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Dá nova redação à MPV 759/2016
· 07 de fev. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 766/2017
· 07 de fev. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 766/2017
· 07 de fev. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 759/2016
· 07 de fev. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 759/2016
· 07 de fev. de 2017
Registro oficialDá nova redação à MPV 763/2016
· 06 de fev. de 2017
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
Coautoria · 13 de dez. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 352, inciso II, c/c parágrafo único, inciso II, do mesmo artigo, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
Coautoria · 13 de dez. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
Autoria principal · 13 de dez. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.
Coautoria · 13 de dez. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 133 e 5, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
Autoria principal · 12 de dez. de 2016
Registro oficialDá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Coautoria · 07 de dez. de 2016
Registro oficialModifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
Coautoria · 29 de nov. de 2016
Registro oficialAltera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Coautoria · 28 de nov. de 2016
Registro oficialModifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.
Coautoria · 22 de nov. de 2016
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gravidade da situação da diabetes entre a população brasileira, bem como das medidas que podem ser tomadas no sentido de minorar as consequências daquela doença em nosso país.
Autoria principal · 08 de nov. de 2016
Registro oficialAltera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.
Coautoria · 24 de out. de 2016
Registro oficialModifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Coautoria · 24 de out. de 2016
Registro oficialAltera o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, para ampliar o acesso a exames de rastreamento do diabetes mellitus.
Autoria principal · 18 de out. de 2016
Registro oficialAcrescenta inciso ao art. 20 da Leiº 8.039, de 1990, para “possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento ou ressarcimento de despesas com pagamento de plano privado de assistência à saúde.”
Autoria principal · 18 de out. de 2016
Registro oficialAcrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.
Coautoria · 09 de out. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 746/2016
· 29 de set. de 2016
Registro oficialAcrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
Coautoria · 19 de set. de 2016
Registro oficialModifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.
Coautoria · 11 de set. de 2016
Registro oficialAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor.
Autoria principal · 07 de set. de 2016
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.
Coautoria · 16 de ago. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.
Coautoria · 09 de ago. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 739/2016
· 14 de jul. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 739/2016
· 14 de jul. de 2016
Registro oficialAltera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Coautoria · 12 de jul. de 2016
Registro oficialAcrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Coautoria · 05 de jul. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DO FUTEBOL 2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015, ampliando-se, ainda, para duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.
Coautoria · 04 de jul. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 735/2016
· 29 de jun. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 735/2016
· 29 de jun. de 2016
Registro oficialRequer, em aditamento aos Requerimentos nº 15, 17 e 21, de 2016, a inclusão da Dra. Fabíola do Nascimento Correa, atual Responsável Técnica pelo Exame Western Blotting (WB) no Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (LANAGRO-PE) - exame confirmatório de mormo, que enseja o sacrifício dos animais.
Autoria principal · 23 de jun. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 733/2016
· 22 de jun. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 733/2016
· 22 de jun. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 733/2016
· 22 de jun. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 733/2016
· 22 de jun. de 2016
Registro oficialDá nova redação à MPV 733/2016
· 21 de jun. de 2016
Registro oficial