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963 registros
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 4°, do art. 6°, constante no art.1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015.
Autoria principal · 15 de nov. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 2º constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015.
Autoria principal · 15 de nov. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 5°, do art. 7°, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015.
Autoria principal · 15 de nov. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2016.
Autoria principal · 08 de nov. de 2016
Registro oficialAltera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.
Coautoria · 07 de nov. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 10 de novembro de 2016, às 11 horas, para homenagear os "Professores nota 10", em especial, o professor Weverson da Silva Nogueira da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
Coautoria · 31 de out. de 2016
Registro oficialAltera o inciso IV, art. 44 da Lei nº 9.096/95, para reduzir o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Autoria principal · 18 de out. de 2016
Registro oficialAltera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.
Autoria principal · 05 de out. de 2016
Registro oficialAcrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
Autoria principal · 19 de set. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, votação em globo dos Requerimentos de destaque apresentados ao PLV 20/2016, oriundo da MPV 726/2016.
Autoria principal · 07 de set. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, encerrameto da discussão do PLV 23/2016
Autoria principal · 07 de set. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por estar no âmbito de sua competência.
Autoria principal · 10 de ago. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.
Coautoria · 09 de ago. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 17 de outubro de 2016, segunda-feira, destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília - CPCE e os 10 anos de fundação da UnBTV.
Coautoria · 12 de jul. de 2016
Registro oficialAcrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
Coautoria · 11 de jul. de 2016
Registro oficialRequer, com âmparo no disposto nos §§ 3º a 5º do art. 91, RISF, que o PLS 356/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.
Coautoria · 12 de abr. de 2016
Registro oficialAcrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Coautoria · 05 de abr. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.
Coautoria · 08 de mar. de 2016
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2016.
Autoria principal · 01 de mar. de 2016
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.
Coautoria · 01 de mar. de 2016
Registro oficialAltera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Coautoria · 17 de fev. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Autoria principal · 16 de fev. de 2016
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.
Coautoria · 16 de dez. de 2015
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015.
Autoria principal · 09 de dez. de 2015
Registro oficialRecorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, para que o PLS 654/2015 seja apreciado pelo plenário.
Autoria principal · 08 de dez. de 2015
Registro oficialAcrescenta o art. 67-A à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
Autoria principal · 07 de dez. de 2015
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2015.
Autoria principal · 01 de dez. de 2015
Registro oficialAltera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.
Coautoria · 30 de nov. de 2015
Registro oficialInstitui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Coautoria · 25 de nov. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.
Coautoria · 23 de nov. de 2015
Registro oficialAltera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Coautoria · 18 de nov. de 2015
Registro oficialFixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Coautoria · 18 de nov. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 255, II, alínea “c”, número 12, que o PLS 378, de 2011, tramite na Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante em seu despacho original.
Autoria principal · 16 de nov. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 255, II, alínea “c”, número 12, que o PLS 378, de 2011, tramite na Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante em seu despacho original.
Autoria principal · 16 de nov. de 2015
Registro oficialRequerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos.
Coautoria · 03 de nov. de 2015
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Osvaldo de Souza Coelho, ocorrido no dia 01.11.2015.
Coautoria · 02 de nov. de 2015
Registro oficialAltera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Coautoria · 27 de out. de 2015
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 12, de 2015.
Autoria principal · 20 de out. de 2015
Registro oficialRequeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015.
Autoria principal · 20 de out. de 2015
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, moção de repúdio ao Governo da Venezuela em razão dos obstáculos criados pelo Governo venezuelano que levaram à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) das eleições parlamentares venezuelanas em dezembro de 2015.
Coautoria · 20 de out. de 2015
Registro oficial