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Plano de Governo 2027 a 2030 · PSD · Caiado e Kassab 56
TEMA 18 · MOBILIDADE URBANA
Sumário executivo
Transporte é direito social e condição de acesso ao emprego, à escola, à saúde e à cidade. O governo
federal colocará o transporte público coletivo no centro da agenda nacional, respeitando a
titularidade de municípios e estados e assumindo sua responsabil idade de coordenar, financiar e dar
segurança jurídica.
O eixo será uma Política Nacional de Financiamento no primeiro ano de governo, sem novo imposto
geral, combinada a tarifa justa, integração metropolitana, padrões nacionais de qualidade,
prioridade operacional, renovação de frotas, infraestrutura de média e alta capacidade, mobilidade
ativa, acessibilidade e segurança viária.
Diagnóstico
Mais de 35 milhões de brasileiros dependem diariamente de ônibus, trens e metrôs. O transporte coletivo responde
por parcela expressiva dos deslocamentos urbanos e está presente em mais de 2.700 municípios. Para milhões de
famílias, ele não é uma escolha e ntre várias, mas a única ligação possível com trabalho, educação, saúde e
oportunidades. Quando o serviço falha, perdem o cidadão, a produtividade, o comércio e a qualidade ambiental
das cidades.
A crise começou antes da pandemia. Entre 2013 e 2019, os grandes sistemas de ônibus perderam mais de um quarto
dos passageiros, e em 2025 o volume de viagens ainda estava pouco acima de três quartos do nível de 2019. A frota
envelheceu, a motocicleta ganho u espaço, aumentaram os custos humanos dos acidentes e a tarifa deixou de caber
no orçamento de muitas famílias. O ciclo é conhecido: custos sobem, tarifas sobem, passageiros saem e a conta se
concentra em quem não tem alternativa.
O modelo financiado quase exclusivamente pela passagem se esgotou. Benefícios tarifários nem sempre têm fonte
de custeio definida, subsídios são bancados sobretudo pelos municípios e contratos convivem com baixa
previsibilidade. A Lei nº 15.432/2026 criou um novo marco para o transporte público coletivo, mas sua efetividade
dependerá de regulamentação, dados, padrões de serviço, estruturação de projetos e fontes estáveis de
financiamento.
A fragmentação metropolitana multiplica tarifas, bilhetes, contratos e decisões sem integração. Faltam prioridade
ao ônibus, informação ao usuário, acessibilidade universal, segurança para mulheres e pessoas com deficiência,
calçadas contínuas, ciclovias c onectadas e planejamento que aproxime moradia e emprego. A reorganização da
rede metropolitana de Goiânia, baseada em governança compartilhada, integração, renovação da frota e
estabilidade tarifária desde 2019, demonstra que coordenação, financiamento e m etas de qualidade podem
recuperar a confiança do passageiro.
Propostas para 2027 – 2030
1. Transporte público coletivo como política de Estado
Regulamentar e implementar integralmente a Lei nº 15.432/2026, definir responsabilidades federativas e tratar
ônibus, trens, metrôs e sistemas estruturais como serviço essencial. A União coordenará diretrizes, informação,
financiamento e apoio técnico sem centralizar a operação local.
2. Política Nacional de Financiamento no primeiro ano
Enviar ao Congresso proposta de financiamento plurianual, sem novo imposto geral e sem aumento da carga
tributária. Reorganizar receitas existentes, recursos climáticos, contrapartidas de beneficiários indiretos, receitas
de estacionamento e outorgas, recu peração de mais - valias urbanas e instrumentos de crédito. O acesso federal será
condicionado a metas públicas de qualidade, eficiência e transparência.
3. Tarifa justa e mobilidade para quem mais precisa
Definir fonte explícita para gratuidades e benefícios criados por lei, evitando que seu custo seja embutido na tarifa
de quem paga. Integrar apoio à mobilidade das famílias de baixa renda à rede federal de proteção social, com
critérios transparentes, inte roperabilidade e prevenção de fraude.
4. Modernizar o benefício de transporte do trabalhador
Atualizar o vale - transporte para a realidade de vínculos formais, trabalho híbrido e múltiplos modos coletivos.
Simplificar obrigações para empresas, ampliar a base de uso, permitir integração digital e recuperar sua
capacidade de financiar o deslocamento do trabalhador sem estimular informalidade.
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5. Contratos seguros, custo aberto e qualidade mensurável
Estabelecer referência nacional para contratos, revisão tarifária, matriz de risco e reequilíbrio econômico. Separar
tarifa pública do custo real do serviço, publicar subsídios, frota, pontualidade e lotação e criar padrões de
confiabilidade, conforto, ace ssibilidade, limpeza, informação e atendimento ao usuário.
6. Redes metropolitanas integradas
Apoiar consórcios e autoridades metropolitanas com governança interfederativa, bilhete único, integração física,
tarifária e operacional e planejamento conjunto de ônibus, trens, metrôs, bicicletas e transporte sob demanda.
Recursos federais priorizarão re des com responsabilidades e financiamento compartilhados.
7. Prioridade operacional ao transporte coletivo
Expandir faixas e corredores exclusivos, prioridade semafórica, terminais, estações, pontos seguros e informação
em tempo real. A medida mais rápida e barata para melhorar o serviço é retirar o ônibus do congestionamento,
reduzir o tempo de viagem e aument ar a produtividade da frota.
8. Renovação de frotas acessíveis e de baixa emissão
Criar programa nacional para substituir veículos antigos por ônibus climatizados, acessíveis e de baixa emissão.
Combinar eletricidade, biometano e biocombustíveis segundo custo, infraestrutura e vocação local, alinhar
financiamento climático à política in dustrial e proteger os sistemas da volatilidade do diesel.
9. Infraestrutura de média e alta capacidade
Retomar investimentos em corredores estruturais, BRT, VLT, trens metropolitanos, metrôs e integração ferroviária,
escolhidos por demanda e melhor custo - benefício, e não por preferência tecnológica. Apoiar estudos,
desapropriações, licenciamento, engenharia e operação para que projetos não parem após o anúncio.
10. Mobilidade ativa, acessibilidade e primeira e última milha
Apoiar redes contínuas de calçadas, travessias, ciclovias, bicicletários, integração com terminais e desenho
universal. Priorizar rotas escolares, áreas de grande circulação e acesso de idosos, crianças e pessoas com
deficiência, com manutenção e fiscaliza ção permanentes.
11. Segurança viária e redução do trauma
Adotar metas de redução de mortes e lesões graves, tratamento de pontos críticos, fiscalização baseada em risco,
desenho seguro de vias e integração com saúde e educação. Dar atenção especial a motociclistas, pedestres, ciclistas,
transporte escolar e usuá rios vulneráveis.
12. Planejamento urbano orientado ao transporte
Integrar planos de mobilidade, uso do solo, habitação e desenvolvimento econômico. Estimular adensamento com
qualidade ao redor de eixos de transporte, gestão de estacionamento, recuperação de valorização imobiliária e
banco nacional de projetos, para redu zir distâncias e assegurar manutenção ao longo do ciclo de vida.
Indicadores de acompanhamento
• Peso da tarifa no orçamento das famílias de baixa renda e cobertura dos benefícios com fonte definida.
• Número de passageiros, integração tarifária e participação do transporte coletivo e ativo nos deslocamentos.
• Tempo médio de viagem, pontualidade, velocidade operacional, lotação e satisfação do usuário.
• Municípios e regiões metropolitanas com governança integrada, dados abertos e contratos adequados ao marco legal.
• Idade média, acessibilidade e participação de veículos de baixa ou zero emissão na frota.
• Extensão de corredores, faixas exclusivas, redes de calçadas e ciclovias conectadas.
• Mortes e lesões graves no trânsito, com recorte por modo, idade, sexo e território.
• Investimento federal, subnacional e privado mobilizado e projetos estruturados que entram em operação.
COMPROMISSO: fazer do ônibus, do trem, da caminhada e da bicicleta caminhos seguros para a
oportunidade, com tarifa justa, serviço confiável, cidades integradas e respeito ao tempo de quem
trabalha.
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TEMA 19 · MULHERES
Sumário executivo
A política para mulheres será organizada em torno de quatro direitos: viver sem violência,
cuidar da saúde, trabalhar e empreender com igualdade de oportunidades e participar das
decisões. O combate ao feminicídio terá comando nacional, integração entre se gurança, justiça,
saúde e assistência e proteção econômica para romper ciclos de dependência.
O governo também enfrentará barreiras de cuidado, informalidade, diferença de renda,
mortalidade materna, baixa presença em áreas tecnológicas e dificuldade de acesso a crédito.
Políticas serão avaliadas por resultado e alcançarão mulheres urbanas, rurais, negras,
indígenas, idosas, com deficiência e de diferentes regiões.
Diagnóstico
Feminicídios, tentativas, estupros e violência doméstica mantêm números elevados, com grande
subnotificação e concentração dentro de casa. Medidas protetivas nem sempre são monitoradas, serviços não
compartilham informação e vítimas podem abandonar denúnci as por medo, dependência econômica, falta
de acolhimento ou demora judicial.
A violência tem dimensão patrimonial e familiar. Mulheres e filhos precisam de moradia, renda, cuidado,
escola, saúde mental e orientação jurídica para reconstruir a vida. A resposta centrada apenas na ocorrência
policial chega tarde e não impede reincidên cia.
No trabalho, mulheres têm escolaridade elevada, mas assumem parcela desproporcional do cuidado não
remunerado, enfrentam interrupções de carreira e menor presença em liderança, tecnologia e áreas de
maior salário. Empreendedoras encontram dificuldade de cr édito, garantias, redes e mercado. A expansão
de creches e serviços de cuidado é política social e econômica.
Na saúde, pré - natal, parto seguro, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer, saúde mental e
menopausa exigem cuidado contínuo. Desigualdades regionais e raciais elevam riscos maternos e atrasam
diagnósticos.
Propostas para 2027 – 2030
1. Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio
Estabelecer metas, protocolo de risco, integração de dados e responsabilidades de União, estados e
municípios. Priorizar territórios com maior incidência, publicar resultados e apoiar redes locais de
segurança, justiça, saúde e assistência.
2. Medida protetiva cumprida e monitorada
Criar interoperabilidade nacional para medidas protetivas, cadastro de risco e alertas. Expandir
monitoramento eletrônico de agressores de alto risco, botão de emergência e patrulhas especializadas, com
decisão judicial e resposta rápida.
3. Investigação e julgamento prioritários
Adotar protocolo nacional de feminicídio, estupro e violência sexual, fortalecer perícia e Salas Lilás e reduzir
revitimização. Integrar provas digitais, saúde e polícia e estabelecer gestão de casos para evitar perda de
prazo e impunidade.
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4. Reparação patrimonial e proteção econômica
Aprimorar bloqueio judicial, indenização, alimentos e destinação de bens do condenado às vítimas e filhos,
dentro do devido processo. Oferecer renda temporária, aluguel, creche, qualificação, trabalho e crédito,
priorizando mulheres com medida protetiva e dependentes.
5. Casas de acolhimento e atendimento único
Expandir rede regional de acolhimento sigiloso e centros integrados com atendimento policial, jurídico,
psicossocial e de saúde. Criar porta digital segura e transporte protegido, inclusive para áreas rurais e
municípios pequenos. Apoiar atendimento 24 hor as em redes regionais, com Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher onde houver escala e salas reservadas nas demais delegacias, garantindo escuta
protegida e encaminhamento imediato.
6. Prevenção e educação para relações sem violência
Formar profissionais, trabalhar prevenção em escolas e comunidades e engajar homens, famílias, empresas
e lideranças. Campanhas serão baseadas em evidências, ensinarão sinais de risco e caminhos de ajuda e
evitarão culpabilizar vítimas.
7. Saúde integral da mulher
Organizar linhas de cuidado para planejamento reprodutivo, pré - natal, parto, puerpério, câncer de mama e
colo, endometriose, climatério, saúde mental e violência. Garantir acesso regional, telemedicina, exames e
prazos. Incluir cuidado da depressão pós - par to, saúde mental na gestação e no puerpério, apoio a mães e
cuidadoras sobrecarregadas e tratamentos indicados para climatério e menopausa.
8. Redução da mortalidade materna
Implantar auditoria de óbitos, protocolo de risco, transporte e regulação de leitos, com atenção especial a
mulheres negras, indígenas e de áreas remotas. Hospitais terão metas de segurança e resposta a hemorragia,
hipertensão e infecção.
9. Creches e infraestrutura do cuidado
Acelerar oferta de creche em áreas de maior demanda, ampliar horários compatíveis com trabalho e apoiar
serviços de cuidado a idosos e pessoas com deficiência. Assegurar busca ativa e flexibilidade acadêmica para
a permanência de gestantes, puérperas e est udantes com filhos na educação básica, na Educação de Jovens e
Adultos. Reconhecer o cuidado como infraestrutura que libera tempo e renda.
10. Igualdade de oportunidade e transparência salarial
Aplicar a legislação de igualdade remuneratória com critérios objetivos, proteção de dados e correção de
discriminação comprovada. Estimular avaliação de funções, retorno após maternidade, desenvolvimento de
liderança e ambientes sem assédio. Criar o Selo “Empresa pela Igualdade”, com critérios públicos, para
reconhecer empresas que promovam equidade de gênero e condições dignas, inclusive na contratação e
permanência de mulheres periféricas, mães atípicas e mulheres acima de 50 anos.
11. Empreendedorismo e crédito para mulheres
Criar garantias, educação financeira, mentoria, compras e redes para empreendedoras, especialmente em
periferias e áreas rurais. Medir sobrevivência, faturamento e empregos, evitando programas limitados à
abertura formal do negócio.
12. Mulheres no agro, ciência, tecnologia e indústria
Ampliar formação, bolsas, extensão, sucessão rural e acesso a ativos produtivos. Incentivar participação em
STEM, inovação e liderança por meio de orientação, redes, ambientes seguros e critérios transparentes de
seleção.
13. Proteção no trabalho e combate ao assédio
Fortalecer canais, inspeção, protocolos e responsabilização por assédio e violência, incluindo trabalho
doméstico, rural e plataformas. Empresas contratadas pelo governo deverão ter mecanismos de integridade
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e proteção. Estender igualdade de acesso, prevenção ao assédio e proteção à maternidade às carreiras
públicas civis e militares, respeitadas suas exigências funcionais.
14. Participação política sem violência
Combater violência política de gênero e ataques coordenados, garantir investigação e segurança e fortalecer
formação de candidatas e lideranças. Partidos deverão cumprir regras de financiamento e transparência,
sem candidaturas fictícias.
15. Dados e orçamento para mulheres
Identificar impacto de políticas e gastos sobre mulheres e publicar indicadores de segurança, saúde, trabalho
e cuidado. Programas serão revisados por resultado, e recursos seguirão diagnóstico territorial, não apenas
distribuição histórica. Estabelecer co ordenação permanente, cofinanciamento por metas e painel público
territorial de serviços, recursos e resultados, preservando dados pessoais e a segurança das vítimas.
Indicadores de acompanhamento
• Feminicídios, tentativas, estupros, reincidência e cumprimento de medidas protetivas.
• Tempo de atendimento, investigação e julgamento de crimes prioritários.
• Cobertura de acolhimento, renda, moradia e inserção produtiva de vítimas.
• Mortalidade materna, pré - natal, rastreamento e tempo de diagnóstico.
• Emprego, renda, crédito, empreendedorismo e presença em áreas tecnológicas.
• Cobertura de creche e tempo dedicado ao cuidado não remunerado.
• Violência política e participação de mulheres em posições de decisão.
COMPROMISSO: nenhuma mulher estará sozinha diante da violência; o Estado protegerá sua
vida, seus filhos, seu patrimônio, sua saúde e seu direito de construir autonomia.