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Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 02 de jun. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. · Resultado: Aprovado
Sim · 27 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. · Resultado: Aprovado
Sim · 27 de mai. de 2014
Registro oficialRequerimento nº 574, de 2014 (Verificação), que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013). · Resultado: Rejeitado
Não · 27 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado
Sim · 26 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado
Sim · 26 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo). · Resultado: Aprovado
Sim · 26 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). · Resultado: Aprovado
Sim · 19 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública). · Resultado: Aprovado
Sim · 19 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. · Resultado: Aprovado
Sim · 19 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998. · Resultado: Aprovado
Sim · 19 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno). · Resultado: Aprovado
Sim · 19 de mai. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 393, de 2014 que aprova o nome do Sr. Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 13 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da emenda nº 1 e subemnda e emendas nº 2 a 10 e 13 ao PLS 104/2014-COMP. · Resultado: Aprovado
Sim · 13 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 12 de 2014, referente à escolha do Senhor Sérgio Elias Couri, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 06 de mai. de 2014
Registro oficialVotação do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2014, Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 06 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 28, de 2014 que aprova o nome do Sr. Marcus Vinícius Pinta Gama, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 05 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 22, de 2014 que aprova o nome do Sr. Jaime César de Moura Oliveira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 05 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 23, de 2014 que aprova o nome do Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 05 de mai. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 26, de 2014, referente à indicação do Sr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 28 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) ao PLS 323/2010 - Complementar. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 28 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 25, de 2014, referente à indicação da Sr. Simone Sanches Freire, para exercer o cargo da Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 28 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Emenda nº 1 - CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013 (primeiro turno). · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 22 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 13, de 2014, referente à escolha do Sr. Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 22 de abr. de 2014
Registro oficialVotação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha). · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 22 de abr. de 2014
Registro oficialVotação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha). · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 22 de abr. de 2014
Registro oficialVotação do Requerimento nº 409, de 2014, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 21 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 16/2014 que aprova o nome do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 08 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 14/2014 que aprova o nome da Sra. Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 08 de abr. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 241, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adalberto Tokarski para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 08 de abr. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 186, de 2014 que aprova o nome do Sr. Mário Povia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 08 de abr. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 187, de 2014 que aprova o nome do Sr. Fernando J. Pádua Costa Fonseca para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 08 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome da Sra. Kátia Godinho Gilaberte, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 07 de abr. de 2014
Registro oficialVotação do Requerimento nº 360, de 2014 (Verificação) · Resultado: Rejeitado
Não registrou voto · 07 de abr. de 2014
Registro oficialVotação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome do Sr. Gilberto Fonseca G. Moura, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Tailândia e cumulativamente no Camboja e Laos. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 07 de abr. de 2014
Registro oficialEmenda 1 - CCJ à PEC 35, de 2011 (substitutivo) - 1º turno. · Resultado: Aprovado
Sim · 25 de mar. de 2014
Registro oficialEmendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Rejeitado
Não · 25 de mar. de 2014
Registro oficialProjeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 25 de mar. de 2014
Registro oficialProjeto de Lei do Senado nº 222, de 2013 - Complementar - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (assegura o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo fiscal). · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 25 de mar. de 2014
Registro oficialEmenda 1 CCJ e subemenda à emenda 7 ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - Que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. · Resultado: Aprovado
Sim · 25 de mar. de 2014
Registro oficial