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Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 5, de 2017, ao PLS nº 130, de 2014 (Compl.), que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, e altera a Lei nº 12.973, de 2014. · Resultado: Não Informado
Sim · 11 de jul. de 2017
Registro oficialDestaque para votação em separado do §3º e do §4º do art. 3º do SCD nº 5, de 2017. · Resultado: Não Informado
Sim · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 48, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, referente à indicação da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação da Emenda nº 850 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. · Resultado: Rejeitado
Não · 10 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho". · Resultado: Não Informado
Sim · 10 de jul. de 2017
Registro oficialVotação da Emenda nº 693 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. · Resultado: Não Informado
Não · 10 de jul. de 2017
Registro oficialVotação que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. · Resultado: Não Informado
Sim · 04 de jul. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Luciano Nunes Maia Freire, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 03 de jul. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Gustavo Machado Gonzalez para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Tadeu Antunes Fernandes. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 03 de jul. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Ricardo Medeiros de Andrade, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 26 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Luciano Helmond Macieira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. · Resultado: Não Informado
Voto secreto · 26 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Maurício Oscar Bandeira Maia para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 19 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Rodrigo Octávio Orair para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente. · Resultado: Não Informado
Não registrou voto · 19 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Alexandre Barreto de Souza para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 19 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação da Senhora Maria Edileuza Fontenele Reis, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 19 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Colbert Soares Pinto Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 06 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor João Tabajara de Oliveira Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 06 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação da Senhora Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 06 de jun. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação da Senhora Ana Maria Pinto Morales, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Zimbábue. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 06 de jun. de 2017
Registro oficialVotação que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. · Resultado: Aprovado
Sim · 30 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que dipõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, e institui mecanismos para aprimorar a eficiência da alienação de imóveis da União. · Resultado: Aprovado
Sim · 30 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. · Resultado: Não Informado
Sim · 30 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. · Resultado: Não Informado
Não · 29 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 29 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim, a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental, limites e nome do Parque Nacional de São Joaquim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. · Resultado: Não Informado
Sim · 22 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Sim · 16 de mai. de 2017
Registro oficialVotação da Emenda nº 2 - PLEN de Parecer Contrário ao PLC nº 39/2017 (Complementar). · Resultado: Rejeitado
Não · 16 de mai. de 2017
Registro oficialVotação da Emenda nº 3 - PLEN de Parecer Contrário ao PLC nº 39/2017. · Resultado: Rejeitado
Não · 16 de mai. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação da Senhora Simone Sanches Freire para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. · Resultado: Não Informado
Não registrou voto · 08 de mai. de 2017
Registro oficialVotação que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica; altera as Leis nºs 10.233, de 2001, e 8.987, de 1995; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 752, de 2016). · Resultado: Não Informado
Sim · 02 de mai. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Francisval Dias Mendes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Tranportes Aquaviários - Antaq. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 01 de mai. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 01 de mai. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Fernando Luís Lemos Igreja, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 01 de mai. de 2017
Registro oficialSubstitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 (1º Turno). · Resultado: Aprovado
Sim · 25 de abr. de 2017
Registro oficialVotação que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Sim · 25 de abr. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Gabriel Leal de Barros para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 24 de abr. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Gustavo do Vale Rocha à vaga reservada à Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 24 de abr. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do nome da Doutora Maria Tereza Uille Gomes à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 24 de abr. de 2017
Registro oficial