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963 registros
Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Coautoria · 07 de fev. de 2012
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 154, III, § 5º, e art. 199, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de criação do Estado do Acre, em data a ser agendada no mês de junho de 2012.
Coautoria · 20 de dez. de 2011
Registro oficialRequerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em homenagem ao centenário de nascimento de José Waldemar Alcântara e Silva, ex-senador e ex-governador do Estado do Ceará, no dia 13 de abril de 2012.
Coautoria · 19 de dez. de 2011
Registro oficialCom fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, requeiro, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Fazenda: 1) Esclarecer os motivos que impediram a Secretaria da Receita Federal do Brasil de responder o Ofício nº 045/2007-CMA, de 18 de setembro de 2007, do então Presidente desta Comissão, Senador Leomar Quintanilha, onde foi solicitado remeter cópia de todas as investigações em curso naquele órgão relativas à apuração de eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, conforme notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 19 de fevereiro de 2006, cujo teor estava transcrito no texto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, cuja cópia foi anexada ao referido ofício; 2) Prestar as informações objeto do Ofício nº 045/2007-CMA, de 18 de setembro de 2007.
Autoria principal · 12 de dez. de 2011
Registro oficialInversão de pauta.
Autoria principal · 06 de dez. de 2011
Registro oficialInversão da Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje de modo que o item 3 da pauta, correspondente à Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 114, de 2011, seja apreciado em primeiro lugar como item 1.
Autoria principal · 05 de dez. de 2011
Registro oficialAltera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Coautoria · 05 de dez. de 2011
Registro oficialAudiência de comissão na tramitação de matéria - adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2007 (n° 3.933/2004,na Casa de origem), que inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências, a fim de que a matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Autoria principal · 29 de nov. de 2011
Registro oficialAltera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Coautoria · 28 de nov. de 2011
Registro oficialRetirada de matéria - Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 2011.
Autoria principal · 28 de nov. de 2011
Registro oficialInversão da pauta, para que a matéria constante do item 7 (PEC 87/2011) da Ordem do Dia da presente sessão seja apreciada em segundo lugar.
Autoria principal · 22 de nov. de 2011
Registro oficialRegula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Coautoria · 07 de nov. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do jornalista e servidor aposentado da Justiça Federal, Sr. MURILO SOUZA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2011, em Roraima.
Autoria principal · 31 de out. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para instruir o PLS 365 de 2009, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda", debatendo a viabilidade da implementação do Sistema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia - MME; Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sra. Juliana Pereira da Silva - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede; e Sr. Álvaro Dias Junior, Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul - Fabricante de Equipamentos.
Autoria principal · 31 de out. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista e professor do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Roraima (UFRR), JOSÉ APARECIDO DA SILVA, ocorrido no dia 27 de outubro de 2011.
Autoria principal · 31 de out. de 2011
Registro oficialModifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
Coautoria · 26 de out. de 2011
Registro oficialAltera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
Coautoria · 26 de out. de 2011
Registro oficialAltera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
Coautoria · 25 de out. de 2011
Registro oficialUrgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2011.
Autoria principal · 24 de out. de 2011
Registro oficialAcrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Coautoria · 19 de out. de 2011
Registro oficialDestaque, para votação em separado, para o art. 5o do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado no 448, de 2011
Autoria principal · 18 de out. de 2011
Registro oficialDestaque para votação em separado do art. 1° do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2011.
Autoria principal · 18 de out. de 2011
Registro oficialRequer que Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, além das comissões constantes do despacho inicial.
Autoria principal · 17 de out. de 2011
Registro oficialExtinção de urgência para o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 467, de 2008 - Complementar.
Autoria principal · 17 de out. de 2011
Registro oficialReexame pela Comissão de Assuntos Econômicos do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 467, de 2008 Complementar, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
Autoria principal · 17 de out. de 2011
Registro oficialInversão da Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 18/10/2011, de modo que o item 27 da pauta, correspondente ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 78, de 2011, seja apreciado em primeiro lugar como item 1.
Autoria principal · 17 de out. de 2011
Registro oficialTramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Autoria principal · 16 de out. de 2011
Registro oficialDestaque, para votação em separado, da emenda nº 4-CAE apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2011 ¿ Complementar.
Autoria principal · 04 de out. de 2011
Registro oficialDisciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.
Autoria principal · 03 de out. de 2011
Registro oficialAltera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
Autoria principal · 27 de set. de 2011
Registro oficialAltera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autoria principal · 30 de ago. de 2011
Registro oficialDestaque, para votação em separado, da Emenda nº 61, de 2011, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2011 (proveniente da Medida Provisória nº 532, de 2011).
Autoria principal · 30 de ago. de 2011
Registro oficialRetirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2011.
Autoria principal · 29 de ago. de 2011
Registro oficialRequer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no dia 23 de agosto, com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, na condição de convidado, a fim de discorrer sobre o cenário econômico, em razão da crise na economia mundial.
Autoria principal · 15 de ago. de 2011
Registro oficialAudiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2008.
Autoria principal · 14 de ago. de 2011
Registro oficialAudiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2010.
Autoria principal · 09 de ago. de 2011
Registro oficialTramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 16, de 2008; e 340, de 2011.
Autoria principal · 06 de jul. de 2011
Registro oficialSolicita tramitação em regime de urgência para o PLC nº 116/2010.
Autoria principal · 29 de jun. de 2011
Registro oficialVotação, em globo, nos dispositivos de parecer contrário do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 1999.
Autoria principal · 28 de jun. de 2011
Registro oficialRequeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão, juntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a fim de discutir a situação do tráfego aéreo no país, as condições da infra-estrutura aeroportuária, os investimentos programados para setor, os aspectos econômicos da modernização e da ampliação da estrutura atual e as suas implicações com os eventos esportivos de relevância internacional (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas) que serão realizados nos próximos anos no país. Apresentamos, para tal, os nomes dos seguintes convidados: - Antonio Gustavo Matos do Vale, Presidente da Infraero; - Carlos Eduardo Pelegrino, Diretor-Presidente Interino da Agência Nacional de Aviação Civil _ ANAC; e - Wagner Bittencourt de Oliveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil _ SAC.
Coautoria · 24 de mai. de 2011
Registro oficial