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963 registros
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, e com a finalidade de instruir a votação do Projeto de Resolução nº 57, de 2003, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre operações de antecipação de receitas com base em créditos da dívida ativa.
Autoria principal · 25 de abr. de 2006
Registro oficialsolicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Autoria principal · 17 de abr. de 2006
Registro oficialSolicita à Corregedoria do Senado Federal, a apuração da veracidade de supostas acusações contra sua honra, publicadas no Jornal "Correio Braziliense", de 05 de março de 2006.
Autoria principal · 06 de mar. de 2006
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar, pelo falecimento, no dia 09 de fevereiro de 2006, do Senhor DORVAL DE MAGALHÃES, Engenheiro Agrônomo de profissão, Escritor por vocação, além de desempenhar vários cargos na Administração Pública, e que seja levado ao conhecimento da família, à Assembléia Legislativa de Roraima, à Prefeitura Municipal de Boa Vista e à Academia Roraimense de Letras.
Autoria principal · 08 de fev. de 2006
Registro oficialSolicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 209, de 2003; e 48 de 2005, por regularem a mesma matéria.
Autoria principal · 14 de dez. de 2005
Registro oficialEstabelece os limites perimetrais da Sede e das Vilas pertencentes ao Município de Uiramutã - RR, extremando-as de terras indígenas.
Autoria principal · 12 de dez. de 2005
Registro oficialsolicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2003, com o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, nºs 210 e 368, de 2003, e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
Autoria principal · 07 de dez. de 2005
Registro oficialsolicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, com o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, nºs 210 e 368, de 2003, e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
Autoria principal · 07 de dez. de 2005
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor PARIMÉ BRASIL, cidadão roraimense e político respeitado, ocorrido em 05 de dezembro de 2005.
Autoria principal · 06 de dez. de 2005
Registro oficialAltera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Coautoria · 06 de out. de 2005
Registro oficialRequer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do impacto orçamentário decorrente da criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para instruir a deliberação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2005.
Autoria principal · 04 de out. de 2005
Registro oficialAltera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Coautoria · 04 de out. de 2005
Registro oficialRequer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa do impacto fiscal, no período 2005-2007, da eventual entrada em vigor do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004.
Autoria principal · 19 de set. de 2005
Registro oficialAltera a Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
Autoria principal · 12 de set. de 2005
Registro oficialDispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Autoria principal · 07 de set. de 2005
Registro oficialAltera o inciso VII, do art. 94, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
Autoria principal · 07 de set. de 2005
Registro oficialAltera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
Autoria principal · 07 de set. de 2005
Registro oficialSolicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2002, e 120, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Autoria principal · 29 de ago. de 2005
Registro oficialSolicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 394, de 2003, e 98, de 2005, por regularem a mesma matéria.
Autoria principal · 29 de ago. de 2005
Registro oficialSolicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 603, de 1999, de sua autoria.
Autoria principal · 09 de mar. de 2005
Registro oficialSolicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 1999.
Autoria principal · 03 de mar. de 2005
Registro oficialDispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo e dá outras providências.
Autoria principal · 15 de dez. de 2004
Registro oficialAltera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Autoria principal · 24 de ago. de 2004
Registro oficialAltera a redação do "caput" do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.
Autoria principal · 28 de jun. de 2004
Registro oficialAutoriza a União a emitir Títulos da Dívida Fundiária Indígena, a serem utilizados para o pagamento de desapropriação de terras contíguas a áreas indígenas imemoriais e benfeitorias nelas existentes, com o fim de solucionar ou evitar conflitos entre índios e demais grupos étnicos locais.
Autoria principal · 03 de jun. de 2004
Registro oficialAltera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica".
Autoria principal · 16 de set. de 2003
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas informações, pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o faturamento da Caixa Econômica Federal, em 2002, oriundo das transferências de recursos dos programas sociais do Governo Federal, explicitando o valor arrecadado, o custo por programa e o destino dos recursos, especificando as taxas aplicadas para os programas sociais.
Autoria principal · 04 de set. de 2003
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, informações sobre os R$ 256.600.000,00 (Duzentos e cinqüênta e seis milhões e seiscentos mil reais) divulgados pela imprensa, não sacados pelos beneficiários dos programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Bolsa-Renda, Auxílio-Gás, Erradicação do Trabalho Infantil e Agente Jovem, especificando o real valor não sacado, o montante remanescente por programa, por município e estado, e, ainda, qual o destino deste dinheiro.
Autoria principal · 04 de set. de 2003
Registro oficialModifica a Constituição Federal, para denominar como desembargadores federais os membros dos Tribunais Regionais Federais.
Autoria principal · 24 de jun. de 2003
Registro oficialRequerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado de Roraima, pelo falecimento do Deputado Federal, Moisés Sragovicz Lipnik.
Autoria principal · 16 de jun. de 2003
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Saúde informações sobre a licitação para a aquisição de hemoderivados - medicamentos utilizados no tratamento da hemofilia, especificando os termos da licitação, bem como do contrato firmado com a empresa ganhadora, e também, sobre a pretendida execução de 25% do contrato em questionamento.
Autoria principal · 27 de abr. de 2003
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Cidades, sobre o plano de habitação a ser implantado pelo Governo, com liberação de R$ 5.300.000.000,00 (cinco bilhões e trezentos milhões de reais), especificando a distribuição e origem de tais recursos, inclusive a participação de recursos da Caixa Econômica Federal, com suas respectivas destinações, e faixa salarial do público que será atendido por fonte de financiamento.
Autoria principal · 14 de abr. de 2003
Registro oficialAltera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Autoria principal · 08 de abr. de 2003
Registro oficialRequer, nos termos no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Banco Central do Brasil, através do Ministro de Estado da Fazenda sobre o estágio e a relação dos credores nos processos de liquidação extrajudicial das instituições financeiras, contra o Banco Central, seu liquidante.
Autoria principal · 08 de abr. de 2003
Registro oficialRequer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministério da Saúde informações sobre a afirmativa publicada pela Folha de São Paulo, a respeito do pagamento efetuado à Fence, empresa contratada para serviços de contra-espionagem, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), neste ano de 2003.
Autoria principal · 25 de mar. de 2003
Registro oficialRequer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre os valores das indenizações concedidas aos anistiados políticos e os critérios adotados para julgamento dos processos em andamento, já que denúncias apontam não haver obediência a ordem cronológica, informando, também, o montante das indenizações já decididas e o impacto causado aos cofres públicos.
Autoria principal · 24 de mar. de 2003
Registro oficialRequer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministério da Integração Nacional para esclarecimento sobre a afirmativa do Senhor Ministro Ciro Gomes, publicada pelo O GLOBO, de que "A Sudene será novamente fundada" dentro de 60 dias, em outras bases.
Autoria principal · 24 de mar. de 2003
Registro oficialRequerem, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Soldatelli Rossetto, perante ao Plenário do Senado Federal, para presta, pessoalmente, informações sobre suas declarações à Revista Veja, de 06 de março de 2003, sob o título "Este Sistema é Feudal", bem como sobre os recentes episódios de invasão de terras e de sedes de Superintendências Regionais do Incra em vários pontos do país por integrantes do Movimento dos Sem Terra - MST.
Autoria principal · 23 de mar. de 2003
Registro oficialAltera a legislação tributária federal.
Autoria principal · 16 de mar. de 2003
Registro oficialAltera o artigo 37 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargo de professor com outro, administrativo, técnico ou científico).
Autoria principal · 12 de mar. de 2003
Registro oficial