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963 registros
Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei.
Coautoria · 02 de mar. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso II do art. 279 do Regimento Interno, adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2011, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autoria principal · 24 de fev. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 568/2009.
Coautoria · 10 de fev. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007.
Coautoria · 09 de fev. de 2015
Registro oficialAcrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.
Coautoria · 08 de fev. de 2015
Registro oficialDá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
Coautoria · 08 de fev. de 2015
Registro oficialSuprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Coautoria · 04 de fev. de 2015
Registro oficialDá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Coautoria · 04 de fev. de 2015
Registro oficialAcrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
Coautoria · 04 de fev. de 2015
Registro oficialSuprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Coautoria · 04 de fev. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 145, de autoria de sua Excelência, para suprimir o vocábulo "trabalhista" do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator do SCD 166/2010.
Autoria principal · 15 de dez. de 2014
Registro oficialRequer votação, em globo, dos requerimentos de destaques para votação em separado das Emendas nºs 21, 24, 36, 37, 52, 54 e 64, apresentadas à Medida Provisória nº 657, de 2014.
Autoria principal · 10 de nov. de 2014
Registro oficialFixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Coautoria · 04 de nov. de 2014
Registro oficialNos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, requer que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também a Comissão de Assuntos Sociais.
Autoria principal · 03 de nov. de 2014
Registro oficialAltera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Autoria principal · 03 de nov. de 2014
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11/11/2014, às 11 horas, em aditamento ao Requerimento nº 752/2014.
Coautoria · 29 de out. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 1997, para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Autoria principal · 29 de out. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado de dispositivos do PLV nº 15, de 2014, exceto os referentes ao Artigo nº 35 do PLV dos senadores Aloisio Nunes e José Agripino.
Autoria principal · 28 de out. de 2014
Registro oficialAcrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
Coautoria · 28 de out. de 2014
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2014.
Autoria principal · 01 de set. de 2014
Registro oficialDá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
Autoria principal · 15 de jul. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramitam em conjunto).
Autoria principal · 14 de jul. de 2014
Registro oficialAltera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
Autoria principal · 10 de jun. de 2014
Registro oficialAcrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os Municípios de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, em substituição às contribuições previstas no art. 22, I e II, da referida Lei.
Autoria principal · 10 de jun. de 2014
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2014.
Autoria principal · 03 de jun. de 2014
Registro oficialAltera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Coautoria · 03 de jun. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 7º do art. 235-C, constante da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014.
Autoria principal · 02 de jun. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014.
Autoria principal · 02 de jun. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014.
Autoria principal · 02 de jun. de 2014
Registro oficialAcrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
Coautoria · 27 de mai. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separado dos arts. 7º a 9º, e dos arts. 27 a 30, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, nos termos do texto votado na Comissão Mista.
Autoria principal · 26 de mai. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado dos arts. 3º a 6º do PLV 10/2014, apresentado pela Comissão Mista. (MPV 638/2014)
Autoria principal · 26 de mai. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos do RISF, preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, nos termos aprovado pela Comissão Mista, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2014, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Autoria principal · 26 de mai. de 2014
Registro oficialAcrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Coautoria · 13 de mai. de 2014
Registro oficialInclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Coautoria · 06 de mai. de 2014
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Coautoria · 06 de mai. de 2014
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 29, de 2014.
Autoria principal · 06 de mai. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Coautoria · 05 de mai. de 2014
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 38, de 2013.
Autoria principal · 22 de abr. de 2014
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 545, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Assuntos de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
Autoria principal · 15 de abr. de 2014
Registro oficial