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2.251 registros
Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.
Autoria principal · 29 de fev. de 2016
Registro oficialNos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 e o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a atual situação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), com a participação dos convidados abaixo relacionados: - Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Castro; - Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), Dr. Marcos Arraes; - Representante da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH); - Representante do Tribunal de Contas da União; - Representante do Ministério Público Federal.
Autoria principal · 24 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro Chefe da Casa Civil informações relativas aos gastos efetuados, direta ou indiretamente, a qualquer título, para o atendimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2014.
Autoria principal · 24 de fev. de 2016
Registro oficialAltera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Coautoria · 17 de fev. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Coautoria · 16 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convocar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, bem como convidar a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos senhores Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, a fim de discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região.
Autoria principal · 16 de fev. de 2016
Registro oficialAltera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Coautoria · 15 de fev. de 2016
Registro oficialCom amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a convocação do Ministro Ricardo Berzoini e o convite a pessoas relacionadas a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), para comparecer à audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a fim de discutir as fraudes contábeis que culminaram no encerramento das atividades da Cooperativa.
Autoria principal · 15 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo do PDS 184/2015.
Autoria principal · 15 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo do PDS 158/2015.
Autoria principal · 15 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional.
Coautoria · 15 de fev. de 2016
Registro oficialAcrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Autoria principal · 15 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada em caráter definitivo do PDS 183/2015.
Autoria principal · 15 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) informações sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), nos termos que especifica.
Autoria principal · 15 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a redução da dívida da CELG e seus beneficiários.
Autoria principal · 15 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Coautoria · 11 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV nº 707/2015.
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV nº 707/2015.
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV nº 707/2015.
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV nº 707/2015.
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV nº 707/2015.
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 708/2015
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 708/2015
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 712/2016
· 04 de fev. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a situação alarmante do crescimento de casos de microcefalias relacionados ao zika vírus.
Autoria principal · 31 de jan. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.
Coautoria · 16 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, concernentes ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido no mês de novembro de 2015, em Mariana – MG, bem como à fiscalização ambiental e de segurança de barragens, nos termos que especifica.
Autoria principal · 15 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 275, inciso II, do Regimento Interno, o encerramento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011 - Complementar.
Autoria principal · 15 de dez. de 2015
Registro oficialDá nova redação à MPV 701/2015
· 15 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 9 de maio de 2016, para comemoração dos 50 anos de criação da Revista Dados, do IESP - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Coautoria · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 ao PLC 186/2015.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialNos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados, Exmo. Nivaldo Antônio de Melo, Prefeito de Pirenópolis, Sra. Maria Rosa Demarchi, representante dos moradores de Pirenópolis e do Sr. Luis Triers, turismólogo para debaterem a iminente construção de dois empreendimentos imobiliários na cidade de Pirenópolis/GO, que supostamente comprometerá o tombamento do centro histórico daquela cidade.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que a votação do requerimento do destaque da Emenda nº 12 ao PLC 186/2015 seja feita pelo processo nominal.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Requerimento que solicita a votação uma a uma das emendas ao PLC nº 186, de 2015, seja feito pelo processo nominal.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que a votação de destaque da Emenda nº 12 ao PLC 186/2015 (RQS 1438/2015) seja feita pelo processo nominal.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que a votação das emendas ao PLC 186/2015 sejam feitas uma a uma.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialAltera o Regimento Interno para estabelecer regras para o horário de funcionamento das Comissões.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que a votação do Requerimento que solicita destaque para a Emenda nº 11, ao PLC nº186, de 2015, seja feita pelo processo nominal.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que a votação do PLC 186/2015 seja feita artigo por artigo.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficialRevoga o § 3º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria principal · 14 de dez. de 2015
Registro oficial