de 2030 não será construída apenas com mais estruturas. Será construída com prioridade clínica,
prevenção, profissionais valorizados, informação integrada, inovação responsável, capacidade industrial e
compromisso permanente com a equidade.
O princípio que orienta esta agenda é simples: cada brasileiro deve receber o cuidado certo, no lugar certo e
no tempo certo, e o Brasil deve ter capacidade científica, tecnológica e produtiva para sustentar esse direito.
Nos primeiros 100 dias, o governo deverá colocar em marcha uma agenda enxuta de decisões estruturantes:
• Instituir o Comitê Nacional das Missões de Saúde 2027 – 2030, com participação federativa, técnica e científica,
responsável por metas, cronograma e monitoramento.
• Iniciar o censo nacional das filas estratégicas e publicar metodologia única para medir tempo de espera,
prioridade clínica e capacidade assistencial.
• Lançar o mapa nacional de vazios assistenciais em APS, oncologia, cardiologia/AVC, saúde mental, obstetrícia de
alto risco, UTI, saúde indígena e especialidades críticas.
• Definir a arquitetura do Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente e selecionar as primeiras redes
estaduais para implantação.
• Publicar o plano de interoperabilidade 2027 – 2030, com padrões mínimos de troca de dados entre APS, hospitais,
laboratórios, farmácia e regulação.
• Criar a Aliança Nacional de Ciência e Produção em Saúde, reunindo universidades, hospitais universitários,
Fiocruz, Instituto Butantan, laboratórios públicos, institutos e indústria para selecionar tecnologias estratégicas
prioritárias.
• Publicar a primeira carteira de medicamentos de alto custo, vacinas, imunobiológicos, terapias avançadas e
insumos críticos para negociação, nacionalização produtiva ou desenvolvimento tecnológico.
• Constituir grupo permanente Anvisa – CMED – Conitec – Ministério da Saúde para planejar de forma coordenada
tecnologias de alto impacto, preservando competências regulatórias e avaliação baseada em evidências.
• Pactuar com estados e municípios as metas nacionais de saúde da mulher, saúde indígena, infância, vacinação,
saúde mental, longevidade, urgência e paciente crítico.
• Criar o Painel Público Saúde 2030, com linha de base, responsáveis, cronograma e atualização periódica das
metas nacionais.
COMPROMISSO: preservar o SUS e fazê - lo funcionar para cada brasileiro, com prevenção,
prioridade clínica, atendimento no tempo certo, cuidado regionalizado, profissionais
valorizados, inovação responsável e dinheiro público acompanhado por resultado.
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TEMA 26 · TURISMO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
EMPREGO E IMAGEM DO BRASIL
Sumário executivo
Turismo será tratado como cadeia produtiva estratégica, capaz de gerar emprego rápido, renda
local, divisas, preservação do patrimônio e projeção internacional. O Brasil combinará
natureza, cultura, gastronomia, fé, eventos, negócios e criatividade em dest inos competitivos,
seguros, acessíveis e sustentáveis.
O governo adotará estratégia de longo prazo com metas de visitantes, receita, permanência,
emprego formal e dispersão regional. Infraestrutura, conectividade, promoção, qualificação,
crédito, inteligência de mercado, conservação e segurança serão integrada s, com protagonismo
de estados, municípios e empresas.
Diagnóstico
O Brasil reúne biodiversidade, litoral, patrimônio histórico, música, gastronomia, festas, esporte e cidades de
negócios com equivalência em poucos países. Em 2025, o país superou nove milhões de chegadas
internacionais, novo recorde. O resultado mostra capacidade de crescimento, mas a participação brasileira
no turismo mundial ainda é pequena diante de seus ativos e o fluxo pe rmanece concentrado em poucos
portões de entrada e destinos.
O turismo doméstico sustenta o setor, mas renda, custo de transporte, sazonalidade e baixa oferta estruturada
limitam viagens. Muitos municípios entram em mapas e roteiros sem produto consolidado, gestão do destino
ou conexão comercial. Empreendedores pequ enos enfrentam informalidade, crédito caro, qualificação
insuficiente e dificuldade para vender por canais digitais.
Conectividade aérea e terrestre, preço de passagens, qualidade de aeroportos e rodovias, sinalização,
saneamento, segurança, acessibilidade e informação em outros idiomas influenciam a decisão do visitante.
A experiência se perde quando promoção não é acom panhada por infraestrutura, atendimento e
conservação, ou quando regras mudam e investimentos ficam sem previsibilidade.
Natureza e cultura são vantagens apenas se preservadas. Turismo mal planejado pressiona água, resíduos,
praias, parques, comunidades e patrimônio; eventos sem legado geram custo público e estruturas ociosas.
Mudanças climáticas também afetam destinos coste iros, serras, rios e calendários, exigindo adaptação,
capacidade de carga e gestão de risco.
A governança é fragmentada entre União, estados, municípios e entidades privadas, e dados ainda não
orientam suficientemente promoção e investimento. Experiências como a estruturação de rotas, a inclusão
de 99 municípios no Mapa do Turismo e cerca de 230 a ções promocionais realizadas por Goiás entre 2019 e
2025 mostram que continuidade, organização territorial e conexão com o mercado ajudam a transformar
identidade local em renda.
Propostas para 2027 – 2030
1. Estratégia Nacional de Turismo 2035
Construir plano decenal com metas para chegadas internacionais, receita cambial, viagens domésticas,
permanência, gasto, emprego formal, investimento e dispersão regional. Integrar turismo a infraestrutura,
segurança, cultura, meio ambiente, esporte e polí tica externa, com monitoramento anual e revisão por
evidências.
2. Gestão profissional de destinos e regiões turísticas
Apoiar organizações de gestão de destino com participação pública e privada, plano, orçamento, dados e
prestação de contas. O Mapa do Turismo terá critérios de capacidade, produto e governança, não apenas
adesão formal. Consórcios permitirão que pequenos m unicípios compartilhem promoção, sinalização,
calendários e serviços.
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3. Conectividade e facilitação da viagem
Coordenar rotas aéreas, aeroportos regionais, rodovias, ferrovias turísticas, navegação, cruzeiros e
transporte local. Aperfeiçoar vistos e autorizações eletrônicas com reciprocidade e análise de risco, digitalizar
entrada e informação ao visitante e negoc iar mais frequências internacionais sem subsídios permanentes a
rotas inviáveis.
4. Infraestrutura turística e serviços urbanos
Priorizar saneamento, drenagem, resíduos, conectividade, sinalização, iluminação, acessibilidade, centros de
atendimento, trilhas e equipamentos de uso público em destinos consolidados ou com projeto consistente.
Obras terão manutenção, capacidade de carga e integração ao planejamento urbano e ambiental.
5. Segurança, saúde e proteção do visitante
Integrar polícia turística, inteligência, atendimento multilíngue, defesa do consumidor, prevenção de golpes,
proteção de mulheres e crianças e protocolos de emergência. Destinos terão planos para eventos climáticos,
surtos, acidentes e busca e salvamento, com informação clara e cooperação entre operadores.
6. Promoção internacional e marca Brasil orientadas por dados
Dar continuidade técnica à Embratur, segmentar mercados por potencial, medir conversão e apoiar
comercialização, não apenas publicidade. Integrar diplomacia, audiovisual, cultura, esporte e presença
digital, ampliar conectividade com mercados emissores e p roteger uma marca Brasil plural, confiável,
sustentável e livre de uso partidário.
7. Turismo doméstico, social e fora de temporada
Estimular viagens nacionais em baixa estação, férias escalonadas, turismo estudantil, de idosos e de
trabalhadores, com crédito responsável, informação e parcerias. Calendários regionais, eventos e produtos
combinados reduzirão sazonalidade sem criar subsí dios regressivos ou competição predatória entre destinos.
8. Crédito, garantias e atração de investimento
Modernizar Fungetur e instrumentos do BNDES, bancos regionais e mercado de capitais para hotelaria,
parques, centros de convenções, mobilidade, restauração e inovação. Usar garantias e assistência à
estruturação para pequenos negócios, apoiar concessões responsáveis e exigir viabilidade, proteção
ambiental, benefício local e segurança jurídica.
9. Pequenos negócios digitais e formalizados
Simplificar registro, licenciamento e tributação, apoiar meios de pagamento, reservas, gestão de reputação,
comércio eletrônico e adoção de inteligência artificial. Conectar artesãos, guias, restaurantes, pousadas,
transportadores e produtores locais a rot eiros e plataformas, com padrões mínimos de qualidade e proteção
de dados.
10. Qualificação, idiomas e carreira no turismo
Pactuar com Sistema S, institutos federais, universidades e empresas formação em hospitalidade,
gastronomia, guiamento, eventos, idiomas, acessibilidade, segurança, gestão digital e sustentabilidade.
Certificar competências, aproximar cursos de vagas reais e criar trilhas de progressão para reduzir
rotatividade e elevar produtividade e salários.
11. Natureza, aventura e conservação
Estruturar parques, trilhas, rios, praias, cavernas, pesca esportiva e turismo de aventura com concessões ou
parcerias quando adequadas, regras de segurança, monitoramento e benefício às comunidades. Parte da
receita financiará conservação, manejo de visit antes, ciência e infraestrutura, transformando patrimônio
natural em ativo preservado.
12. Cultura, fé, gastronomia e turismo rural
Apoiar rotas integradas de patrimônio, música, literatura, festas, peregrinação, culinária, vinhos, cafés,
queijos, artesanato e propriedades rurais. Restaurar bens com plano de uso, formar guias e produtores e
assegurar autenticidade, liberdade religiosa e participação das comunidades na renda gerada.
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13. Eventos, negócios, esporte e audiovisual
Disputar congressos, feiras, festivais e competições com critérios de retorno, calendário, infraestrutura e
legado. Integrar turismo esportivo e cultural aos Temas 9 e 13 e usar locações de cinema, televisão e
plataformas digitais para promover destinos, c om regras simples e respeito ao patrimônio.
14. Turismo acessível, inteligente, sustentável e resiliente
Adotar desenho universal, informação acessível, capacitação e auditoria em equipamentos e serviços. Criar
roteiros e padrões para pessoas com deficiência, idosos e famílias, e ampliar a participação de comunidades
tradicionais, indígenas e quilombolas com consulta, protagonismo e repartição justa dos benefícios. Integrar
dados de fluxos, gasto, mobilidade, ocupação, água, resíduos, segurança e satisfação em observatórios
interoperáveis, apoiar certificação de sustentabilidade e gerir capacidade, adaptação c limática e metas de
carbono, preservando o recurso que atrai o visitante.
Indicadores de acompanhamento
• Chegadas internacionais, receita cambial, permanência média e gasto por visitante.
• Viagens domésticas, sazonalidade, acesso por faixa de renda e distribuição entre regiões.
• Empregos formais, produtividade, salários, formalização e sobrevivência de micro e pequenas empresas;
investimento privado, crédito e projetos em operação.
• Rotas aéreas e terrestres, conectividade digital, tempo de acesso e dispersão dos fluxos entre destinos.
• Destinos com governança profissional, plano, dados, infraestrutura, segurança, satisfação e resolução de
reclamações.
• Fluxo, renda e distribuição regional do turismo de natureza, cultural, religioso, rural, esportivo e de eventos.
• Indicadores de água, resíduos, conservação, acessibilidade e resiliência climática dos destinos.
COMPROMISSO: transformar a diversidade brasileira em emprego, renda, preservação e
prestígio internacional, fazendo de cada viagem uma experiência segura e de cada destino uma
oportunidade duradoura para sua comunidade.
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IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
Os primeiros cem dias
O governo encaminhará ao Congresso um pacote inicial de reformas fiscais, administrativas, políticas, de
segurança, produtividade e qualidade regulatória. Publicará diagnóstico das contas, inventário de obras
paradas, mapa de riscos de segurança, fila naci onal de saúde disponível, situação da aprendizagem e carteira
de projetos. Também instituirá o Centro de Governo e os comitês federativos das prioridades nacionais.
Plano Plurianual orientado a missões
O PPA 2028 – 2031 será organizado por resultados que atravessem ministérios. Cada compromisso deste Plano
terá programa, responsável, orçamento, metas anuais, riscos e indicador. LDO e orçamento serão alinhados
à estratégia, e transferências relevantes terão critérios de execução e avaliação.
Painel Brasil 2030
A Presidência manterá painel público com indicadores fiscais, econômicos, sociais, ambientais e de execução.
Dados terão metodologia, série histórica e recortes territoriais. O cidadão poderá acompanhar metas,
contratos, obras e serviços, e órgãos de contr ole terão acesso estruturado às bases.
Avaliação independente
Programas estratégicos serão avaliados por equipes públicas, universidades e instituições selecionadas com
independência. Resultados positivos serão ampliados; falhas serão corrigidas; políticas sem efetividade serão
encerradas com transição responsável. R elatório anual será apresentado ao Congresso e à sociedade.
Federação de resultados
Pactos com estados e municípios definirão responsabilidades, financiamento e indicadores. A União apoiará
capacidade técnica, sistemas e consórcios, reduzirá burocracia de convênios e respeitará diferenças
regionais. Partidos ou alinhamento político não de terminarão acesso a programas federais.
Integridade e responsabilidade fiscal
Toda proposta com impacto fiscal terá estimativa, fonte e compatibilidade com a trajetória de dívida.
Contratações, benefícios e parcerias terão transparência de beneficiário final e conflito de interesse. O
governo protegerá denunciantes, fortalecerá audi toria e publicará agendas de autoridades.
COMPROMISSO: este Plano será um contrato público de resultados. O governo será avaliado
não pelo número de anúncios, mas pela segurança nas ruas, aprendizagem nas escolas, tempo
de atendimento, emprego, renda, infraestrutura entregue, contas organizadas e confiança
re cuperada.