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Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 02 de out. de 2017
Registro oficialVotação de Pressupostos de Relevância e Urgência da Medida Provisória nº 780, de 2017. · Resultado: Não Informado
Sim · 26 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 26 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe do Quadro de Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 25 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação da Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 19 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor José Cesário Cecchi para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 19 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 19 de set. de 2017
Registro oficialVotação que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital). · Resultado: Aprovado
Sim · 18 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 18 de set. de 2017
Registro oficialVotação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte. · Resultado: Aprovado
Sim · 18 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 18 de set. de 2017
Registro oficialVotação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 14, de 2016 (1º Turno). · Resultado: Não Informado
Sim · 12 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Maurício Costa de Moura para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 11 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Procurador de Justiça Arnoldo Hossepian Salles Lima Junior para integrar o Conselho Nacional de Justiça. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Paulo Sérgio Neves de Souza para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de set. de 2017
Registro oficialVotação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências. · Resultado: Aprovado
Sim · 04 de set. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Bruno de Rísio Bath, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 22 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Rodrigo Rodrigues de Aguiar, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 22 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Marcelo Santos Barbosa, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 15 de ago. de 2017
Registro oficialVotação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte. · Resultado: Aprovado
Sim · 15 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 14 de ago. de 2017
Registro oficialVotação que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. · Resultado: Aprovado
Sim · 08 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Aloysio Corrêa da Veiga, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 08 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor Fernando César Batista, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 08 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação da Sra. Maria Elisa Teófilo de Luna, MInistra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 07 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 07 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Sr. Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 01 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Sr. Maurício Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 01 de ago. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Sr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 01 de ago. de 2017
Registro oficialVotação que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. · Resultado: Não Informado
Sim · 31 de jul. de 2017
Registro oficialVotação referente à indicação do Senhor José Antonio Gomes Piras, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para execer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 31 de jul. de 2017
Registro oficialVotação referente a indicação do Senhor Valdetário Andrade Monteiro para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 31 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 44, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 45, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 37, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 39, de 2017 - CCJ, referenre à indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do destaque do PSB no SCD nº 5, de 2017. · Resultado: Não Informado
Sim · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 47, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialVotação do Parecer nº 38, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 11 de jul. de 2017
Registro oficialDecisão do Presidente sobre questão de ordem da emenda do relator ao SCD nº 5, de 2017. · Resultado: Não Informado
Sim · 11 de jul. de 2017
Registro oficial