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963 registros
Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
Coautoria · 24 de mai. de 2011
Registro oficialEstabelece regime especial para a definição da área de reserva legal em propriedade ou posse situada na Amazônia Legal.
Autoria principal · 23 de mai. de 2011
Registro oficialRequer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 4; 589; e 590, de 2007; 174; 181; 240; 449; e 463, de 2008; 45; 277; 305; 347; 380; e 510, de 2009; 160 e 197, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
Autoria principal · 16 de mai. de 2011
Registro oficialSolicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008.
Autoria principal · 15 de mai. de 2011
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do empresário FRANCISCO MESQUITA.
Autoria principal · 12 de mai. de 2011
Registro oficialRequer que o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Autoria principal · 11 de mai. de 2011
Registro oficialSolicita oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2010.
Autoria principal · 11 de mai. de 2011
Registro oficialSolicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010.
Autoria principal · 02 de mai. de 2011
Registro oficialSolicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2010-Complementar.
Autoria principal · 02 de mai. de 2011
Registro oficialAltera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
Autoria principal · 26 de abr. de 2011
Registro oficialOitiva da CMA para o PLC 194/2008.
Autoria principal · 26 de abr. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, a fim de discutir a situação atual do tráfego aéreo no país, as condições da infraestrutura aeroportuária, os investimentos programados para o setor, os aspectos econômicos da modernização e da ampliação da estrutura atual e as suas implicações com os eventos esportivos de relevância internacional (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas) que serão realizados nos próximos anos no país, com a presença dos convidados: Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale, Presidente da Infraero; Sr. Carlos Eduardo Pellegrino, Diretor-Presidente interino da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac; e Exmo. Sr. Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.
Autoria principal · 18 de abr. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Exmo. Sr. Nelson Barbosa; do Secretário de Fazenda do Estado da Bahia e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, Exmo. Sr. Carlos Martins Marques de Santana;do Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo, Exmo. Sr. Maurício Cezar Duque; do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Andrea Calabi; e do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Andrade; a fim de instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
Autoria principal · 18 de abr. de 2011
Registro oficialAltera o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.040/69, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
Autoria principal · 28 de mar. de 2011
Registro oficialSolicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.
Autoria principal · 21 de fev. de 2011
Registro oficialReexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei da Câmara nº 143 de 2008, que ¿Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).
Autoria principal · 15 de fev. de 2011
Registro oficialProjeto de Lei da Câmara nº 40, de 2010-Complementar seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.
Autoria principal · 14 de fev. de 2011
Registro oficialEstabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autoria principal · 21 de dez. de 2010
Registro oficialDispensa de interstício para a apreciação do Projeto de Lei do senado nº 166, de 2010, em turno suplementar.
Autoria principal · 15 de dez. de 2010
Registro oficialElaboração de calendário especial para votação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010.
Autoria principal · 14 de dez. de 2010
Registro oficialAlteração de despacho para que o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2008 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 316, de 2008, e 420, de 2005), seja apreciado, também, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Autoria principal · 08 de dez. de 2010
Registro oficialRetirada do Requerimento nº 445, de 2010.
Autoria principal · 19 de out. de 2010
Registro oficialAltera dispositivos da Lei nº 8.218/1991, com vistas a estabelecer justiça na aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
Autoria principal · 03 de ago. de 2010
Registro oficialTramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2006-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2009-Complementar.
Autoria principal · 02 de ago. de 2010
Registro oficialRequer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Coronel Márcio Santiago, ex-Comandante da Polícia Militar de Roraima.
Autoria principal · 06 de jul. de 2010
Registro oficialAudiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2010.
Autoria principal · 22 de jun. de 2010
Registro oficialAltera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
Autoria principal · 22 de jun. de 2010
Registro oficialPreferência para votação da Emenda nº 13 (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010.
Autoria principal · 08 de jun. de 2010
Registro oficialDesapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007.
Autoria principal · 31 de mai. de 2010
Registro oficialAltera dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, no intuito de aprimorar e simplificar procedimentos da instrução de operações de crédito.
Autoria principal · 24 de mai. de 2010
Registro oficialUrgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2010.
Autoria principal · 18 de mai. de 2010
Registro oficialDesapensamento do Projeto de Lei da Camara 315 de 2009
Autoria principal · 18 de mai. de 2010
Registro oficialTramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 411, de 2008; 386, de 2005; 56, de 2004; e do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009.
Autoria principal · 17 de mai. de 2010
Registro oficialTramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 146, de 2003, e 211, de 2007.
Autoria principal · 17 de mai. de 2010
Registro oficialTramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 229 e 248, de 2009
Autoria principal · 17 de mai. de 2010
Registro oficialTramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009.
Autoria principal · 03 de mai. de 2010
Registro oficialAudiência da Comissão de Assuntos Econômicos na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 326, de 2009.
Autoria principal · 03 de mai. de 2010
Registro oficialTramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n º 539, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2007.
Autoria principal · 03 de mai. de 2010
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a alteração do despacho do PLC nº 9 de 2010, para que tenha caráter terminativo e tramitação simultânea no âmbito das comissões técnicas para as quais foi inicialmente despachado.
Autoria principal · 28 de abr. de 2010
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a alteração do despacho do PLC nº 82 de 2009, para que tenha caráter terminativo e tramitação simultânea no âmbito das comissões técnicas para as quais foi inicialmente despachado.
Autoria principal · 28 de abr. de 2010
Registro oficial