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Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 66
12. Saúde regional e cuidado perto das pessoas
Organizar redes interestaduais e macrorregionais de especialidades, oncologia, cardiologia, trauma, saúde
materno - infantil e reabilitação. Usar telessaúde, transporte sanitário e carreira federativa para reduzir
viagens longas e fixar profissionais no semi árido, interior e periferias metropolitanas.
13. Segurança, soberania e proteção da juventude
Integrar inteligência federal e estadual contra facções, lavagem de dinheiro, tráfico e controle territorial;
reforçar portos, litoral e corredores logísticos; recuperar o comando dos presídios; e pactuar metas de
elucidação de homicídios e feminicídios. A prevenção concentrará escola integral, esporte, cultura,
qualificação e primeiro emprego nos territórios de maior risco.
14. Turismo, cultura e economia criativa como desenvolvimento regional
Estruturar rotas de litoral, patrimônio, fé, gastronomia, música, festas, natureza e comunidades, com
saneamento, conectividade, segurança, qualificação e promoção. Apoiar produção cultural, audiovisual e
eventos como cadeias econômicas, reduzir sazonalida de e distribuir o fluxo de visitantes para o interior, em
articulação com o Tema 26.
Indicadores de acompanhamento
• Convergência do PIB e da renda por habitante, produtividade e criação de empregos formais.
• Investimento público e privado mobilizado pelo BNB, FNE, Sudene e demais instrumentos regionais.
• População com segurança hídrica, cobertura de água e esgoto e redução de perdas.
• Capacidade de transmissão e armazenamento, restrições à geração e empregos nas cadeias de energia limpa.
• Tempo e custo logístico, capacidade ferroviária e portuária e integração dos corredores regionais.
• Alfabetização, aprendizagem, matrícula técnica, conclusão e inserção profissional de jovens.
• Tempo de acesso a serviços especializados de saúde e fixação de profissionais no interior.
• Homicídios, feminicídios, elucidação, domínio territorial e reincidência criminal.
• Fluxo, gasto e permanência turística, com distribuição territorial e formalização do emprego.
COMPROMISSO: governar o Nordeste com o Nordeste, transformando água, energia,
conhecimento, produção e cultura em emprego, renda, segurança e liberdade, sem deixar
nenhum território para trás.
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TEMA 22 · RACISMO
Sumário executivo
Combater o racismo é cumprir a Constituição, proteger a dignidade humana e remover
barreiras que desperdiçam talentos. A política será orientada por resultados concretos em
segurança, educação, saúde, trabalho, crédito, cultura, justiça e serviço público. O objetivo não
é dividir brasileiros por identidade, mas garantir que origem, cor ou território não determinem
exposição à violência, qualidade da escola, renda, acesso a tratamento ou possibilidade de
empreender.
O governo reconhecerá a maioria negra da população brasileira, a diversidade dos povos
indígenas e o papel das comunidades quilombolas. Programas universais terão metas de
equidade; ações focalizadas serão usadas quando a desigualdade estiver comprovada, c om
transparência, avaliação e respeito à igualdade perante a lei.
Diagnóstico
Pretos e pardos constituem a maior parte da população, mas permanecem sobre - representados entre pobres,
vítimas de homicídio, presos, trabalhadores informais e estudantes com menor aprendizagem. Essas
diferenças não decorrem de uma única causa: combinam legado histórico, desigualdade territorial,
discriminação, escola de qualidade desigual, vi olência, baixa acumulação patrimonial e redes de
oportunidade limitadas.
A juventude negra, especialmente masculina, sofre maior risco de morte violenta e recrutamento por facções.
Mulheres negras enfrentam sobreposição de desigualdades de renda, cuidado, saúde materna e violência.
Comunidades quilombolas e povos indígenas lida m com acesso insuficiente a serviços, regularização
territorial, segurança e oportunidades econômicas compatíveis com seus modos de vida.
A política pública frequentemente mede cobertura média e esconde diferenças. Quando o dado não é
desagregado, um programa pode crescer sem alcançar quem mais precisa. Ao mesmo tempo, políticas de
equidade perdem legitimidade quando não têm objetivo, prazo, indicador ou avaliação.
O combate ao racismo também exige aplicação da lei. Crimes de discriminação, violência religiosa e ataques
digitais precisam de investigação, capacitação e resposta. Instituições públicas devem ser exemplo de
atendimento respeitoso e seleção baseada em mér ito com igualdade de oportunidades.
Propostas para 2027 – 2030
1. Metas de equidade em todas as políticas
Exigir que programas relevantes de educação, saúde, segurança, trabalho, habitação e crédito publiquem
resultados por raça, território e gênero, observada a proteção de dados. Diferenças persistentes gerarão
planos de correção, recursos e assistência técni ca.
2. Proteção da juventude negra contra a violência
Concentrar prevenção e investigação em territórios com alta mortalidade, combinando policiamento
orientado por inteligência, elucidação de homicídios, escola integral, esporte, cultura, aprendizagem e apoio
familiar. A meta será salvar vidas e impedir recr utamento por facções.
3. Segurança pública sem discriminação
Aperfeiçoar formação, protocolos de abordagem, videomonitoramento com Inteligência Artificial
(estratégias de reconhecimento facial e uso de câmeras deverão considerar toda a diversidade brasileira, com
auditoria permanente e medidas para treinar, identificar e reduzir vieses raciais e enfrentar o raci smo
algorítmico) , supervisão e responsabilização, protegendo simultaneamente cidadãos e policiais. Dados sobre
uso da força serão auditados, e boas práticas de redução de letalidade e vitimização policial serão
disseminadas.
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4. Aprendizagem com equidade
Direcionar tutoria, alfabetização, escola integral e professores adequados aos estudantes com maiores
defasagens. Monitorar diferenças de aprendizagem e conclusão e apoiar escolas para corrigi - las, evitando
baixar expectativas ou substituir conteúdo por retórica.
5. Saúde da população negra
Fortalecer atenção a hipertensão, diabetes, doença falciforme, saúde mental, câncer e mortalidade materna,
com protocolos, formação e acesso regional. Combater discriminação no atendimento e melhorar qualidade
dos registros de raça e cor.
6. Trabalho, empreendedorismo e patrimônio
Ampliar qualificação, intermediação, crédito, garantias e compras públicas para empreendedores de
territórios vulneráveis, com critérios econômicos e assistência. Apoiar formalização, cooperativismo,
propriedade e educação financeira, medindo renda, sobrev ivência de negócios e empregos.
7. Igualdade de oportunidades no serviço público e empresas
Aprimorar políticas de inclusão em concursos e formação, respeitando decisões judiciais e mérito. Estimular
programas empresariais de diversidade com metas voluntárias, transparência e foco em recrutamento,
desenvolvimento e liderança, sem burocracia simbó lica.
8. Comunidades quilombolas
Acelerar regularização territorial com segurança jurídica, saneamento, energia, conectividade, saúde,
educação, assistência técnica e apoio a cadeias produtivas e turismo. Projetos serão construídos com
participação das comunidades e respeito a patrimônio cultural.
9. Povos indígenas: direitos, proteção e desenvolvimento
Proteger territórios contra invasão, garimpo, madeira e crime organizado; fortalecer saúde e educação
intercultural; e apoiar atividades sustentáveis escolhidas pelas comunidades. Consultas seguirão a
Constituição e normas aplicáveis, sem tutela que impeça autonomia.
10. Liberdade religiosa e combate à intolerância
Capacitar polícias e justiça para investigar ataques a templos e pessoas, proteger patrimônio e monitorar
crimes digitais. O Estado será laico, respeitará todas as crenças e não privilegiará nem hostilizará qualquer
religião.
11. Cultura, memória e contribuição afro - brasileira
Fortalecer ensino da história e cultura afro - brasileira e indígena, preservar patrimônios, apoiar museus,
arquivos, territórios e produção cultural. A abordagem valorizará contribuição nacional e conhecimento,
evitando instrumentalização partidária.
12. Aplicação da lei e acesso à justiça
Criar protocolos para registro, investigação e atendimento de crimes raciais, ampliar defensoria e canais
digitais e qualificar produção de prova. Campanhas públicas explicarão direitos e deveres, e dados de
processamento serão publicados.
Indicadores de acompanhamento
• Diferenças raciais em homicídio, aprendizagem, conclusão escolar, renda e desemprego.
• Mortalidade materna e acesso a linhas de cuidado da população negra.
• Sobrevivência e crescimento de negócios apoiados em territórios vulneráveis.
• Regularização e acesso a serviços em comunidades quilombolas e indígenas.
• Registro, investigação e responsabilização por crimes raciais e intolerância religiosa.
• Representação e progressão em serviços públicos e programas de formação.
COMPROMISSO: fazer com que a cor da pele deixe de prever risco, renda ou oportunidade,
unindo igualdade perante a lei a políticas que enfrentem desigualdades comprovadas.
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TEMA 23 · REGIÃO AMAZÔNICA
Sumário executivo
A Amazônia será tratada como território de soberania, desenvolvimento e conservação. O
objetivo será garantir presença efetiva do Estado, segurança fundiária, proteção das fronteiras,
serviços públicos adaptados às grandes distâncias e uma economia capaz d e gerar renda a partir
da floresta conservada, da ciência, da produção sustentável e das vocações regionais.
A política integrará segurança, defesa, meio ambiente, ciência, saúde, energia, infraestrutura e
turismo. Preservar a Amazônia não significará impedir o desenvolvimento de sua população,
assim como desenvolver a região não poderá servir de justificativa pa ra grilagem,
desmatamento ilegal, garimpo criminoso ou exploração predatória de comunidades e recursos
naturais.
Diagnóstico
A Amazônia reúne biodiversidade, água, minerais, conhecimento tradicional, capacidade científica e posição
estratégica. Ao mesmo tempo, grandes distâncias, baixa conectividade, serviços públicos insuficientes,
insegurança fundiária e presença desigual do E stado limitam as oportunidades de quem vive na região.
A indefinição sobre terras públicas e privadas favorece grilagem, conflitos, desmatamento e falsificação
documental. Bases fundiárias e ambientais não se comunicam adequadamente, impedindo que o poder
público diferencie ocupações legítimas, produção regula r e apropriação criminosa do patrimônio público.
As redes ilegais não atuam de forma isolada. Narcotráfico, tráfico de armas, garimpo ilegal, extração
clandestina de madeira, grilagem, lavagem de dinheiro e exploração de comunidades compartilham rotas,
estruturas financeiras e territórios. Seu enfrentame nto exige coordenação federal, cooperação com estados
e países vizinhos e presença permanente do Estado após as operações.
A região também permanece distante dos principais centros de pesquisa, financiamento e industrialização.
Recursos biológicos e conhecimentos amazônicos geram pouco valor local, enquanto pesquisadores,
empresas e comunidades enfrentam dificuldades para tran sformar descobertas em propriedade intelectual,
produtos e renda.
Energia, conectividade, saúde, saneamento e transporte precisam de soluções adaptadas a comunidades
dispersas e áreas remotas. A repetição de modelos concebidos para regiões densamente povoadas produz
sistemas caros, frágeis e incapazes de alcançar quem ma is precisa.
Propostas para 2027 – 2030
1. Organizar a governança fundiária e territorial
Implantar uma Plataforma Integrada de Governança Fundiária da Amazônia, reunindo registros
imobiliários, cadastros rurais e ambientais, georreferenciamento, terras públicas, assentamentos, unidades
de conservação, terras indígenas e decisões judiciais.
Identificar sobreposições, cadeias dominiais suspeitas e ocupações legítimas, acelerar a destinação de terras
públicas e apoiar a regularização fundiária com transparência, contraditório e segurança jurídica.
Concluir e atualizar o zoneamento territorial e ambiental, definindo áreas de conservação, produção,
infraestrutura, mineração, cidades e serviços públicos.
2. Proteger fronteiras e desarticular redes criminosas
Integrar Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais, Receita, inteligência e
órgãos ambientais na vigilância das fronteiras, dos rios, do espaço aéreo e dos corredores logísticos.
Empregar radares, satélites, sensores, aeronaves remotamente pilotadas e inteligência de dados no
enfrentamento ao narcotráfico, tráfico de armas, garimpo ilegal, grilagem, madeira clandestina, tráfico de
pessoas e lavagem de dinheiro.
Priorizar a desarticulação financeira e logística das organizações criminosas, com presença permanente do
Estado nos territórios recuperados.
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3. Combater a madeira ilegal e desenvolver o manejo sustentável
Combater a extração e o comércio de madeira ilegal por meio de rastreabilidade, fiscalização de
transportadores e compradores, inteligência financeira e recuperação de terras públicas.
Elaborar planos territoriais de manejo sustentável, integrando inventário florestal, assistência técnica,
concessões responsáveis, manejo comunitário e capacidade local de processamento.
Ampliar a produção e a industrialização de madeira legal e de produtos não madeireiros, assegurando que
parte maior da renda e dos empregos permaneça na região.
4. Gerar renda para quem conserva a floresta
Remunerar famílias, produtores e comunidades por serviços ambientais, conservação, recuperação, carbono,
vigilância comunitária e produção sustentável.
Apoiar cadeias de alimentos, óleos, fibras, sementes, pesca, madeira manejada, artesanato e outros produtos
da sociobiodiversidade, com crédito, assistência técnica, rastreabilidade e acesso a mercados.
Os instrumentos terão contratos simples, verificação de resultados e repartição justa dos benefícios.
5. Antecipar e enfrentar queimadas e eventos extremos
Integrar satélites, dados meteorológicos, inteligência artificial, brigadas, bases aéreas e fluviais e manejo
responsável do fogo para prever riscos e reduzir o tempo de resposta.
Fortalecer brigadas permanentes e comunitárias, logística de combate e coordenação entre União, estados e
municípios.
Elaborar planos regionais para secas extremas, redução do nível dos rios, isolamento de comunidades, falta
de água e interrupções nos sistemas de transporte, energia e saúde.
6. Transformar biodiversidade em ciência e inovação
Criar uma Rede Amazônica de Biotecnologia, Nanotecnologia, Propriedade Intelectual e Repartição de
Benefícios, conectando universidades, institutos, empresas, comunidades tradicionais e órgãos federais.
Apoiar bioprospecção, laboratórios, bancos de amostras, pesquisa aplicada, provas de conceito, propriedade
intelectual, startups e transferência tecnológica, respeitando o patrimônio genético, o conhecimento
tradicional e a repartição de benefícios.
Implantar infraestrutura digital pública e auditável para rastrear pesquisas, acesso aos recursos genéticos e
produtos desenvolvidos, permitindo o uso de tecnologias de registro distribuído quando tecnicamente
justificadas.
7. Valorizar produtos de origem e o turismo sustentável
Implantar o Programa Origens da Amazônia, apoiando indicações geográficas, denominações de origem,
marcas coletivas, certificações e rastreabilidade de alimentos, bebidas, óleos, fibras, cosméticos, artesanato e
produtos florestais e pesqueiros sustentávei s.
Estruturar rotas de turismo de natureza e de base comunitária com saneamento, conectividade, segurança,
qualificação, promoção e proteção ambiental.
Assegurar que a expansão do turismo gere renda e empregos locais, respeite a capacidade dos territórios e
valorize o patrimônio natural e cultural da região.
8. Universalizar energia e conectividade adaptadas ao território
Levar energia confiável e conectividade significativa a comunidades, escolas, unidades de saúde e atividades
produtivas.
Modernizar os sistemas isolados e substituir progressivamente a geração cara e poluente a óleo diesel por
combinações adequadas de geração solar, armazenamento, bioenergia local, redes inteligentes e outras
fontes renováveis.
Pequenas centrais hidrelétricas poderão ser consideradas onde houver viabilidade ambiental, hidrológica,
econômica e social, sem adotar uma única tecnologia como solução uniforme para toda a região.
Priorizar transporte fluvial seguro, aeroportos regionais, infraestrutura digital e soluções de saneamento
compatíveis com a dispersão da população.