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TEMA 20 · POLÍTICA E PROTEÇÃO SOCIAL
Sumário executivo
A proteção social será organizada para acolher quem enfrenta pobreza, fome, violência,
deficiência, velhice desassistida ou perda de renda e, ao mesmo tempo, construir caminhos de
autonomia. Transferência de renda continuará sendo direito de quem precisa, mas será
integrada a educação, saúde, moradia, cuidado, qualificação, crédito, documentação e trabalho.
O objetivo é romper ciclos de pobreza, não administrar vulnerabilidade indefinidamente.
Crianças e adolescentes serão prioridade absoluta na prática: orçamento identificado, metas,
integração de dados e serviços, prevenção de violências e acompanhamento desde a gestação
até a transição para o trabalho. O governo adotará gestão social por terr itório e por família,
respeitando a autonomia dos entes federativos e fortalecendo o Sistema Único de Assistência
Social.
Diagnóstico
A pobreza brasileira é multidimensional. Renda insuficiente se combina a moradia precária, insegurança
alimentar, baixa aprendizagem, violência, falta de saneamento, cuidado e acesso ao trabalho. Famílias
precisam procurar diferentes órgãos, repetir docume ntos e cumprir exigências desconectadas. Programas
federais, estaduais e municipais nem sempre compartilham diagnóstico, plano ou acompanhamento.
Transferências de renda reduziram privações e devem ser preservadas, mas a porta de saída permanece
frágil. Qualificação muitas vezes não corresponde às vagas, mães não dispõem de creche, pessoas com
deficiência enfrentam barreiras, jovens não encontram pr imeira experiência e pequenos empreendedores
carecem de capital, mercado e acompanhamento. Benefícios podem ser perdidos de forma abrupta quando
a renda melhora, desestimulando formalização.
Crianças e adolescentes representam parcela expressiva da população e sofrem de forma desproporcional
com pobreza, violência sexual, homicídio, evasão e insegurança alimentar. O artigo 227 da Constituição
determina prioridade absoluta, mas orçamento, coord enação e execução ainda não refletem plenamente esse
comando. Primeira infância, convivência familiar, acolhimento, orfandade, proteção digital e sistema
socioeducativo exigem ação integrada.
O envelhecimento aumenta demanda por cuidado de longa duração, prevenção de dependência, renda e
combate à violência patrimonial. Pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras de acessibilidade,
educação, transporte e trabalho. População em situação de rua precisa de abordagem que combine moradia,
saúde mental, dependência, documentação e reinserção, e não apenas ações episódicas.
Propostas para 2027 – 2030
1. Sistema Nacional de Gestão Social Integrada
Integrar Cadastro Único, SUAS, saúde, educação, trabalho e habitação com governança, consentimento e
proteção de dados. Cada família em alta vulnerabilidade terá diagnóstico, plano de acompanhamento e
equipe de referência, evitando duplicidade, lacunas e p eregrinação.
2. Transferência de renda com segurança e porta de saída
Preservar os programas de transferência de renda, atualizar cadastros e combater fraude sem constranger
beneficiários. Criar regra de transição para quem ingressa no trabalho formal ou amplia renda, reduzindo
benefício gradualmente e conectando a qualifica ção, creche e intermediação.
3. Plano Nacional de Emancipação Social
Oferecer trilhas por perfil: alfabetização, conclusão escolar, formação técnica, aprendizagem, emprego,
empreendedorismo, agricultura familiar e economia do cuidado. Parcerias com empresas e Sistema S serão
remuneradas por conclusão e inserção sustentada, não apenas matrícula.
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4. Prioridade Absoluta para Crianças e Adolescentes
Identificar orçamento federal da infância, publicar metas e criar instância de coordenação na Presidência.
Políticas de saúde, educação, assistência, segurança, cultura, esporte, cidades e internet deverão demonstrar
impacto sobre crianças e adolescentes.
5. Primeiros mil dias e primeira infância
Integrar pré - natal, nutrição, vacinação, desenvolvimento, parentalidade, creche, visitas domiciliares e
prevenção de violência. Priorizar famílias pobres, gestantes adolescentes, prematuros e crianças com
deficiência, com acompanhamento compartilhado entre saúde e assistência.
6. Enfrentamento à fome e alimentação saudável
Fortalecer merenda, compras da agricultura familiar, bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas
comunitárias e suplementação quando necessária. A política combaterá simultaneamente desnutrição,
insegurança alimentar e obesidade, com foco em qual idade e educação alimentar.
7. Proteção contra violências na infância
Integrar Disque 100, conselhos tutelares, escola, saúde, polícia, perícia e justiça em protocolo nacional.
Ampliar escuta especializada, atendimento sem revitimização, proteção a testemunhas, investigação digital
e resposta a exploração sexual, trabalho in fantil e tráfico.
8. Convivência familiar, acolhimento e adoção
Priorizar apoio à família de origem quando seguro, famílias acolhedoras e acolhimento de pequeno porte.
Reduzir tempo de decisão judicial, apoiar egressos, irmãos e crianças com deficiência e organizar resposta a
orfandade por violência, epidemias e desast res.
9. Juventude, aprendizagem e primeiro trabalho
Expandir aprendizagem profissional no setor público e privado, formação digital, orientação e serviço civil
voluntário em atividades comunitárias. Priorizar jovens fora da escola e do trabalho, egressos do acolhimento
e do sistema socioeducativo e territór ios de violência.
10. Sistema socioeducativo que interrompa carreiras criminais
Garantir escolarização, formação, saúde mental, esporte, cultura e acompanhamento familiar, com
segurança e separação por perfil. Medir reincidência e inserção após a medida e impedir recrutamento de
adolescentes por facções dentro das unidades.
11. Habitação e aluguel social orientados à vulnerabilidade
Integrar produção habitacional, urbanização, regularização fundiária, locação social e melhoria de moradias.
Priorizar famílias com crianças, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos, com
localização próxima a emprego, transporte e s erviços.
12. Política nacional para população em situação de rua
Adotar estratégia de moradia primeiro quando adequada, combinada a saúde mental, tratamento de
dependência, documentação, trabalho e proteção. Diferenciar perfis, fortalecer equipes de rua e pactuar
responsabilidades municipais, evitando abandono e remoçõe s sem solução.
13. Inclusão das pessoas com deficiência
Assegurar acessibilidade universal, tecnologia assistiva, educação inclusiva com apoio especializado,
reabilitação, transporte e trabalho. Simplificar avaliação biopsicossocial, reduzir espera e apoiar famílias
cuidadoras, preservando autonomia e escolha.
14. Envelhecimento ativo e cuidado de longa duração
Criar política integrada de prevenção, convivência, atenção domiciliar, centros - dia, cuidadores, reabilitação
e proteção contra violência e fraude. Desenvolver financiamento e padrões de qualidade para cuidados de
longa duração, apoiando famílias e municíp ios.
15. Proteção social em emergências e desastres
Criar cadastro e protocolo para transferência rápida, abrigo, alimentação, documentação e reconstrução de
vínculos após enchentes, secas, incêndios e epidemias. A integração com Defesa Civil permitirá antecipar
vulnerabilidades e proteger crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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16. Crédito social e empreendedorismo acompanhado
Oferecer pequeno capital associado a formação, plano, mentoria, formalização e acesso a mercado. O sucesso
será medido por renda e sobrevivência do negócio, não pela quantidade de cartões ou contratos. Mulheres e
jovens terão prioridade em territórios vuln eráveis.
17. Fortalecimento do SUAS e dos trabalhadores do cuidado
Dar previsibilidade ao cofinanciamento, qualificar Cras, Creas e acolhimento, reduzir burocracia e criar
formação permanente. Assistentes sociais, psicólogos, educadores e cuidadores terão segurança, protocolos
e sistemas simples para concentrar - se no atendimento.
Indicadores de acompanhamento
• Pobreza monetária e multidimensional, insegurança alimentar e cobertura do SUAS.
• Famílias que elevam renda com transição segura e permanência no trabalho.
• Mortalidade, desenvolvimento, vacinação e violência na primeira infância.
• Evasão, trabalho infantil, acolhimento, adoção e reincidência socioeducativa.
• Déficit habitacional e famílias atendidas por moradia, melhoria e locação social.
• Inclusão escolar e laboral de pessoas com deficiência.
• Cobertura e qualidade de cuidados a idosos e pessoas dependentes.
• Redução da população em situação de rua sem solução de moradia e cuidado.
COMPROMISSO: ninguém será abandonado e ninguém será condenado à dependência; a
proteção do Estado será ponte para dignidade, segurança e autonomia.
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TEMA 21 · POLÍTICA PARA O NORDESTE:
DESENVOLVIMENTO, ÁGUA E OPORTUNIDADES
Sumário executivo
O Nordeste será tratado como plataforma estratégica do desenvolvimento brasileiro. A região
reúne mais de um quarto da população, vocações industriais e agropecuárias, liderança em
energias renováveis, portos, cultura, turismo, ciência e um mercado consumidor de escala
continent al.
O governo construirá, com os nove estados e seus municípios, um Pacto Nordeste 203 0 .
Segurança hídrica, educação, produtividade, energia, indústria, logística, inovação, segurança
pública e inclusão serão integradas a uma carteira regional de projetos, com BNB, FNE e Sudene
fortalecidos, metas territoriais e avaliação pública.
Diagnóstico
O Nordeste abriga aproximadamente 27% dos brasileiros, mas responde por menos de 15% do PIB nacional.
A diferença revela um desafio de produtividade e renda, não falta de capacidade. A região é diversa: combina
grandes metrópoles, polos industriais e tecno lógicos, fronteiras agropecuárias, economias costeiras, sertão,
semiárido, zonas de pobreza persistente e territórios que crescem acima da média. Uma política séria não
pode impor solução uniforme a realidades tão distintas.
A insegurança hídrica permanece como limite estrutural. Grandes obras de oferta de água não resolvem
sozinhas o problema quando faltam adutoras, distribuição municipal e rural, manutenção, redução de
perdas, saneamento e governança das bacias. Mudanças cli máticas ampliam secas, ondas de calor, erosão
costeira e chuvas extremas, exigindo adaptação, ciência do semiárido e planejamento de longo prazo.
O Nordeste lidera a expansão eólica e solar, mas parte dessa vantagem se perde por gargalos de transmissão,
armazenamento, curtailment (redução intencional da geração de energia) e falta de demanda industrial
próxima. Exportar elétrons sem criar equipamentos, serviços, hidrogênio, combustíveis sustentáveis, data
centers responsáveis e cadeias produtivas locais repete o padrão de enviar recurso bruto e importar valor
agregado.
Logística deficiente, baixa conectividade em áreas rurais, saneamento incompleto, desigualdade educacional
e escassez de serviços especializados reduzem competitividade. Ao mesmo tempo, a região dispõe de
universidades, institutos federais, centros de pesq uisa, empreendedorismo, agroindústria, economia criativa
e cidades capazes de liderar novos setores se infraestrutura, capital e formação apontarem na mesma
direção.
A violência letal contra jovens, o domínio territorial de facções e a vulnerabilidade de portos, rotas e sistemas
prisionais comprometem liberdade e investimento. A resposta precisa unir segurança e oportunidade.
Também é necessário superar a fragmentação de programas federais, recuperar a capacidade de
planejamento da Sudene e transformar o FNE em instrumento ainda mais orientado a produtividade,
convergência de renda e projetos estruturantes.
Propostas para 2027 – 2030
1. Pacto Nordeste 203 0 e carteira regional de projetos
Construir com governadores, prefeitos, Sudene, BNB, universidades, setor produtivo e sociedade uma
estratégia decenal com prioridades por território. Criar banco regional de projetos maduros, com engenharia,
licenciamento, fonte de financiamento, cronogram a e indicadores, para substituir anúncios dispersos por
execução coordenada.
2. Fortalecer BNB, FNE e Sudene
Dar previsibilidade, capacidade técnica e governança ao planejamento e ao financiamento regional.
Direcionar recursos para municípios de baixa renda e projetos que elevem produtividade, integrar crédito,
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garantias, participação societária e assistência técnica, ampliar acesso de pequenas empresas e avaliar
emprego, renda, inovação, exportação e redução de desigualdades por real investido.
3. Segurança hídrica do litoral ao semiárido
Integrar grandes sistemas de oferta às redes locais: adutoras, reservatórios, distribuição rural, cisternas,
poços regularizados, dessalinização onde for viável, re u so, irrigação eficiente e redução de perdas. Financiar
operação e manutenção, fortalecer comitês de bacia, monitoramento e qualidade da água e garantir
prioridade ao consumo humano e à produção sustentável.
4. Saneamento e cidades resilientes
Acelerar água, esgoto, drenagem, resíduos e urbanização em periferias e pequenas cidades, com
regionalização, tarifa social e apoio técnico. Preparar áreas urbanas para enchentes, deslizamentos, calor
extremo, erosão costeira e elevação do nível do mar, vi nculando infraestrutura a saúde, habitação e proteção
ambiental.
5. Ciência, produção e convivência com o semiárido
Fortalecer Embrapa, Instituto Nacional do Semiárido, universidades e extensão rural para difundir sementes
adaptadas, manejo de solo e água, pecuária resiliente, energia distribuída, sistemas agroflorestais e
restauração da Caatinga. Ampliar seguro paramét rico, monitoramento de seca e crédito para adaptação
climática, transformando conhecimento local em produtividade e renda.
6. Energia renovável com indústria e emprego local
Acelerar transmissão, armazenamento e gestão da rede para reduzir restrições à geração. Atrair indústrias
intensivas em energia limpa, produção de equipamentos, hidrogênio e derivados de baixa emissão,
combustível sustentável de aviação, data centers efici entes e eletrificação do transporte. Benefícios públicos
serão condicionados a investimento, emprego, tecnologia, água responsável e integração local.
7. Polos produtivos, indústria e pequenas empresas
Apoiar cadeias em que a região já tem competência ou vantagem: agroindústria, alimentos, têxtil e vestuário,
calçados, saúde, petroquímica, fertilizantes, defesa, tecnologia digital, renováveis e economia do mar. Criar
programas de fornecedores, certificaç ão, digitalização, crédito e exportação para micro, pequenas e médias
empresas, com integração a grandes investimentos.
8. Corredores logísticos e integração atlântica
Concluir e integrar Transnordestina, FIOL, ferrovias, portos, cabotagem, rodovias de conexão, terminais e
aeroportos regionais com base em demanda e retorno. Resolver acessos urbanos e portuários, ampliar
armazenagem e conectar polos produtivos ao mercado interno, à América do Sul, à Europa, à África e à
América do Norte.
9. Conectividade, dados e inovação regional
Universalizar fibra e 5G em escolas, unidades de saúde, distritos produtivos e áreas rurais. Apoiar parques
tecnológicos, startups, laboratórios, computação de alto desempenho e ambientes de teste. Atrair
infraestrutura digital com energia limpa, eficiênci a hídrica, proteção de dados e formação local, evitando
enclaves que consumam recursos sem gerar capacidade regional.
10. Agroindústria, agricultura familiar e economia do mar
Expandir assistência técnica, cooperativismo, regularização fundiária, seguro, irrigação eficiente,
armazenagem e processamento local. Fortalecer fruticultura, grãos, pecuária, apicultura, aquicultura, pesca
sustentável e bioeconomia da Caatinga e do litor al, conectando pequenos produtores a compras públicas,
indústria, exportação e segurança alimentar.
11. Educação e formação ligadas às vocações do território
Priorizar alfabetização, recomposição de aprendizagem, tempo integral e ensino médio com educação
profissional. Pactuar com institutos federais, Sistema S, universidades e empresas cursos voltados a energia,
tecnologia, ciência da computação + IA, engenharia de software e de computação, logística, saúde, turismo,
agroindústria, indústria digital e manutenção. Bolsas e estágios apoiarão permanência e inserção dos jovens
no mercado local.