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3. Escolher por competência e cobrar por entrega
Adotar critérios públicos de integridade, experiência e capacidade de gestão para ministros, dirigentes de
estatais, agências e órgãos estratégicos. Contratos de gestão e avaliações periódicas transformarão metas em
responsabilidade objetiva.
4. Respeitar a federação e aproximar decisões do território
A União coordenará o que exige escala nacional e apoiará estados e municípios na execução. Consórcios,
regiões integradas e transferências condicionadas a resultados permitirão soluções adaptadas às diferenças
do país, sem centralização desnecessária.
5. Fazer o Estado funcionar como uma organização integrada
Compartilhar cadastros, serviços administrativos, compras, patrimônio, tecnologia e dados. O cidadão terá
identidade digital, canal único de atendimento e direito de não apresentar ao governo informação que já
esteja em base pública, observadas a privacida de e a segurança.
6. Planejar antes de anunciar e concluir o que foi iniciado
Criar carteira nacional de projetos com estudos, licenças, modelagem e cronograma, priorizando a conclusão
de obras e serviços paralisados quando houver viabilidade. Novos compromissos só serão assumidos com
fonte de financiamento, governança e capacidade de execução.
7. Avaliar políticas e realocar recursos
Instituir revisão periódica de programas, subsídios, fundos e benefícios tributários. Políticas eficazes serão
ampliadas; as que não entregarem resultado serão redesenhadas ou encerradas, preservando direitos e
transições necessárias.
8. Proteger a integridade e a liberdade
Combater a corrupção, o crime organizado e a captura do Estado, ao mesmo tempo em que se preservam o
devido processo legal, a liberdade de expressão, a imprensa livre e a independência das instituições. Ordem
democrática é autoridade submetida à lei.
9. Medir o que importa para as pessoas
Além dos indicadores fiscais e econômicos, o governo acompanhará aprendizagem, tempo de espera na
saúde, segurança, qualidade do ar e da água, mobilidade, pobreza, inclusão produtiva e satisfação do cidadão.
O sucesso será medido pela mudança concreta na v ida das famílias.
10. Comunicar com verdade
Publicar diagnósticos, custos, riscos e resultados sem manipulação. O governo explicará escolhas,
reconhecerá problemas e prestará contas. Confiança pública é construída quando a informação oficial é
completa, verificável e coerente com a realidade.
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Compromissos nacionais para 2030
• Restabelecer uma trajetória fiscal sustentável e recuperar a capacidade de investimento público.
• Reduzir de forma consistente a violência letal, o domínio territorial e o poder financeiro das facções.
• Garantir alfabetização na idade certa e recompor aprendizagens em toda a educação básica.
• Organizar o SUS para oferecer fila transparente, atendimento no tempo certo e cuidado regionalizado.
• Aumentar produtividade, investimento e emprego formal por meio de ambiente de negócios, inovação e
infraestrutura.
• Transformar agro, minerais, energia e biodiversidade em cadeias de maior valor agregado no Brasil.
• Universalizar conectividade significativa e acelerar saneamento, mobilidade e segurança hídrica.
• Integrar proteção social a qualificação, trabalho, moradia e cuidado, com prioridade absoluta à infância.
• Reduzir desigualdades raciais e de gênero por políticas mensuráveis de segurança, educação, saúde e
oportunidades.
• Reposicionar o Brasil no mundo como parceiro previsível, potência ambiental, alimentar, energética e
tecnológica.
COMPROMISSO: um governo que planeja, executa, mede e presta contas; que pacifica sem ser
omisso e que usa a autoridade do Estado para proteger o cidadão e liberar a capacidade de
trabalho do Brasil.
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TEMA 2 · GOVERNAR UM PAÍS DIVIDIDO
Sumário executivo
O primeiro desafio de um Governo Transformador é reconstruir a capacidade de cooperação
política. O Brasil precisa de um Presidente que governe para todos, forme maioria em torno de
um programa transparente e recupere a coordenação entre Executivo, Legisla tivo, Judiciário,
estados e municípios.
A pacificação não significa omissão, relativização da lei ou ausência de convicções. Significa
retirar a polarização estéril do centro da vida pública e substituir a negociação fragmentada por
compromissos institucionais, metas nacionais e responsabilidade compartilhada pelos
resultados.
Diagnóstico
O sistema político brasileiro opera com elevada fragmentação, baixo vínculo entre eleitos e eleitores e
dificuldade de formar maiorias naturais no Congresso. Presidentes governam frequentemente em minoria e
precisam negociar no varejo, o que reduz a visão de longo prazo, enfraquece a gestão e amplia riscos de
captura do orçamento e conflitos de interesse.
A possibilidade de reeleição também subordina decisões de governo ao calendário eleitoral, estimula o uso
da máquina pública para a permanência no poder e favorece medidas de curto prazo com custos
permanentes para o país. Governar com horizonte de legado, e não de campanha permanente, é condição
para recuperar o planejamento de longo prazo, a moralidade pública e a renovação das lideranças políticas.
A polarização permanente agravou esse problema. Os últimos governos concentraram energia em consolidar
o próprio campo político, enquanto reformas fiscais, econômicas, sociais e institucionais foram adiadas.
Nenhum programa transformador será executado sem cooperação entre os Poderes, apoio no Congresso e
confiança da sociedade.
A democracia não exige unanimidade, mas depende de regras claras, respeito às competências
constitucionais e disposição para construir convergências. Sempre que o país formou maiorias programáticas
e coordenou instituições em torno de objetivos nacionais, conseguiu realizar mudanças de grande alcance.
O primeiro dever do novo governo será formar uma maioria orgânica em torno deste Plano, compartilhando
responsabilidades de maneira pública e institucional. O Executivo voltará a exercer liderança, com gestão
profissional, autoridade moral e compromisso pe rmanente com a verdade.
Propostas para 2027 – 2030
1. Governar para todos
Organizar o governo sem discriminações partidárias, regionais, religiosas ou ideológicas,
preservando o pluralismo e concentrando a ação pública nos problemas concretos que unem os
brasileiros: segurança, trabalho, educação, saúde, infraestrutura, integrid ade e oportunidades.
2. Formar uma maioria de programa
Negociar com partidos e bancadas uma coalizão baseada nas prioridades, metas, cronograma
legislativo e responsabilidades deste Plano, substituindo acordos opacos e fragmentados por
compromissos verificáveis e prestação pública de contas.
3. Propor o fim da reeleição no Poder Executivo
Encaminhar ao Congresso, no início do mandato, proposta de emenda à Constituição para extinguir
a reeleição consecutiva para os cargos do Poder Executivo, com aplicação inclusive ao mandato
presidencial iniciado em 2027. O governo defenderá essa mudança co mo instrumento de igualdade
eleitoral, planejamento de longo prazo, renovação política e separação clara entre a gestão do país e
a manutenção do poder.
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4. Instituir o Pacto Nacional de Governabilidade e Resultados
Estabelecer agenda regular entre a Presidência, as Mesas do Congresso, lideranças partidárias,
governadores e instituições de Estado para acompanhar reformas estruturais, prevenir conflitos de
competência e pactuar soluções federativas.
5. Recuperar a coordenação do Poder Executivo
Criar um Centro de Governo responsável por prioridades, monitoramento, análise de riscos e
integração ministerial. Cada ministro terá carta de missão, metas públicas, indicadores e avaliação
periódica de entrega.
6. Profissionalizar a alta administração
Selecionar dirigentes por competência, experiência e integridade, com verificação prévia de
conflitos de interesse e avaliação de desempenho. Cargos políticos continuarão submetidos à
responsabilidade técnica e ao compromisso com os resultados do governo.
7. Reorganizar a relação orçamentária com o Congresso
Dar transparência integral às emendas, identificar autoria, beneficiário final, objeto, custo e
andamento físico, integrar prioridades parlamentares ao planejamento nacional e impedir que a
fragmentação do orçamento inviabilize políticas estruturantes.
8. Respeitar a Federação e descentralizar a execução
Definir claramente responsabilidades da União, estados e municípios, reduzir burocracia de
transferências, fortalecer consórcios e pactuar metas comuns, preservando a autonomia local e a
capacidade nacional de coordenação.
9. Comunicar com verdade
Apresentar à sociedade diagnósticos, custos, escolhas, riscos e resultados de cada grande decisão. A
comunicação pública não será instrumento de manipulação, mas dever de transparência e condição
para construir apoio social a reformas duradouras.
Indicadores de acompanhamento
• Percentual das prioridades do Plano com responsável, orçamento, cronograma e indicador publicados.
• Execução anual da agenda legislativa pactuada e tempo de tramitação das reformas prioritárias.
• Percentual de ministérios e órgãos com cartas de missão e avaliação pública de resultados.
• Transparência, rastreabilidade e execução física das emendas parlamentares.
• Tempo e custo de transferências federativas e número de pactos interfederativos orientados a resultados.
• Indicadores periódicos de confiança nas instituições e satisfação com os serviços públicos.
COMPROMISSO: pacificar o país, formar uma maioria transparente em torno do Plano de
Governo e devolver ao Executivo capacidade de liderar, executar e prestar contas, com respeito
à Constituição e aos demais Poderes.
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TEMA 3 · REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO
Sumário executivo
O sistema político precisa aproximar representantes e eleitores, reduzir a fragmentação, tornar
os partidos mais democráticos e criar maiorias parlamentares com identidade programática. A
reforma será conduzida por diálogo com o Congresso e a sociedade, re speitando a Constituição
e preservando o pluralismo.
A prioridade será substituir incentivos que encarecem campanhas, personalizam eleições e
enfraquecem a responsabilização por regras que fortaleçam o vínculo territorial, a
transparência partidária e a capacidade do cidadão de acompanhar o comportamento de seus
representantes.
Diagnóstico
A eleição proporcional por lista aberta, adotada para deputados e vereadores, combina distritos de grande
extensão, disputa entre candidatos do mesmo partido, campanhas caras e reduzida conexão entre o
parlamentar e uma comunidade definida de eleitores. O resultado é um sistema fragmentado, personalista e
pouco inteligível para o cidadão.
No presidencialismo, a ausência de maiorias parlamentares orgânicas transforma a governabilidade em
negociação permanente de curto prazo. O governo perde capacidade para decisões estruturais, o Parlamento
se organiza em torno de interesses dispersos e a re sponsabilização política se dilui.
A organização interna dos partidos também acumulou distorções. Falta democracia efetiva na escolha de
dirigentes e candidatos, transparência uniforme no uso de recursos e clareza programática. Partidos são
instituições indispensáveis à democracia e devem c orresponder a essa função pública.
Uma mudança eleitoral depende do Congresso e não será imposta unilateralmente. Caberá ao Presidente
liderar o debate, apresentar alternativas, garantir transição responsável e mobilizar a sociedade em torno de
um sistema mais representativo, simples e resp onsável.
Propostas para 2027 – 2030
1. Liderar a adoção do sistema distrital misto
Propor modelo em que parte dos representantes seja eleita em distritos territoriais e parte por listas
partidárias, preservando a proporcionalidade e combinando vínculo local com representação das
correntes de opinião.
2. Estabelecer transição segura e amplamente debatida
Construir a reforma com o Congresso, Justiça Eleitoral, partidos, especialistas e sociedade, definindo
desenho dos distritos, regras de listas, critérios de proporcionalidade, calendário de implantação e
proteção à representação regional e de minorias.
3. Fortalecer a democracia interna dos partidos
Exigir regras transparentes para convenções, escolha de dirigentes e candidatos, participação dos
filiados, prestação de contas e solução de conflitos internos, respeitada a autonomia partidária
prevista na Constituição.
4. Reduzir a fragmentação com representação legítima
Aperfeiçoar cláusulas de desempenho, federações e incentivos à coerência programática, evitando
legendas sem base social e preservando a possibilidade de novas forças políticas que demonstrem
apoio eleitoral efetivo.
5. Tornar o financiamento político integralmente rastreável
Publicar em formato aberto receitas, despesas, fornecedores, beneficiários finais, transferências
partidárias e critérios de distribuição dos fundos, com auditoria baseada em risco e
responsabilização proporcional.