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963 registros
Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.
Autoria principal · 24 de mar. de 1999
Registro oficialALTERA O PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATRIBUIR AO SERVIDOR NÃO ESTAVEL, QUE FOR EXONERADO, O DIREITO A INDENIZAÇÃO PREVISTA NAQUELE DISPOSITIVO.
Autoria principal · 24 de mar. de 1999
Registro oficialALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria principal · 24 de mar. de 1999
Registro oficialAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Transito.
Autoria principal · 22 de mar. de 1999
Registro oficialDISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE PRODUTOS INDUTORES DE VIOLENCIA.
Autoria principal · 15 de mar. de 1999
Registro oficialFIXA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS AOS ORGÃOS, NOS TERMOS DO ITEM XXXIII, DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria principal · 10 de mar. de 1999
Registro oficialDISPÕE SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM AERONAVES COMERCIAIS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
Autoria principal · 09 de mar. de 1999
Registro oficialDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria principal · 08 de mar. de 1999
Registro oficialCRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria principal · 24 de fev. de 1999
Registro oficialREQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DIVIDAS DOS ESTADOS PARA COM A UNIÃO; QUAL O VALOR DA DIVIDA HISTORICA RENEGOCIADA ESTADO POR ESTADO, NO PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS ESTADUAIS E EM QUE DATAS FORAM REPACTUADAS; QUAL O VALOR DA DIVIDA ATUALIZADA DE CADA ESTADO A PREÇOS DE JANEIRO DE 1999; QUAL O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS DE ABATIMENTO DA DIVIDA POR CADA ESTADO; QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO PARA CADA ESTADO E QUAL A TAXA DE JUROS UTILIZADA NO REFINANCIAMENTO DE CADA ESTADO.
Autoria principal · 23 de fev. de 1999
Registro oficialALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR A BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. - COMPLEMENTAR.
Autoria principal · 23 de fev. de 1999
Registro oficialREVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
Autoria principal · 23 de fev. de 1999
Registro oficialPROIBE A EXPORTAÇÃO DA MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria principal · 23 de fev. de 1999
Registro oficialAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO LUIZ, NO ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 22 de fev. de 1999
Registro oficialAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CAROEBE, NOS ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 22 de fev. de 1999
Registro oficialAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE PACARAIMA, NO ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 22 de fev. de 1999
Registro oficialAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 22 de fev. de 1999
Registro oficialAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RORAINOPOLIS, NO ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 22 de fev. de 1999
Registro oficialDENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR HELIO CAMPOS', TRECHO DA BR-174.
Autoria principal · 22 de fev. de 1999
Registro oficialAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 22 de fev. de 1999
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA COPIA DA MINUTA DE CONVENIO DE REPASSE A SER FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI E O MINISTERIO DA SAUDE, COPIA DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO REFERENTE AO PROJETO 'AÇÕES BASICAS DE SAUDE E SANEAMENTO NO ESTADO DO PIAUI/KFW' E TEXTO DA PORTARIA MEFP 497/90.
Autoria principal · 19 de nov. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO BANCO CENTRAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DE RORAIMA (RR) E O BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S/A - BANER, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Autoria principal · 30 de jun. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE O PERFIL DA DIVIDA DE R$ 7.247.682,08 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), CONTRAIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (RR), BEM COMO SE A REFERIDA DIVIDA E COMPOSTA DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS FEITAS PELO GOVERNO DO ESTADO, E QUAL O SEU VENCIMENTO E GARANTIAS QUANTO A INADIMPLENCIA.
Autoria principal · 30 de jun. de 1998
Registro oficialREQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE AS CONCLUSÕES DO RELATORIO DECORRENTE DA AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO EFETUADAS NO CONVENIO Nº 21048.000066/98-29), ASSIM COMO SE FORAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES, QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMADAS COM O OBJETIVO DE SANA-LAS E SE HOUVE PUNIÇÃO DOS RESPONSAVEIS.
Autoria principal · 29 de jun. de 1998
Registro oficialREQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO FUNDEF PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (RR).
Autoria principal · 19 de mai. de 1998
Registro oficialREQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO FUNDEF PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (RR).
Autoria principal · 19 de mai. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO IBAMA, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL INFORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDENCIAS JA TOMADAS PARA A RAPIDA CRIAÇÃO DA BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL, NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE, BEM COMO QUAIS OS ELEMENTOS QUE A IRÃO COMPOR, AS RAZÕES QUE LEVARAM O IBAMA A DETERMINAR A AREA DE ATUAÇÃO DA REFERIDA BRIGADA, SE OS OUTROS ESTADOS ATINGIDOS PELOS INCENDIOS, PRINCIPALMENTE RORAIMA, NÃO SERÃO INCLUIDOS NA SUA AREA ATUAÇÃO, E QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DA BRIGADA.
Autoria principal · 07 de mai. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A DIVIDA DO ESTADO DE RORAIMA PARA COM O INSS.
Autoria principal · 16 de abr. de 1998
Registro oficialMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995. COMPLEMENTAR.
Autoria principal · 06 de abr. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO A REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DO SRI LANKA VOTO DE CENSURA AQUELE PAIS POR PERMITIR A ESCABROSA VENDA DE CRIANÇAS, NUM ACINTOSO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, EM PLENO LIMIAR DO SECULO XXI.
Autoria principal · 05 de abr. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA COMPOSTA POR SETE SENADORES, PARA ACOMPANHAR, IN LOCO, AS PROVIDENCIAS E INVESTIGAÇÕES DOS FATOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CAUSAS QUE PROVOCARAM O INCENDIO QUE ASSOLA A REGIÃO AMAZONICA E, EM ESPECIAL, O ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 02 de abr. de 1998
Registro oficialALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.
Autoria principal · 02 de abr. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE POLITICAS REGIONAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO COMBATE AO INCENDIO NO ESTADO DE RORAIMA.
Autoria principal · 29 de mar. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE DENUNCIA FEITA PELA FUNDAÇÃO SOS AMAZONIA A RESPEITO DA VIOLAÇÃO DE NOSSA FRONTEIRA NA SERRA DE MOA, LICALIZADA A 800 KM DE RIO BRANCO - ACRE, POR MADEIREIROS PERUANOS.
Autoria principal · 09 de fev. de 1998
Registro oficialPROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria principal · 03 de fev. de 1998
Registro oficialACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Autoria principal · 01 de fev. de 1998
Registro oficialREQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DA DIVIDA DO ESTADO DE RORAIMA PARA O TESOURO NACIONAL, DETALHANDO SEU CRESCIMENTO ANO A ANO, A PARTIR DE 1991.
Autoria principal · 22 de jan. de 1998
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE, ATRAVES DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE INFORMAÇÕES COM O OBJETIVO DE AVALIAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA DA REDE PUBLICA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, PRESTADOS PELAS SECRETARIA DE SAUDE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Autoria principal · 10 de dez. de 1997
Registro oficialCRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria principal · 27 de nov. de 1997
Registro oficialREQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DA FARMACIA BASICA.
Autoria principal · 24 de nov. de 1997
Registro oficial