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5. Implementação integral do Código Florestal
Acelerar análise e validação do CAR, Programas de Regularização Ambiental e compensações de reserva legal.
Corrigir sobreposições e fraudes, criar apoio a pequenos imóveis e transformar recuperação em atividade
econômica com crédito, sementes, assistência e carbono.
6. Mercado de carbono de alta integridade
Operacionalizar o sistema regulado brasileiro, integrar mercados voluntários, estabelecer padrões de
mensuração e rastreabilidade e articular mecanismos internacionais. Receitas financiarão inovação,
adaptação, infraestrutura verde e inclusão, com respeito a direitos territoriais e repartição de benefícios.
7. Pagamento por Serviços Ambientais em escala
Remunerar conservação de água, solo, biodiversidade e carbono, articulando recursos públicos, privados e
de mercados. Priorizar bacias críticas, corredores ecológicos, produtores responsáveis, povos indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais, com co ntratos simples e verificação confiável.
8. Bioeconomia com valor no território
Apoiar cadeias de fármacos, cosméticos, alimentos, óleos, fibras, sementes, madeira manejada e turismo de
natureza. Investir em pesquisa, beneficiamento, logística, propriedade intelectual, crédito e repartição de
benefícios, evitando exportação de matéria - prima sem conhecimento local.
9. Combate integrado ao desmatamento, grilagem e crimes ambientais
Fortalecer fiscalização e inteligência financeira, recuperar terras públicas, responsabilizar financiadores e
compradores de produtos ilegais e proteger agentes. Operações serão coordenadas com segurança pública e
Receita, atingindo cadeias econômicas e nã o apenas executores na ponta.
10. Prevenção e combate a incêndios
Implantar sistema nacional integrado de risco, brigadas, manejo do fogo, equipamentos, alertas e
responsabilização. Apoiar estados, municípios, propriedades rurais e comunidades, com prioridade a
unidades de conservação, Pantanal, Cerrado e Amazônia.
11. Segurança hídrica e restauração de bacias
Criar programa Água para o Futuro com proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares, redução de
perdas, re u so, reservação, recarga de aquíferos e infraestrutura resiliente. Fortalecer comitês de bacia, dados
de disponibilidade e regras claras de alocação em escassez.
12. Adaptação climática e prevenção de desastres
Atualizar planos nacionais e municipais de adaptação, mapear risco, implantar sistemas de alerta, obras de
drenagem e contenção e soluções baseadas na natureza. Recursos serão condicionados a planejamento e
manutenção, com prioridade a populações em áreas de risco.
13. Saneamento, resíduos e economia circular
Acelerar universalização de água e esgoto, regionalização, concessões e soluções adequadas a áreas rurais e
periferias. Encerrar lixões, fortalecer logística reversa, reciclagem e inclusão de catadores, e induzir design
circular e aproveitamento de resíduo s.
14. Proteção de biomas e unidades de conservação
Adotar políticas específicas para Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Regularizar
unidades, atualizar planos de manejo, ampliar corredores, pesquisa, turismo e participação de comunidades,
com financiamento estável e metas.
15. Finanças verdes e compras sustentáveis
Padronizar ativos ambientais, ampliar títulos verdes e crédito para transição, exigir integridade e evitar
greenwashing . Compras públicas considerarão ciclo de vida, eficiência energética, materiais reciclados e
baixa emissão, criando demanda para soluções brasileiras.
16. Diplomacia ambiental soberana
Atuar nas negociações climáticas como fornecedor de soluções, defender reconhecimento da produção
sustentável e responder a barreiras externas com ciência e rastreabilidade. O país cooperará
internacionalmente sem aceitar tutela sobre seu território ou rec ursos.
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Indicadores de acompanhamento
• Desmatamento e incêndios por bioma, com distinção entre legal e ilegal.
• Tempo e previsibilidade de licenciamento e cumprimento de condicionantes.
• Percentual de CAR analisado e áreas em regularização ou recuperação.
• Volume e beneficiários de PSA e créditos de carbono íntegros.
• Qualidade da água, esgoto tratado, perdas e destinação de resíduos.
• Municípios com planos de adaptação, alerta e redução de risco.
• Renda e valor agregado de cadeias da bioeconomia.
COMPROMISSO: proteger com firmeza, regularizar com parceria e transformar o patrimônio
ambiental do Brasil em segurança, renda, inovação e liderança mundial.
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TEMA 17 · MINERAÇÃO ESTRATÉGICA
Sumário executivo
O Brasil deixará de ser apenas exportador de minério bruto e construirá cadeias de
processamento, materiais avançados e tecnologia. A mineração será responsável, segura e
integrada ao desenvolvimento regional, com licenciamento previsível, fiscalização for te, dados
geológicos, recuperação de áreas e participação das comunidades. Minerais críticos e terras
raras serão tratados como ativos estratégicos de soberania, transição energética, defesa e
indústria digital.
A política não fechará o país ao investimento estrangeiro, mas negociará acesso a recursos em
troca de valor agregado, tecnologia, qualificação e fornecedores locais. A Agência Nacional de
Mineração será fortalecida, barragens terão supervisão rigorosa e g arimpo ilegal será
enfrentado como cadeia criminosa e ambiental.
Diagnóstico
O território brasileiro reúne ferro, bauxita, manganês, nióbio, grafite, níquel, cobre, lítio, terras raras e outros
minerais essenciais à infraestrutura, energia, eletrônica, defesa e agricultura. Apesar desse potencial, o
conhecimento geológico é incompleto em muitas áreas e cadeias nacionais frequentemente param na
extração e no beneficiamento inicial.
A corrida global por minerais críticos aumenta oportunidades e riscos. Países buscam segurança de
suprimento e oferecem financiamento, tecnologia e acordos estratégicos. Sem política nacional, o Brasil pode
repetir o padrão de exportar recursos com baixo v alor e importar componentes, ímãs, baterias,
semicondutores e equipamentos de alto conteúdo tecnológico.
O setor enfrenta demora e incerteza em autorizações, baixa capacidade institucional da ANM, conflitos
fundiários e ambientais e infraestrutura insuficiente. Acidentes com barragens mostraram a necessidade de
fiscalização independente, transparência, planos de emergência e responsabilização. Comunidades
mineradoras sofrem ciclos de crescimento e declínio sem diversificação econômica suficiente.
Garimpo ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação, conecta - se a facções, lavagem,
tráfico, mercúrio e violência. Combatê - lo exige rastrear ouro e outros minerais, controlar insumos, bloquear
finanças e oferecer alternativas econôm icas e regularização onde a atividade possa ser legal e
ambientalmente adequada.
Propostas para 2027 – 2030
1. Estratégia Nacional de Minerais Críticos e Materiais Avançados
Definir minerais prioritários, vulnerabilidades, reservas, demanda industrial e metas de processamento,
reciclagem e pesquisa. Integrar MME, MDIC, MCTI, Defesa, Itamaraty, BNDES, Finep, Serviço Geológico e setor
privado em governança permanente.
2. Mapeamento geológico e dados abertos
Ampliar levantamentos geofísicos, geoquímicos e hidrogeológicos, digitalizar acervos e disponibilizar dados
de qualidade para pesquisa e investimento. Priorizar áreas com potencial estratégico, respeitando territórios
protegidos e consulta legal.
3. ANM forte, técnica e digital
Recompor quadro, tecnologia e capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Mineração. Implantar
processos digitais, prazos, gestão por risco, transparência de títulos e beneficiários finais e cobrança eficiente
de taxas e royalties.
4. Licenciamento integrado e previsível
Coordenar mineração, meio ambiente, patrimônio, água e uso do solo em processo único de gestão, sem
reduzir exigências. Projetos terão termos de referência claros, análise proporcional ao risco, consulta às
comunidades e acompanhamento de condicionantes du rante todo o ciclo.
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5. Verticalização e conteúdo tecnológico
Usar crédito, inovação, infraestrutura e acordos de investimento para instalar separação, refino, metalurgia,
química, produção de ligas, ímãs, cátodos, baterias e reciclagem. Incentivos terão prazo, metas e
contrapartidas de tecnologia, emprego e exportaç ão de maior valor.
6. Parcerias internacionais diversificadas
Negociar com diferentes polos econômicos, evitando dependência de um único comprador ou fornecedor.
Acesso a recursos será associado a processamento no Brasil, formação de profissionais, pesquisa conjunta,
transferência tecnológica e integração de empresas nacionais.
7. Segurança de barragens e rejeitos
Fortalecer fiscalização independente, sensores, auditorias, planos de emergência, comunicação com
comunidades e descaracterização de estruturas de maior risco. Responsabilidade financeira pelo fechamento
e acidentes será garantida por seguros, garantias e fundos vinculados.
8. Mineração de baixo impacto e economia circular
Estimular reaproveitamento de rejeitos, recuperação de metais, eficiência hídrica e energética, eletrificação
de equipamentos e redução de emissões. Desenvolver mineração urbana e reciclagem de eletrônicos, baterias
e ímãs para diminuir dependência de extr ação primária.
9. Combate ao garimpo ilegal e rastreabilidade mineral
Criar sistema de origem e cadeia de custódia para ouro e minerais de alto risco, integrar notas fiscais,
imagens, logística e inteligência financeira e responsabilizar compradores e financiadores. Operações
protegerão terras indígenas, rios e comunidades e removerão infraestrutura criminosa.
10. Regularização responsável da pequena mineração
Oferecer assistência, cooperativismo, tecnologia limpa, saúde e formalização onde a atividade for legalmente
possível. Eliminar mercúrio e práticas perigosas, condicionar acesso a mercado à rastreabilidade e fechar
operações incompatíveis com proteção ambiental e direitos territoriais.
11. Desenvolvimento regional e pacto com comunidades
Exigir planos de desenvolvimento local, qualificação, fornecedores, moradia, saúde, infraestrutura e
diversificação econômica. Royalties serão transparentes e vinculados a investimentos de longo prazo,
evitando dependência fiscal e abandono após o fechamen to da mina.
12. Fechamento e recuperação desde o início
Todo projeto terá plano de fechamento, garantia financeira, recuperação progressiva e destinação futura da
área. Passivos órfãos serão inventariados e tratados com fundos, responsabilização e parcerias, priorizando
riscos à saúde e à água.
13. Pesquisa, formação e propriedade intelectual
Criar centros de excelência em geologia, processamento mineral, materiais, reciclagem e segurança. Apoiar
laboratórios, plantas - piloto e formação técnica e superior nas regiões produtoras, conectando universidades,
Senai, empresas e centros internacionais.
Indicadores de acompanhamento
• Área mapeada e dados geológicos disponibilizados.
• Tempo de autorização e licenciamento com qualidade e previsibilidade.
• Participação de produtos processados e materiais avançados nas exportações minerais.
• Investimento em refino, reciclagem, pesquisa e fornecedores nacionais.
• Barragens de alto risco adequadas e cobertura de planos de emergência.
• Volume de mineral rastreado e redução de garimpo ilegal e mercúrio.
• Aplicação transparente de royalties e diversificação econômica local.
COMPROMISSO: transformar riqueza mineral em tecnologia, indústria e desenvolvimento
regional, com segurança, proteção ambiental e soberania.
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