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TEMA 15 · INFRAESTRUTURA
Sumário executivo
Infraestrutura é o sistema circulatório da economia. O plano integrará logística, saneamento,
habitação, conectividade e resiliência climática em uma carteira nacional de projetos, com
manutenção, conclusão do que é viável e redução dos gargalos que elevam o custo do Brasil.
O setor privado terá papel central por concessões, parcerias e mercado de capitais, com
contratos equilibrados, regulação técnica e proteção do usuário. Recursos públicos serão
direcionados a projetos maduros, de alto retorno social e a regiões que não atr aem capital
apenas pela tarifa.
Diagnóstico
O Brasil investe, há décadas, menos do que precisa em infraestrutura. O investimento total do país, público e
privado, situa - se em torno de 2% do PIB ao ano, quando o consenso técnico indica a necessidade de patamares
próximos a 4% do PIB, de forma sustent ada, para modernizar o estoque de ativos e alcançar padrões
internacionais. Investir metade do necessário por tanto tempo produz um resultado que todo brasileiro
conhece: estradas malconservadas, saneamento incompleto, mobilidade urbana precária e um custo logístico
que encarece cada produto do campo e da fábrica.
Esse quadro não decorre da falta de projetos nem da ausência de capital. Decorre da descontinuidade. A cada
ciclo de governo, programas são criados, renomeados ou abandonados; prioridades mudam; obras param no
meio do caminho, consumindo recursos sem entre gar um único serviço à população. A infraestrutura, que
por natureza exige horizonte de décadas, tem sido tratada com horizonte de mandatos. E o que já foi
construído sofre com a falta de conservação: o país perde parte do que investe simplesmente por não cuidar
do que tem.
Há, contudo, uma base sólida sobre a qual construir. O setor privado tornou - se o principal investidor em
infraestrutura no Brasil, respondendo por mais de 70% dos aportes anuais, por meio de concessões, parcerias
público - privadas e instrumentos de mercado de capitais. Marcos legais recentes, como o do saneamento,
demonstraram a capacidade do país de mobilizar capital quando há regras claras, estáveis e bem reguladas.
O desafio do próximo governo não é reinventar esse caminho: é dar escala, previsibilidade e caráter de
política de Estado. As propostas a seguir organizam - se em três compromissos: um Estado que planeja, um
Estado que dá segurança e um Estado que mobiliza capital.
Propostas para 2027 – 2030
1. Plano Nacional de Infraestrutura como política de Estado
Instituir um planejamento integrado de longo prazo, com horizonte de trinta anos e revisões periódicas, e
uma carteira única de projetos priorizados por critérios técnicos de retorno econômico e social. Para que esse
planejamento atravesse governos, contar á com uma instância técnica independente, de mandato próprio,
encarregada de avaliar os grandes projetos, mapear ativos estratégicos de interesse nacional e publicar suas
análises de custo e benefício. Planejamento de Estado precisa de um guardião que sobre viva aos ciclos
políticos.
2. Previsibilidade que se converte em indústria
Publicar a carteira e o cronograma plurianual das obras com antecedência suficiente para que a indústria
nacional de máquinas e equipamentos programe capacidade, forme mão de obra e invista, tratando o
programa de infraestrutura como aquilo que ele de fato é: o maior instrumento de política industrial de que
o país dispõe. Obras previsíveis estimulam investimento e produção nacional; descontinuidade e incerteza
favorecem soluções importadas de curto prazo.
3. Manutenção como prioridade
Cuidar do que o país já construiu: nenhum ativo novo deve ser contratado sem plano de manutenção
financiado, com contratos de conservação por desempenho e proteção do orçamento de conservação.
Inaugurar é bom, mas c onserva r também .
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4. Conhecimento do território como política de Estado
Mapear sistematicamente o subsolo e os recursos naturais do país, o potencial mineral, as reservas hídricas
e a aptidão para irrigação, gerando a base de informação que orienta, com racionalidade e horizonte longo,
as decisões de mineração, industrializaçã o, agricultura e segurança hídrica.
5. Descentralização da execução e cooperação federativa
Aproximar a decisão de infraestrutura de quem conhece o território: assegurar a estados e municípios maior
autonomia para definir prioridades e executar projetos, dentro de um planejamento nacional que garanta
coordenação, padrões técnicos e visão de rede, estimulando uma competição sadia por eficiência e por
atração de investimento. Ajustar a regulação para viabilizar o uso conjunto das infraestruturas, permitindo
ofertar conectividade, energia e drenagem ao longo das faixas de domínio das rodovias, com pr evisibilidade
que reduza custos e acelere a expansão das redes.
Um Estado que dá segurança
6. Terminar o que foi começado
Instituir um programa nacional de triagem das obras paralisadas, com decisão obrigatória e prazo definido
para cada empreendimento: concluir com gestão profissionalizada, transferir à iniciativa privada por
concessão ou parceria, ou encerrar formalmente co m transparência de custos. Obra parada consome recurso,
não entrega serviço e corrói a confiança pública.
7. Segurança jurídica e estabilidade regulatória
Fortalecer as agências reguladoras com autonomia técnica de fato, diretorias completas, orçamento
adequado e quadros qualificados. Garantir a estabilidade dos contratos como fundamento da atração de
investimento e consolidar a solução consensual de conflit os, com repactuações estruturadas e arbitragem,
em lugar de disputas que paralisam ativos por anos. Elevar a qualidade da regulação com avaliação de
impacto e de resultado (AIR e ARR) e ambientes regulatórios experimentais, o sandbox , que permitam testar
soluções novas sob supervisão antes de generalizá - las. Contrato é para ser cumprido; regra clara é o melhor
atrativo de capital.
8. Licenciamento ambiental com prazo e previsibilidade
Dar ao licenciamento prazos definidos, procedimentos simplificados para projetos padronizados e de baixo
impacto, e coordenação unificada para os projetos estruturantes. O objetivo não é rebaixar a exigência
ambiental: é trocar demora e incerteza por regra clara e rigor técnico. Previsibilidade de prazo é proteção
ambiental bem - feita.
Um Estado que mobiliza capital
9. Ampliação das concessões e parcerias público - privadas
Manter um calendário permanente e previsível de leilões (dando continuidade ao Programa de Parcerias em
Investimentos, o PPI) em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e infraestrutura social,
como hospitais, escolas e iluminação públ ica. Atacar o gargalo real da agenda, que é a capacidade de
estruturar bons projetos, apoiando tecnicamente estados e municípios a desenvolver suas próprias parcerias,
e usar a concessão de ativos públicos maduros para financiar a infraestrutura nova. Asse gurar que as
outorgas geradas pelas concessões sejam reinvestidas no próprio setor, reduzindo gargalos e ampliando a
eficiência, em vez de dispersar - se no orçamento geral.
10. Financiamento de longo prazo, nacional e estrangeiro
Aprofundar os instrumentos de financiamento privado que o país construiu na última década, os títulos
incentivados, os fundos de infraestrutura e os demais veículos de mercado de capitais, com o BNDES atuando
prioritariamente como estruturador de projetos e catalisador de capital privado. Desenvolver garantias e
mecanismos de compartilhamento de risco que alonguem prazos, e instrumentos que reduzam o risco
cambial do investidor estrangeiro de longo prazo, hoje a principal barreira à entrada desse capital. Reduzir
o custo de capital é fundamental.
11. Poupança de longo prazo investindo por decisão própria
No mundo inteiro, fundos de pensão e seguradoras são os grandes financiadores da infraestrutura, porque
nenhum investidor combina melhor compromissos de décadas com ativos de décadas . A resposta será
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remover as barreiras que impedem esse capital de fluir por decisão própria: governança técnica protegida
de indicações políticas, segurança para quem decide com diligência e responsabilidade, e tratamento
regulatório e tributário adequado ao investidor de longo prazo, investindo ao lado de capital profissional e
em condições de mercado.
12. Logística integrada para reduzir o Custo Brasil
Rebalancear a matriz de transportes, hoje excessivamente concentrada no modal rodoviário, com prioridade
a ferrovias, hidrovias, cabotagem e terminais intermodais, conectando as regiões produtoras aos portos e
colocando o custo logístico do país em trajetória firme de queda. Atualizar a metodologia da tabela de pisos
mínimos do frete rodoviário, defasada desde 2022, para refletir os custos reai s da atividade e dar
previsibilidade tanto ao transportador quanto ao embarcador. Cada real economizado em logística é
competitividade devolvida ao produtor brasileiro. Elevar a eficiência do transporte de cargas com
digitalização e inteligência de dados, aplicando os mesmos instrumentos para desburocratizar processos ao
longo de toda a cadeia de infraestrutura.
13. Mobilidade urbana articulada à rede de infraestrutura
Integrar o transporte público coletivo à carteira nacional de projetos e aos instrumentos de financiamento
de longo prazo da infraestrutura, respeitando o pacto federativo: a titularidade é dos Municípios e dos
Estados, cabendo à União coordenar, legislar e criar as condições de financiamento que faltam. As diretrizes,
instrumentos e as metas do setor estão detalhados no Tema 18 · Mobilidade Urbana.
14. Universalização do saneamento básico
Cumprir e acelerar as metas do marco legal do saneamento (universalização até 2033), água tratada e coleta
e tratamento de esgoto para todos os brasileiros, tratando o tema como prioridade de saúde pública,
dignidade e desenvolvimento regional, e preservan do a segurança regulatória que destravou o maior ciclo
de investimento privado da história do setor. Ir além da água e do esgoto: avançar na prestação regionalizada,
que viabiliza a universalização nos municípios de menor atratividade, e tratar os resíduos sólidos e a
drenagem urbana como parte do mesmo compromisso. Drenagem é prevenção de enchentes e de doenças, e
pode ser objeto de novas concessões e parcerias. Assegurar à ANA autonomia decisória, orçamento e
capacidade técnica para editar e fazer cumprir as normas de referência de aplicação nacional, garantindo
padrão regulatório uniforme entre os entes. Incorporar componentes ESG às modelagens dos projetos de
água e esgoto, valorando adequadamente os ganhos sociais e ambientais para ampliar sua financiab ilidade.
15. Infraestrutura digital e da nova economia
Tratar conectividade, redes de telecomunicações e centros de processamento de dados como infraestrutura
estratégica. O Brasil reúne o que a economia digital procura: energia majoritariamente limpa e renovável,
escala continental e posição privilegiada para conectividade. Assegurar ambiente regulatório e tributário
competitivo para transformar essa vantagem em investimento e empregos. Acelerar a expansão das redes
pelo compartilhamento da infraestrutura passiva, postes, dutos, torres e fibra, e pela previsib ilidade do
direito de passagem, e aplicar de forma efetiva os recursos setoriais de universalização, hoje subutilizados,
para levar conectividade de qualidade a todos os municípios. São 5.5 71 municípios no país, e a
universalização não deve deixar nenhum de fora. Fortalecer a proteção de dados pessoais como pilar da
economia digital: aplicação efetiva da LGPD na guarda e no uso das informações de empresas e cidadãos, com
atenção especial à pop ulação menos familiarizada com o ambiente digital, e atualização da lei no ritmo da
evolução tecnológica.
16. Resiliência e sustentabilidade como vantagem
Incorporar critérios de resiliência climática, sustentabilidade e prevenção de desastres ao planejamento, à
contratação e à manutenção da infraestrutura, com atenção especial à adaptação das cidades e à gestão de
recursos hídricos, e converter esse atribut o em acesso a capital de menor custo por meio dos instrumentos
financeiros sustentáveis. Estender esse conceito de resiliência à proteção das infraestruturas críticas contra
falhas, ataques cibernéticos e interrupções, integrando a segurança das redes físi cas e digitais ao
planejamento, à contratação e à operação, aplicando as diretrizes da Estratégia Nacional de Segurança
Cibernética (E - Ciber).
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Síntese: um Estado que planeja com horizonte de décadas, que dá segurança terminando o que começou,
honrando contratos e licenciando com prazo, e que mobiliza o capital privado em escala, para transformar o
investimento em infraestrutura de exceção em roti na.
Indicadores de acompanhamento
• Investimento em infraestrutura, manutenção e participação privada adicional.
• Obras concluídas, paradas resolvidas e projetos com maturidade técnica.
• Custo logístico, tempo de transporte de cargas e participação ferroviária, hidroviária e da cabotagem.
• Cobertura de água, esgoto, drenagem, resíduos e redução de perdas.
• Déficit e inadequação habitacional e famílias retiradas de risco.
• Cobertura e qualidade de conectividade e infraestrutura digital.
• Perdas humanas e econômicas por desastres.
COMPROMISSO: substituir obra anunciada por infraestrutura entregue, mantida e integrada,
reduzindo o custo logístico, ampliando saneamento e conectividade e diminuindo
desigualdades territoriais.
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TEMA 16 · MEIO AMBIENTE
Sumário executivo
O Brasil será uma potência ambiental que transforma conservação em prosperidade. A política
ambiental deixará de ser campo de polarização entre permissividade e punição indiscriminada.
O Estado será rigoroso contra desmatamento, grilagem, garimpo ilegal, i ncêndios criminosos e
poluição, e parceiro de quem quer se regularizar, investir e produzir dentro da lei.
A agenda combinará segurança jurídica no licenciamento, cooperação federativa, ciência e
tecnologia, mercado de carbono, pagamento por serviços ambientais, bioeconomia, proteção
dos biomas, adaptação climática, segurança hídrica, saneamento e economia circ ular. A
natureza será tratada como ativo soberano do povo brasileiro e base de uma nova economia.
Diagnóstico
O país possui biodiversidade, água, vegetação nativa e matriz elétrica renovável em escala singular, mas
ainda investe pouco em gestão ambiental e não converte plenamente esses ativos em renda, inovação e
qualidade de vida. Municípios têm capacidade desigu al, órgãos se sobrepõem, o licenciamento é por vezes
lento e subjetivo e a cooperação prevista na legislação federativa permanece incompleta.
O modelo de comando e controle é necessário contra ilegalidades, mas tornou - se pouco eficiente quando não
distingue risco, porte e comportamento. Empreendedores regulares enfrentam incerteza, enquanto
infratores organizados exploram lacunas de fiscalização . Passivos de CAR, regularização fundiária, unidades
de conservação e processos administrativos impedem implementação efetiva da lei.
Mudanças climáticas aumentam secas, enchentes, calor, incêndios e perdas agrícolas. Segurança hídrica,
drenagem, prevenção de desastres e adaptação urbana ainda são fragmentadas. Saneamento e resíduos
permanecem distantes da universalização, com impactos d iretos na saúde e nos rios.
Ao mesmo tempo, carbono, bioeconomia, produtos florestais, agricultura regenerativa e finanças verdes
abrem mercados. O Brasil precisa garantir integridade, rastreabilidade e repartição de benefícios, para que
comunidades, produtores e proprietários que co nservam recebam valor e para que créditos ambientais
tenham confiança internacional.
Propostas para 2027 – 2030
1. Grande Pacto Nacional pelo Desenvolvimento Sustentável
Reunir União, estados, municípios, setor produtivo, comunidades, ciência, sociedade civil, Judiciário e
Ministério Público em instância permanente de implementação. Dar efetividade à cooperação federativa,
pactuar prioridades por bioma e reduzir conflitos de competência.
2. Estado Parceiro da Regularização Ambiental
Criar mutirão com orientação técnica e jurídica para pequenos produtores, agricultura familiar,
comunidades e negócios que queiram se adequar. A sequência será orientação, suporte, financiamento,
geração de ativos e fiscalização, sem anistia a dano doloso ou reincidência.
3. Licenciamento por risco, prazo e objetividade
Implementar marco nacional com exigências proporcionais ao impacto, termos de referência padronizados,
prazos públicos, coordenação entre órgãos e participação social. Processos complexos terão equipes
multidisciplinares; baixo risco terá procedimentos sim plificados; condicionantes serão monitoradas por
resultado.
4. Governo ambiental digital e inteligência geoespacial
Integrar satélites, drones, inteligência artificial e bases fundiárias para monitorar desmatamento, incêndios,
mineração, recuperação e uso da água. Digitalizar licenças, outorgas, autos e desembargos, com linguagem
clara e rastreabilidade.