Carregando conteúdo…
963 registros
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de economista são, nas circunstâncias que menciona, consideradas típicas de Estado.
Autoria principal · 07 de abr. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais-CAS, além das comissões constantes do despacho inicial.
Autoria principal · 18 de mar. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para disciplinar o requerimento e a emissão eletrônica de certidões.
Autoria principal · 11 de mar. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o regime de uso da área de Reserva Legal dos imóveis rurais situados no ecossistema do Lavrado.
Autoria principal · 11 de mar. de 2014
Registro oficialRecorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.
Coautoria · 27 de fev. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Sessão Especial, no dia 25 de agosto de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear entidade profissional Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região Distrito Federal - CRECI/DF, por oportunidade do transcurso de seu 50º aniversário de fundação.
Coautoria · 25 de fev. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento nos âmbitos do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar.
Autoria principal · 24 de fev. de 2014
Registro oficialDefine crimes de terrorismo e dá outras providências.
Autoria principal · 17 de fev. de 2014
Registro oficialAltera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Coautoria · 10 de fev. de 2014
Registro oficialEleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Coautoria · 10 de fev. de 2014
Registro oficialAcrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.
Coautoria · 10 de dez. de 2013
Registro oficialAltera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Autoria principal · 02 de dez. de 2013
Registro oficialAltera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para declarar o voto público e aberto na votação pertinente à perda de mandado de Senador.
Autoria principal · 02 de dez. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.
Coautoria · 26 de nov. de 2013
Registro oficialSolicita destaque para votação em separado do art. 52 da CF, constante do art. 1º da PEC 43/2013, em segundo turno.
Autoria principal · 25 de nov. de 2013
Registro oficialSolicita destaque para votação em separado do art. 47 da CF constante do art. 1º da PEC 43/2013, em segundo turno.
Autoria principal · 25 de nov. de 2013
Registro oficialAltera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Coautoria · 20 de nov. de 2013
Registro oficialRequer votação em globo dos dispositivos com parecer contrário do SCD 441/2012.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer votaçao em globo dos requerimentos de destaque para o SCD 441/2012, ressalvado o RQS 1361/2013, apresentado pelos Senadores José Agripino e Aloysio Nunes Ferreira.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer votação em globo dos dispositivos de parecer favorável do SCD 441/2012.
Autoria principal · 19 de nov. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado, do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Autoria principal · 12 de nov. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do disposto no art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso I e artigo 100, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 288/2.012, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva". Para tanto, sugiro como convidados: - Dr. André Longo – Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; - José Cechin – Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FENASAÚDE; - Dr. Arlindo de Almeida – Presidente da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO – ABRAMGE; - Dr. Eudes de Freitas Aquino – Presidente da Unimed do Brasil.
Autoria principal · 12 de nov. de 2013
Registro oficialAltera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
Autoria principal · 10 de nov. de 2013
Registro oficialRequer destaque para votação em separado da Emenda nº 5 à PEC nº 22A, de 2000.
Autoria principal · 04 de nov. de 2013
Registro oficialAltera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.
Coautoria · 14 de out. de 2013
Registro oficialAltera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Coautoria · 14 de out. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País para representar o Senado Federal no 18º Meeting Internacional, a realizar-se no período de 26 a 29 de setembro de 2013, em Miami, Flórida, Estados Unidos.
Autoria principal · 24 de set. de 2013
Registro oficialSolicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.
Coautoria · 24 de set. de 2013
Registro oficialRequer, na forma do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 629, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria principal · 23 de set. de 2013
Registro oficialAltera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Coautoria · 23 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a retirda da Emenda nº 56 - Plen ao Substitutivo ao PLS 441/2012.
Autoria principal · 15 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.
Autoria principal · 15 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.
Autoria principal · 15 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 91, § 3º, RISF, que o PLS 441/2012 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Autoria principal · 10 de set. de 2013
Registro oficialAltera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Coautoria · 09 de set. de 2013
Registro oficialAltera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Coautoria · 02 de set. de 2013
Registro oficialRequer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2013, seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
Autoria principal · 27 de ago. de 2013
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 123, de 2012.
Autoria principal · 13 de ago. de 2013
Registro oficialAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.
Autoria principal · 07 de ago. de 2013
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal, a ser realizada no Plenário desta Casa, nos dia 21 de outubro de 2013, destinada a comemorar os 40 anos da criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Coautoria · 06 de ago. de 2013
Registro oficial