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Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2013 (1º turno) - que altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da administração pública seja feita mediante Lei Complementar. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 25 de mar. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 112, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Jose Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do STM, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 17 de mar. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 111, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Douglas Alencar Rodrigues para exercer o cargo de Ministro do TST, na vaga reservada a juízes de carreira da Magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 17 de mar. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 110, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Néfi Cordeiro , para compor o STJ, no cargo de Ministro, na vaga reservada a desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Ministro José de Castro Meira. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 17 de mar. de 2014
Registro oficialVotação do Parecer nº 55 de 2014, referente à Mensagem nº 5 de 2014, acerca da indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 18 de fev. de 2014
Registro oficialVotação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 105, de 2013, para a escolha do Senhor José Frantz, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Albânia. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 121, de 2013, para a escolha do Senhor Vicente Andreu Guillo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 120, de 2013, para a escolha da Senhora Gisela Damm Forattini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012). · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 122, de 2013, para a escolha do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 97, de 2013, para a escolha do Senhor Roberto Gonçalves de Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 16 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 102, de 2013 que aprova o Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 10 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 104, de 2013 que aprova a Sra. Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 10 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 10 de dez. de 2013
Registro oficialVotação da Mensagem nº 101, de 2013 que aprova o Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 10 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Parecer nº 1.383 de 2013, referente à indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 03 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Parecer nº 1.385 de 2013, referente à indicação do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 03 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Parecer nº 1.384 de 2013, referente à indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 03 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Parecer nº 1.374 de 2013, refente à indicação do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 02 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Parecer nº 1.373 de 2013, referente à indicação do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 02 de dez. de 2013
Registro oficialVotação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 02 de dez. de 2013
Registro oficialEmendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar · Resultado: Rejeitado
Não registrou voto · 26 de nov. de 2013
Registro oficialVotação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 26 de nov. de 2013
Registro oficialVotação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 26 de nov. de 2013
Registro oficialArt. 52 da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). · Resultado: Rejeitado
Não · 25 de nov. de 2013
Registro oficialArt. 47, da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). · Resultado: Rejeitado
Não · 25 de nov. de 2013
Registro oficialProposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (2º turno), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao §4º do art. 66 da Constituição Federal, abaolindo a votação secreta do âmbito do Poder Legislativo. · Resultado: Aprovado
Sim · 25 de nov. de 2013
Registro oficialMensagem nº 76, de 2013, que escolhe o Sr. Antonio Carlos do N. Pedro, Ministro de Primeira Classe do quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 25 de nov. de 2013
Registro oficialRequerimento nº 1336, de 2013. (Verificação) · Resultado: Rejeitado
Sim · 25 de nov. de 2013
Registro oficialMensagem nº 64, de 2013, que escolhe o Sr. Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 25 de nov. de 2013
Registro oficialMensagem nº 65, de 2013, que escolhe o Sr. Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. · Resultado: Aprovado
Voto secreto · 25 de nov. de 2013
Registro oficialProposta de Emenda à Constituição nº 43/2013 (1º turno) · Resultado: Aprovado
Não · 12 de nov. de 2013
Registro oficialEmendas nºs 2 e 3 - PLEN à PEC 43/2013 (1º turno) · Resultado: Rejeitado
Sim · 12 de nov. de 2013
Registro oficialRequerimento nº 1333, de 2013 (Verificação) · Resultado: Rejeitado
Sim · 12 de nov. de 2013
Registro oficialVotação do Substitutivo Consolidado à PEC nº 22A, de 2000, em segundo turno. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 11 de nov. de 2013
Registro oficialVotação da Emenda 4 - Plenário à PEC nº 22A, de 2000, em primeiro turno. · Resultado: Aprovado
Não registrou voto · 11 de nov. de 2013
Registro oficialEmendas 3, 5, 6, 7, 8 e 10- PLEN à PEC 22A/2000 · Resultado: Rejeitado
Não · 05 de nov. de 2013
Registro oficial